DIREITO AO ESQUECIMENTO
AINDA VAI GERAR MUITA POLÊMICA
Ainda não tem previsão
de pauta no plenário a discussão e votação do projeto aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça para modificar o Marco Civil da Internet, permitindo o
chamado "direito ao esquecimento".
Se aprovado vai
permitir a qualquer pessoa requerer na Justiça a remoção de conteúdo que
"associe o seu nome ou imagem a crime pelo qual tenha sido absolvido, com
trânsito em julgado, ou a fato calunioso, difamatório ou injurioso.
O Projeto também amplia
a exigência de informações de identificação de usuários da internet, como CPF,
conta de e-mail e telefone, que podem ser solicitadas sem autorização da
Justiça, assim como filiação e endereço do autor de páginas ou comentários.
Para relator do Marco
Civil, deputado Alessandro Molon, agora no partido Rede Sustentabilidade do Rio
de Janeiro, o projeto representa risco para a construção da memória e da
história brasileira. Usou como exemplo o caso do ex-presidente Fernando Collor,
que foi afastado pelo Congresso, mas absolvido no Supremo Tribunal Federal.
Deixaria de existir para a História do Brasil?
Faz sentido!
Falei e disse...
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