sábado, 31 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 30 de dezembro. Inauguração do quarto e atual Banco do Brasil (1905). Data da emancipação política de Igaratá (1953) e Vargem (1991). Assassinato de Gregori Lefimovitch – O Rasputim – (1916). Criação da extinta União das Repúblicas Soviéticas – URSS – (1922). Noel Rosa gravava “com que Roupa”, composição de muito sucesso (1930). Preso por uma semana, Carlos Lacerda teve suspensos os direitos políticos por 10 anos e Marcio Moreira Alves encabeçava a lista de parlamentares cassados pelo AI-5 (1968). Assassinato da pantera mineira Angel Diniz, pelo namorado Doca Street (1976). O Vaticano estabelecia relações com o Estado de Israel (1993). E a decisão do campeonato brasileiro, entre Vasco e São Caetano era adiada por força da queda do alambrado do Estádio de São Januário, ferindo 168 pessoas (2000).

Sábado, 31 de dezembro. Último dia de 2011. Thomas Edison demonstrava publicamente a luz elétrica incandescente em Nova Jérsei, Estados Unidos (1879). É realizada em São Paulo a primeira corrida de São Silvestre (1925). Aniversário de Rita Lee (1947). Tragédia no Rio de Janeiro! O Bateau Mouche IV afundava na Baía de Guanabara matando 55 pessoas, inclusive a atriz Yara Amaral (1988). Morria o compositor pernambucano Lourenço da Fonseca

Domingo, 01 de janeiro. Dia Universal da Confraternização. Navegadores portugueses chegavam à costa do continente sul-americano e apelidam a atual cidade de Rio de Janeiro (1502). Na França, Wolfgang Amadeus Mozart, aos 8 anos de idade, tocava piano para a Família Real em Versalhes (1764). O líder da Revolução Norte-Americana, George Washington apresentava a primeira bandeira nacional dos Estados Unidos (1776). A França era admitida nas Nações Unidas (1945). O Sudão se tornava uma república independente (1956). Fidel Castro tomava o poder em Cuba após o ditador Fulgencio Batista fugir do país, buscando asilo na Republicana Dominicana (1959).

O ANO COMEÇA COM UMA BOA NOTÍCIA!

A partir deste domingo os planos de saúde individuais ou familiares, contratados após janeiro de 1999, terão em sua cobertura mínima 69 novos exames, cirurgias e consultas adicionais. A medida inclui também convênios contratados antes, desde que tenham sido adaptados.

Na nova cobertura, os planos terão de pagar as despesas de 41 novas cirurgias que são feitas por vídeo, com a chamada videolaparoscopia. Destaque para a cirurgia de redução de estômago.

A grande vantagem é que com a câmera, não é preciso fazer grandes cortes e o paciente se recupera mais rapidamente. Finalmente chegaram a conclusão de que além de reduzir o mal estar do paciente é provável que, no final das contas, o custo da recuperação seja menor, assim como mais reduzido será o risco da infecção hospitalar.

Boa notícia para começar o Ano Novo.

Falei e disse!

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Quinta-feira, 29 de dezembro. Faltam 2 dias para o fim do ano. É Dia Internacional da Biodiversidade. O Estado de São Paulo proibia o trabalho noturno de mulheres e crianças (1917). O operário Getúlio Cabral era morto pela repressão no DOI-Codi do Rio de Janeiro (1972). Morte do músico Paulo Tapajós (1990). Itamar Franco assumia a presidência do Brasil após renúncia de Fernando Collor de Mello (1992).

MUITA CARA DE PAU...

Após tomar posse, o senador Jader Barbalho afirmou que “de modo geral” é a favor da Lei da Ficha Limpa. Ah! Tá...

Na primeira entrevista concedida, desafiando nossa inteligência, mandou os jornalistas inclusive conferirem o voto dele, favorável...

Depois, lamentando que o supremo tenha declarado a lei inconstitucional, entendeu ter o direito de exercer o mandato, apesar de reduzido para sete anos, já que o primeiro foi cumprido pela ex-senadora do PSOL, Marinor Brito; que lutou com todas as armas para manter-se no cargo, mas perdeu.

A cara de pau de Jader Barbalho foi mais além. Destacou que não houve “pressa” para empossá-lo, em pleno recesso. Disse que a decisão de empossá-lo já foi do presidente do Senado, o “Morubixaba do Maranhão, Amapá e Adjacências” José Sarney. Ambos são do PMDB, ora pois...

Quer saber? Acredite quem quiser...

Falei e disse!

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 28 de dezembro. Faltam 3 dias para o fim do ano. É Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Da Marinha Mercante e do Salva-vidas. Sete Estados – Pernambuco, Bahia, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará – firmaram convênio para exterminar o cangaceiro Lampião (1926). Assassinato da atriz Daniela Perez, e Morte do jornalista e escritor Otto Lara Resende (1992). 

