BOMBA, BOMBA, BOMBA - O Ministério Público de São Paulo moveu ação
Declaratória de Inconstitucionalidade sobre todos os decretos que forjavam
regularidade às atribuições de servidores públicos de Pindamonhangaba. Seguindo
maus conselhos, o Prefeito que gosta de nadar em risco de águas não muito
seguras, decretou a possibilidade de preencher cargos com pessoas de sua
confiança, mas sem os requisitos necessários para as funções. Não passou a
modificação da lei pela Câmara, apesar de ter controle total sobre ela.
Primeiras informações dão conta que 98 por cento das nomeações poderão ser
atingidas. O numero do processo para consulta é 2206468-4020158260000 - Segunda
Instancia do TJSP. O MP especifica os cargos que só podem ser ocupados por
membros de carreira e não por celetistas comissionados. Isso em ano
pré-eleitoral deve desencapar os “cabos”. É de tirar o fôlego da Corte no
Palácio de Cristal...
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