quarta-feira, 14 de outubro de 2015

DIREITO AO ESQUECIMENTO AINDA VAI GERAR MUITA POLÊMICA

Ainda não tem previsão de pauta no plenário a discussão e votação do projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça para modificar o Marco Civil da Internet, permitindo o chamado "direito ao esquecimento".

Se aprovado vai permitir a qualquer pessoa requerer na Justiça a remoção de conteúdo que "associe o seu nome ou imagem a crime pelo qual tenha sido absolvido, com trânsito em julgado, ou a fato calunioso, difamatório ou injurioso.

O Projeto também amplia a exigência de informações de identificação de usuários da internet, como CPF, conta de e-mail e telefone, que podem ser solicitadas sem autorização da Justiça, assim como filiação e endereço do autor de páginas ou comentários.

Para relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, agora no partido Rede Sustentabilidade do Rio de Janeiro, o projeto representa risco para a construção da memória e da história brasileira. Usou como exemplo o caso do ex-presidente Fernando Collor, que foi afastado pelo Congresso, mas absolvido no Supremo Tribunal Federal. Deixaria de existir para a História do Brasil?
Faz sentido!


Falei e disse...

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