“DESARME-SE VAI CONTINUAR EM 2012”


De um orçamento de 9 milhões de reais o Governo aplicou 3 milhões e meio, ao longo deste ano, para indenizar pessoas que entregaram 36 mil 834 armas e 150 mil 965 cartuchos de munições. O que mais impressionou o pessoal do Ministério da Justiça foi o volume de armas de grande porte recolhidas: 7.640. Nesse meio há 95 fuzis, 117 escopetas, cinco metralhadoras e cinco submetralhadoras.

Segundo o secretário executivo e ministro interino, Luiz Paulo Barreto, em nenhuma outra campanha de desarmamento foram entregues tantas armas pesadas.

O Rio Grande do Sul aparece no topo da lista: foram 43 armas entregues para cada 100 mil habitantes. Na sequência, aparecem: Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Acre. Em termos 
absolutos, São Paulo foi o estado que arrecadou maior número de armas: 9.994.

Esta é a terceira campanha de desarmamento. Antes dela houve outras duas: em 2004 e 2005, quando 500 mil armas foram entregues; e outra em 2008 e 2009, quando 32 mil foram recolhidas e outras 500 mil regularizadas.

Segundo Barreto, a campanha vai continuar em 2012 com o mesmo orçamento.

Agora, pensando bem. Se o Adriano, o imperador do Corinthians não fosse para as baladas com amigos armados, talvez não tivesse concorrido para o ferimento recebido pela companheira de farra. E quantos casos de ferimentos e fatalidades não seriam evitados se as pessoas se divertissem, deixando a segurança por conta da polícia... É bom refletir...

Falei e disse!

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Terça-feira, 27 de dezembro. Faltam 4 dias para o fim do ano. Em data como hoje  a Pérsia passou a chamar-se Irã (1934). Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP (1939); e do FMI (1945). Aniversário do ator Gerard Depardieu (1948). Aniversário da Tribuna da Imprensa, fundada por Carlos Lacerda (1949). Henrique Mecking, o Mequinho, conquistava aos 14 anos o título de campeão brasileiro de Xadrez (1965). Morte do teatrólogo Paulo Pontes (1976) e do poeta e compositor Cacaso – Antonio Carlos Brito – (1987). 

OPERADORES DE SAUDE TERÃO DE MOSTRAR A CARA EM 2012


Os planos de saúde serão obrigados a divulgar na internet a lista atualizada de hospitais, laboratórios e médicos conveniados. A norma da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar; vale a partir de junho de 2012 para todas as operadoras com 100 mil clientes ou mais. As empresas com menos de 100 mil adesões têm até dezembro do próximo ano para se adequar.

Os planos de saúde devem atualizar em tempo real o nome do estabelecimento e profissional credenciados, serviços contratados, endereço e telefones de contatos. Devem ser disponibilizados, inclusive, mapas que facilitem a localização. A exigência não vale para as operadoras com até 20 mil clientes.

TRANSPARÊNCIA! COMO ORIENTA O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR: “A INFORMAÇÃO DEVE SER CLARA E PRECISA”, DIZ A LEI...

Com essa medida, a ANS espera que o usuário de plano de saúde tenha mais facilidade em encontrar um serviço ou profissional e marcar atendimento próximo a sua casa, trabalho ou durante uma viagem.

As operadoras que descumprirem a norma estão sujeitas a penalidades, como pagamento de multas.

MAIS DO QUE JUSTO... JUSTÍSSIMO!!!

Falei e disse!

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Segunda-feira, 26 de dezembro. Faltam 5 dias para o fim do ano. É o Dia da Lembrança. Data do início da Guerra do Paraguai (1864). 50 oficiais que participaram do Tenentismo de 22 foram condenados e levados para Colônia Presídio de Clevelândia, no Amapá onde 26 morreram (1923). Sancionada a regulamentação do divórcio no Brasil (1977).

NÃO É MAIS NECESSÁRIA A SINALIZAÇÃO DO RADAR

Sem qualquer alarde, o Conselho Nacional de Trânsito acabou com a obrigatoriedade de placas de aviso de controle de velocidade. A exigência vigorava desde 2006. Foi derrubada por sugestão da Polícia Rodoviária Federal.

A polícia entende que a obrigatoriedade das placas de aviso atrapalha a eficácia dos radares no efetivo controle da velocidade, porque inibe a ação dos equipamentos móveis, e, as pessoas só diminuem a aceleração em cima da sinalização.

O fim das placas de aviso de radares está previsto na resolução 396, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira passada. A partir daí, os órgãos estaduais de trânsito não precisam mais instalar placas de aviso. O critério de desativação dos avisos dependerá dos interesses das administrações locais.

Por um acordo entre o governo federal e os governos estaduais, as polícias estaduais deverão aumentar a fiscalização ostensiva sobre pontos críticos das rodovias estaduais e nas áreas urbanas.

O governo decidiu fazer a operação para tentar diminuir a violência nas estradas. Pelas estatísticas oficiais, mais de 40 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito no país. O Código de Trânsito Brasileiro perde o caráter educativo.

Tomara que não termine por favorecer a indústria de multas!

Falei e disse...





sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Sexta-feira, 23 de dezembro. Estão faltando 8 dias para o fim do ano. Apenas 1 para a véspera do natal. É dia Nacional do Vizinho. Data da emancipação política de Lagoinha (1953). Nascimento do imperador Akihito (1933), da cantora Cristina Buarque de Holanda (1950), e da atriz Cláudia Raia (1966).

Sábado, 24 de dezembro, é dia do Órfão. Morte do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo (1999).

Domingo 25 de dezembro. É dia de Natal. Estarão faltando 6 dias para o fim do ano. Data da criação do cartão de Natal (1843). Aniversário da cantora e ex-jogadora de basquete Simone (1949). Morte de Charlie Chaplin (1977) e de Dean Martin (1995).

VAIADO EM SÃO PAULO O MINISTRO REPROVADO 3 VEZES NO ENEM...

Enfiar, goela abaixo a candidatura do ministro Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo não vai ser tão fácil quanto fazer Dilma presidente. Haddad foi vaiado ontem ao ser lançado, durante celebração de Natal com catadores de lixo e moradores de rua, na presença de Dilma Rousseff.

No evento, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, tradicionalmente ligado ao PT, quem se deu bem foi Bruno Covas, pré-candidato do PSDB à prefeitura. Foi aplaudido por parte da plateia, que também manifestou satisfação com a presença do Senador petista Eduardo Suplicy.

Segundo o DATAFOLHA, Haddad figura hoje em sexto ou sétimo lugar na preferencia do eleitor. Mas, se o PSDB tiver juízo, lança Bruno e não José Serra que, de acordo com a pesquisa é quem ostenta maior rejeição, talvez porque não cumpre os mandatos até o final, na busca obstinada pela presidência da república.

Para prestigiar Fernando Haddad o PT compareceu em peso à festa dos catadores: secretário geral da presidência da república, Gilberto Carvalho; ministro da saúde, Alexandre Padilha; ministro da ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante; Ministra da Defesa dos Diretos Humanos, Maria do Rosário...

Nem assim, o ministro que errou três vezes na aplicação do ENEM, Fernando Haddad foi notado. Padre Júlio Lancellotti, passando sinceridade, conhecido pela atuação entre moradores de rua e adolescentes infratores, foi o mais aplaudido.

Em resumo, Amigos, com Lula fora da campanha, a candidatura de Haddad pode ser um tiro no pé...

FELIZ NATAL PRA TODO MUNDO!!!

Falei e disse!



quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Quinta-feira, 22 de dezembro. Estão faltando 9 dias para o fim do ano. Apenas 2 para a véspera do natal. É aniversário do Prefeito João Ribeiro (1952). Data da criação do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (1955). A repressão prendia Caetano Veloso e outros músicos, na boate Sucata, no Rio de Janeiro (1968). Presos políticos denunciaram torturadores de Pernambuco (1978). Morte do cantor, compositor e crítico musical Henrique Foréis -o Almirante- (1980), e do compositor Fernando Lobo (1996). João Carlos de Oliveira – o nosso João do Pulo – sofria gravíssimo acidente (1981).

QUE PAÍS É ESSE?


Sempre ouvi dizer que quando apontamos um dedo contra os outros, três dedos se colocam contra nós... Quase o mesmo que dizer que, “quem com o ferro fere, com o ferro será ferido”. Nada é mais real... Principalmente aqui no Brasil, onde oposição e situação se revesam. Tanto em posições, quanto em desonestidade.

Digo isso porque, tantas foram as vezes que os partidos que se dizem de oposição apontaram ditos “malfeitos” dos governistas que, não mais que de repente, o livro do jornalista Amaury Ribeiro Junior foi desenterrar irregularidades nos processos de privatização da época do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mal comparando, um cocozinho que já estava seco.

Ministro do planejamento do período, o ex-governador José Serra, mesmo que já apostou todos os cabelos na insistente ambição à presidência da república, chamou de “lixo” o livro do jornalista, de título sugestivo: “Privataria Tucana”.

O senador Aécio Neves, outro sonhador de um espaço no planalto, foi mais comedido no seu comentário: "Não é uma literatura que me interesse”...

Mas o tema interessou tanto ao deputado Protógenes Queiroz, do PCdoB de São Paulo, que protocolou pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar as denúncias... Teve o apoio de 206 deputados.

Protógenes, se você não lembra, foi delegado da Polícia Federal. Responsável pela Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, uma das figuras mais controversas do processo de privatização do setor de telefonia do país.

O livro é distribuído, e motiva o pedido de CPI, num instante em que o governo federal sofre o desgaste de denúncias de “malfeitos” de vários ministros, alguns dos quais, feridos pelo ferro da oposição, já caíram...

Moral da história? No Brasil não existe oposição. Existem oportunistas de plantão...

Que país é esse?

Falei e disse!

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Quarta-feira, 21 de dezembro. Estão faltando 10 dias para o fim do ano. Apenas 3 para a véspera do natal. É dia do Atleta. Data do banimento da família imperial brasileira (1889). Nascimento da bailarina e coreógrafa Cubana Alicia Alonso (1921); do flautista Altamiro Carrilho (1924) e da atriz Jane Fonda (1937). Morte do Jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues (1980).

VOCÊ CONFIARIA UM CHEQUE EM BRANCO AO GOVERNO?

Um cheque em branco de 60 bilhões de reais em mãos de um governo sacudido por vários escândalos de corrupção. Em linhas gerais é o que o senado aprovou ontem por 55 a 13, e uma abstenção. Foram tirar dois senadores de dentro do avião, com medo de não conseguir a maioria...

O senador paranaense Álvaro Dias disse que o liberalismo revela, no mínimo, que a presidente Dilma Rousseff trabalha sem planejamento. Mas esqueceu de mencionar que o mecanismo apelidado de DRU – DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO – existe desde 1994, invocado a partir da gestão de Itamar Franco e também usado por Fernando Henrique Cardoso e por Lula.

A DRU permite ao governo usar um quinto de receitas de contribuições sem dar qualquer satisfação aos órgãos controladores. Se a proposta fosse rejeitada no Congresso, esses recursos teriam de ser destinados exclusivamente para áreas vinculadas pelo orçamento.

De fato controlar o bom uso do dinheiro, para que não haja ‘malfeitos’ será tarefa muito difícil no país do mensalão. Alias, os mensaleiros só devem ser julgados lá pra maio do ano que vem. Tem gente ainda apostando na prescrição...

Ah! Meu Brasil brasileiro...

Falei e disse!

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Terça-feira, 20 de dezembro. Estão faltando 11 dias para o fim do ano. Apenas 4 para a véspera do natal. É dia do mecânico. Aniversário da Fundação Getúlio Vargas (1944). Morte do pianista norte-americano Arthur Rubinstein (1982). Conquista do Campeonato Mundial Interclubes pelo São Paulo. 2 X 1 sobre o Barcelona (1992).

ACIMA DO BEM E DO MAL

O fundamento não está bem claro. Mas a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal é um tiro certo contra o poder moralizador do Conselho Nacional de Justiça, que vinha agindo de forma eficiente em face de denuncias de malfeitos de magistrados.

A liminar concedida prejudica investigações que tiveram início diretamente no conselho, porque na opinião do ministro, as denúncias devem ser analisadas, antes, nas corregedorias dos tribunais onde os juízes denunciados atuam. O ministro afirmou que o CNJ deve se limitar à chamada "atuação subsidiária".

Pena, porque era a atuação do CNJ que vinha resgatando a credibilidade perdida no Poder Judiciário. Alias, o assunto já colocara em lados opostos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e a corregedora, ministra Eliana Calmon, que chegou a dizer que o esvaziamento dos poderes do CNJ abriria espaço para os chamados "bandidos de toga".

Surpresa é que a ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros está na pauta do STF desde o início de setembro. E como os ministros preferiram não analisar o tema em cima do recesso, exatamente por conta da polêmica, Marco Aurélio tenha decidido analisar sozinho a série de pedidos formulados pela AMB, suspendendo mais de dez outras normas presentes na resolução do CNJ em questão. Entre elas a que permite punir magistrados acusados de abuso de autoridade.

De surpreender, também, que a Associação dos Magistrados esteja em defesa da banda podre do judiciário. Essa que juntamente com outros focos de corrupção nos poderes da União, corrói o pouco de esperança de ver do Brasil uma Nação digna e justa.

A matéria ainda será levada ao plenário. Mas só em fevereiro, quando acabar o recesso. Até lá, os processados, podem ficar à vontade... Acima do bem e do mal...

Falei e disse!

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Segunda-feira, 19 de dezembro. Estão faltando 12 dias para o fim do ano. Apenas 5 para a véspera do natal. Com a independência da Bolívia terminava o império Hispano-americano (1824). Roubo da Taça Jules Rimet (1983). Morte do escritor e jornalista Rubem Braga (1990). Morte de Pedro Collor, autor das denúncias contra o irmão Fernando (1994), e do ator italiano Marcello Mastroiani (1996).

TÁ CHEGANDO A HORA DA ONÇA BEBER ÁGUA...

Quase ninguém mais fala do aumento dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. Não foram incluídos na dotação orçamentária do governo. Por isso vão depender da aprovação de emenda ao orçamento da união.

Há uma luz no fim do túnel...

Mas continuo recomendando aos chamados “cabeças coroadas”: fiquem de olho... Orai e vigiai...

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves pede um voto de confiança nele e no governo. Diz que apresentará proposta oficial até amanhã... Será? Pelo que já vazou, suprime muitos benefícios, inclusive sacrificando viúvas.

Mas é o jeito encontrado pra enrolar, neutralizar e enfraquecer a luta da frente parlamentar, em favor dos aposentados, porque a data é exatamente a prevista para a votação da emenda dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB), Amigo do Vereador CAL; e Paulo Pereira da Silva (PDT), partido que apoia o Vitão. Todos aqui de São Paulo. Lutam pelo aumento real.

A própria Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas faz aos segurados e pensionistas a mesma sugestão que eu. Pra permanecerem vigilantes. Ligando ou enviando e-mails para seus deputados e senadores, ou ainda que, compareçam em peso à Câmara dos Deputados nas próximas, segunda e terça-feira. Lógico que aqueles com mais disponibilidade, moradores em Brasília.

Pois Amigos! Lembrem a eles que ano que vem tem eleição...

Os deputados estão pedindo reajuste de 12 por cento — Seguindo a lógica de 80 por cento sobre o Produto Interno Bruto, mais 100 por cento sobre a inflação acumulada nos últimos 12 meses, prevista para ficar em 6,3%.

Acho muito. Mas se conseguirem 8 por cento já melhora... É ou não é?

Mas não esqueça. Conselho de Jesus e de São Paulo: Orai e vigiai, sempre... ou quem sabe, Vigiai e orai... a ordem não importa!

Falei e disse!

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Sexta-feira, 16 de dezembro. Faltam 15 dias para terminar o ano. Apenas 8 para o 24 de dezembro, a chegada do Natal... É dia do Reservista e do Teatro Amador. Fundação do São Paulo Futebol Clube (1935). Agentes de repressão cometiam a chacina da Lapa, matando 3 dirigentes do PC do B e prendendo 4 da executiva do partido no Rio de Janeiro (1976). Era confirmada a cassação dos direitos políticos de Collor de Mello (1993).

Sábado, 17 de dezembro é data da emancipação política de Aparecida (1928). Os Estados Unidos compravam a Flórida da Espanha (1819). Declaração formal da morte do General Arthur da Costa e Silva (1969). Em verdade ele ficou vegetativo de agosto até o fim do ano para dar estabilidade ao regime. Foi decretada a responsabilidade da União pela morte do operário Manuel Fiel Filho no DOI-CODI de São Paulo (1980). Morte do herói da Segunda Guerra Mundial, General Plínio Pitaluga (2003).

Domingo, 18 de dezembro. Estarão faltando 13 dias para o fim do ano. Apenas 6 para a chegada do natal. Data da morte do poeta Olavo Bilac (1918). Nascimento de Steven Spielberg (1947). O Palmeiras era bicampeão brasileiro. Bons tempos, em 18 de dezembro de 1994.

FAXINA GERAL TEM DE PEGAR PIMENTEL

O recorde de seis ministros demitidos por suposto envolvimento com malfeitos não sacia a oposição. O governo revida liberando números que expõe a corrupção, mas renega a impunidade. Em tempos de faxina no setor público, só a Polícia Federal prendeu este ano 79 policiais em dez operações de combate ao crime organizado realizadas em todos os Estados cortando o setor policial na própria carne. O número de prisões é quase cinco vezes maior que em 2010, quando foram detidos 17 policiais em três operações.

Já com dados da Controladoria-Geral da União, órgão responsável pelo controle interno do governo, somente de janeiro a novembro deste ano 514 servidores federais foram expulsos da administração pública, recorde para o mesmo período nos últimos oito anos.

Mas, mesmo assim, a oposição e o Brasil querem a cabeça do Ministro Fernando Pimentel.

Falei e disse!

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 15 de dezembro. Faltam 16 dias para terminar o ano. Apenas 9 para a chegada do Natal... É dia do Esperanto e do Jardineiro. Data da emancipação política de Bragança Paulista (1763). Fundação da Academia Brasileira de Letras, inspirada pelo Poeta Lúcio de Mendonça, com a paternidade atribuída exclusivamente a Machado de Assis (1896). Oscar Niemeyer completa 104 anos (1907). Morte, prematura, do Chefe de Orquestra Glenn Miller em acidente aéreo na guerra (1944); e de Walt Disney (1966).

NA CORDA BAMBA...

Próximo a cair, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, decidiu ir a Genebra ao invés de tirar todas as dúvidas da oposição quanto a sua atividade privada de consultoria, que lhe rendeu 2 milhões de reais em menos de um ano. Agora surge a informação de que ganhou também um milhão em palestras fantasmas.

Na capital da Suíça diz que participa até amanhã, sexta-feira, de uma reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio.

Não queria tocar no assunto, mas os jornalistas o cercaram cobrando uma posição. E ele foi lacônico dizendo impaciente: - “Sobre esse assunto, já falei tudo no Brasil. Dei todas as explicações. O assunto está explicado. Eu já falei sobre isso”.

O ministro disse que não vai se oferecer para ir ao Congresso. Declarou-se ‘injustiçado’.

Os jornalistas insistiram com o desafio da oposição: “- Se o senhor não tem nada a esconder, porque não se oferece a ir?”

Pimentel reagiu: -“A oposição tem a opinião dela. E eu tenho a minha. É assim que é. Tem que aprender a conviver com os contrários. Eu convivo bem com a oposição. E mais: “Eu sou um democrata por convicção, pela democracia, lutei na juventude, fui preso, torturado, de maneira que conviver até com a injustiça faz parte da minha história”.

Bonito. Poético. Patético... Pelo visto o passado na clandestinidade agora funciona como habeas corpus preventivo... Consultoria prestada por quem é o encarregado de captar negócios e empresas! Com todo respeito, ministro, tem cheiro de truta...

Deve ser o próximo a fazer declaração de amor à presidenta... Balança que ele cai.

Falei e disse!



quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Quarta-feira, 14 de dezembro. Faltam 17 dias para terminar o ano. Apenas 10 para a chegada do Natal... É dia do Ministério Público Federal... Marinha e Aeronáutica quase foram a conflito na disputa do controle do Porta-aviões Minas Gerais, comprado de segunda-mão da Inglaterra e depois vendido como sucata (1956).

AS INCONSISTÊNCIAS DA VIDA

Não bastou o Povo do Pará dizer não à jogadinha dos dinossauros da política, que pretendiam dividir o estado em 3, buscando mais empregos, boquinhas e golpes. Mais deputados, mais senadores, mais governadores e prefeitos. Mais gente dependurada nas assessorias...

Amigos, ainda existem no Congresso Nacional 19 projetos com o mesmo objetivo. No Amazonas pretende-se a criação de três territórios federais: do Rio Negro, de Juruá e do Alto Solimões; além do estado de Solimões. Em Mato Grosso, existem propostas para a criação do estado do Araguaia e de Mato Grosso do Norte. No Maranhão, a ideia é ter o Maranhão do Sul. No Piauí, a criação do estado da Gurgueia e, no Amapá, a proposta é para criar o território federal do Oiapoque. Também tramita a criação do estado do Rio São Francisco, que incluiria 34 municípios baianos.

E por que não o Estado de Paraíba do Sul, reunindo os municípios do Vale do Paraíba paulista e fluminense? Já nasceria o segundo estado da federação?

Amigos do Vale! Vale ainda ressaltar que no plebiscito do Pará o Tribunal Superior Eleitoral gastou 19 milhões de reais, dinheiro que poderia servir à saúde e à educação.

Pobre Povo Brasileiro! Pobre Brasil que não tem mesmo jeito... Brasil, il, il...

Falei e disse!

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Terça-feira, 13 de dezembro. Faltam 18 dias para terminar o ano. É dia do deficiente visual, do marinheiro, do pedreiro e do lapidador. Data da edição do AI-5, considerado um golpe dentro do próprio golpe militar, com o fechamento do congresso e dando início a novo ciclo de cassações políticas, depois que a Câmara se recusou, por 216 votos a 114, a cassar o deputado Márcio Moreira Alves que discursara em agosto contra o regime (1968).

JUUSTIÇA ACABA COM FARRA DE CONCURSOS PÚBLICOS...


O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu exigir de município que promoveu concurso público de provas a admissão imediata do candidato aprovado dentro do número de vagas estabelecidas no edital. Isso pode acabar com a chamada “indústria de concursos”...

Essa vergonhosa indústria tende a perder espaço, na medida em que se consolida na justiça do trabalho a solução dos conflitos decorrentes da relação entre o candidato e a administração pública.

Constando do edital a oferta de vagas, a justiça vem determinando a convocação dos aprovados até o número total de oportunidades oferecidas. Não pode a administração, depois de homologar o resultado, alegar que cessou o interesse na convocação imediata.

Há obrigação de chamar os aprovados até o número de vagas oferecidas. O argumento de que o concurso vale por dois anos prorrogáveis por mais dois é válido para os classificados além das vagas declaradas abertas pelo certame.

Isso acaba com a farra de convocar concursos para fazer dinheiro através de licitações superfaturadas para a organização das provas.



Falei e disse!


segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Segunda-feira, 12 de dezembro. Estarão faltando 19 dias para o fim do ano. 12 para o Natal. Muita gente importante nasceu num dia como hoje: Frank Sinatra (1915); Jorge Dória (1920); Señor Abravanel ou Silvio Santos, se preferirem (1930); Wagner Tiso (1945); Emerson Fittipaldi (1946); Rui Maurity (1949). Collor e PC Farias foram absolvidos do crime de corrupção passiva (1994).

COM JOGO EM ANDAMENTO NÃO SE MUDA A REGRA

Assim deve ser em todos os campos da vida. Mudar o roteiro do passeio depois da venda do pacote de turismo, por exemplo, gera indenização... Decisão da Quarta Turma dos Juizados Especiais Civeis do Rio de Janeiro pode formar jurisprudência...

Pode e deve! No caso em questão a MSC Cruzeiros teve de indenizar um casal em 16 mil reais, por dano moral, após ter alterado roteiro de viagem sem prévia comunicação.

O casal, que mora em Cabo Frio, comprou um pacote da empresa, do Rio de Janeiro para as cidades de Angra dos Reis, Ilha Grande, Ubatuba e Santos. Após o embarque no Rio, no dia seguinte, os viajantes perceberam a modificação do roteiro. Sem prévio aviso, o cruzeiro passou a ter como destino a própria cidade onde eles residiam, Cabo Frio.

O relator observou que a empresa modificou o roteiro da viagem, sem dar ao consumidor a oportunidade de decidir se optaria pelo cancelamento do serviço, com a devolução da quantia paga ou, até mesmo, realizá-la.

A frustração dos consumidores que pagaram por uma viagem e foram obrigados a fazer outra deve ser reparada.

Falei e disse.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Sexta-feira, 09 de dezembro. Faltam 22 dias para terminar o ano. 15 para o Natal. É dia Nacional do fonoaudiólogo e do alcoólatra recuperado. Morte da escritora Clarice Linspector (1977).

Sábado, 10 de dezembro. É Dia do Palhaço e Dia internacional dos Direitos Humanos, por causa da declaração assinada em 1948. Morte do jornalista David Nasser (1980).

Domingo, 11 de dezembro. É dia do Tango, do Agrimensor, do Arquiteto, do Engenheiro. Seria aniversário de Noel Rosa (1910). Estarão faltando 19 dias para o fim do ano. 13 para o Natal. É data da Fundação da UNICEF (1946). Morte de Nássara – Antonio Gabriel – um dos pais do cartunismo (1996). A Fifa dividia o título de craque do século entre Pelé e Maradona (2000).

SERÁ QUE DESSA VEZ VAI?

A adoção do ponto eletrônico impresso, prevista na portaria 1510 de 2009 foi adiada pela quarta vez. Passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012. A Consolidação das Leis do Trabalho já obrigava as empresas com mais de dez funcionários a manterem controle de frequência. Mas a coisa era meio largada. Podia ser em livro ou cartão. Aí um trabalhador marcava pelo outro. Ficava sem um documento para provar. E na hora de discutir na justiça acabava prevalecendo a prova testemunhal, considerada no mundo jurídico a prostituta das provas...

Agora vai prevalecer o ponto eletrônico digital. Só vai haver fraude se o patrão agarrar o empregado pelo dedo e enfiar na janelinha da máquina, para depois obriga-lo a continuar trabalhando depois da hora...

Vai haver custo para as empresas? Vai.

Mas também vai ficar inviabilizada a mamata da hora extra indevida de alguns trabalhadores.

Por causa do custo ainda salgado da maquininha, a medida definida por portaria do Ministério do Trabalho e Emprego foi adiada quatro vezes.

Acho que vai ser bom pra todo mundo. Inclusive para quem fabrica a maquininha.

Falei e disse.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Quinta-feira, 08 de dezembro. Faltam 23 dias para terminar o ano. 16 para o Natal. É dia Nacional da Família, da Justiça, do Cronista Esportivo e da Mulata. Morte da primeira-ministra Israelense Golda Meir (1978); do Beatle John Lenon – assassinado (1980); de Tom Jobim (1994) e do Fundador da Transbrasil, Omar Fontana (2000).

PROCURE NÃO ATRASAR O SALÁRIO DE SEU EMPREGADO...

Se não for por respeito ao trabalho, o faça por prudência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa recapadora de pneus a indenizar por dano moral, empregado que ficou sem receber salários por três meses consecutivos.

Na Reclamação Trabalhista, o trabalhador também pleiteou rescisão indireta do contrato de trabalho, além do pagamento dos salários e saldos atrasados, aviso-prévio, liberação do FGTS e indenização por danos morais no valor de 85 mil reais...

Hoje a jurisprudência dominante é a de que o atraso no pagamento pode ensejar o dano moral, se demonstrada a inconveniência, o transtorno ou outro prejuízo decorrente do atraso.

Não é difícil presumir o abalo psíquico, a angústia e o constrangimento pelos quais passa um cidadão honesto num contexto tão draconiano.

No caso o trabalhador pediu e conseguiu justa causa em face do empregador, com garantia do recebimento dos créditos trabalhistas. Com isso vai fazer os empresários pensarem, antes de fazer capital de giro à custa do empregado, a preço mais barato que a captação num banco...

Falei e disse.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Quarta-feira, 07 de dezembro. Faltam 24 dias para terminar o ano. 17 para o Natal. É dia Internacional da Aviação Civil. Aniversário do ataque do Japão às bases norte-americanas em Pearl Harbor (1941). Morte do jornalista e escritor integralista Plínio Salgado (1975). Aniversário de Álvaro Staut (1942).

FECHAMENTO DE BAIRROS...

Para quem acha fácil fechar um bairro e transformá-lo em Condomínio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e acolheu recurso contra a Associação de Moradores do Bairro Flamboyant, que cobrava judicialmente mensalidades atrasadas de morador que não quis se associar por desinteresse nos serviços oferecidos.

A Suprema Corte acolheu o voto do ministro Marco Aurélio Melo, indicando que o dissidente é amparado pelo inciso XX do artigo quinto da Constituição Federal onde figura que “ninguém deve fazer o deixar de fazer alguma coisa que não está prevista em lei”.

Conheço bem o Ministro Marco Aurélio. Foi Juiz do trabalho no Rio quando comecei a advogar. Posso defini-lo como dos mais completos juristas brasileiros, senão o melhor que nós temos na atual composição do Supremo Tribunal Federal. Tanto que, ao merecer o apoio dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, conseguiu unanimidade à sua posição.

O pagamento de mensalidade a associação depende da livre e espontânea vontade do cidadão em associar-se. Marco Aurélio ressaltou na decisão que o autor do recurso foi "condenado a pagamento em contrariedade frontal a sentimento nutrido quanto à associação e às obrigações que dela decorreriam". Entendo que a decisão do Supremo pode ter impacto em diversos processos de execução que tramitam no Judiciário brasileiro e que condenam os moradores que não pagaram a contribuição compulsória cobrada por associações.

Foi o que sempre disse a moradores de bairros que insistem em dizer que é fácil transformá-los em Condomínios, quando assim não foram constituídos na origem...

Falei e disse.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Terça-feira, 06 de dezembro. Faltam 25 dias para terminar o ano. 16 para o Natal. Data da descoberta do pólo norte magnético pelo navegador norueguês Roald Amundsen (1905). Aniversário de Emílio Santiago (1946), e dos gêmeos cartunistas Chico e Paulo Caruso (1949). Morriam na data: O Almirante Negro João Cândido (1969); João Goulart (1976); o compositor João do Vale (1996) e o último político cassado pelo AI-5, Lysâneas Maciel (1999).

SEM TETOS NA PLANTA...

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou uma cooperativa habitacional a entregar imóvel adquirido por um casal imediatamente. Pena de multa de 5 mil reais por mês de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, e, ainda, ao pagamento de aluguel mensal no valor equivalente ao de um imóvel semelhante ao adquirido mesmo diante da justificativa de atraso por conta de fortes chuvas... Se a moda pega???

Decisões assim vem se avolumando na justiça, desconstituindo cláusulas leoninas inseridas nos contratos e memoriais de incorporação, que estabelecem multas ridículas em caso de atrasos. O contrato previa entrega do apartamento em março de 2006.

A justiça considerou o argumento da defesa "absolutamente incompatível com a realidade, por ser Brasília, notoriamente, uma das cidades mais secas do país".

A multa, nesse caso, deve exercer um papel desencorajador ao descumprimento da cláusula de entrega. Daí a justificativa da sanção pecuniária arbitrada, com o propósito preventivo exemplar, do varejo para o atacado.

O valor fixado para a composição do aluguel de imóvel de igual porte, exerce mera reposição do que os adquirentes tem de gastar, superada a previsão da entrega das chaves, aliviadora daqueles pagamentos.

Tomara que a reiteração de decisões assim venha a moralizar o mercado de imóveis, onde não é raro perceber a existência de “SEM TETOS NA PLANTA”

Falei e disse.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Segunda-feira 05 de dezembro. Faltam 26 dias para terminar o ano. 19 para o Natal. É dia internacional do Voluntário. Data da emancipação política de Taubaté (1645). Morte de Mozart – Wolingand Amadeus (1791); do escritor e dramaturgo Alexandre Dumas (1870); de Pedro II no exílio em Paris (1891); do pintor Claude Monet (1926); do escritor Humberto de Campos (1934); e do cantor e compositor Victor Mateus Teixeira – Teixeirinha – autor de “Churrasquinho de Mãe” (1985).

O DEVER DE INDENIZAR A “SAIDINHA DE BANCO”.

O Tribunal de Justiça do Rio pacificou a responsabilidade pela chamada ”saidinha de banco”; nome dado ao crime contra o cidadão que acaba de sacar dinheiro junto ao estabelecimento bancário, mesmo nos caixas eletrônicos...

A vítima é escolhida, geralmente por “olheiros”, que se encarregam de observar e identificar as pessoas que façam saques bancários, e, depois transmitem a informação aos comparsas, que estão fora da agência.

De se destacar o voto do desembargador Benedito Abicair afirmando que o Código Civil atual ampliou o conceito da teoria do risco, prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Desloca a responsabilidade plena a quem detém o risco do negócio.

O desembargador Abicair, com muita objetividade, observa que os bancos se constituem alvo de ações criminosas pela simples razão da certeza de que existe dinheiro em suas dependências. Por isso se tornam responsáveis por prover e garantir a segurança do correntista.

Doutrina e jurisprudência perfilham o entendimento de que a responsabilidade dos bancos é objetiva. Ganha força a tese da responsabilidade civil dos bancos em caso de “saidinha bancária”, reforçada pela tese do que quem ganha bônus tem de ter ônus”.

Falei e disse!

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Sexta-feira, 02 de dezembro. Faltam 29 dias para o fim do ano. 22 para a chegada do Natal. É dia Internacional para a abolição da escravatura, dia Nacional do Samba, das Relações Públicas, da Astronomia e Dia Pan-americano da Saúde. Nascimento de Dom Pedro II (1825). King Camp Gillete patenteava o aparelho de barbear com lâminas (1901). Fidel e Che Guevara desembarcavam com 72 homens em Cuba para iniciar a revolução perdendo a maioria dos guerrilheiros no primeiro combate (1956). É aniversário do nadador Gustavo Borges (1972). Morte do narcotraficante colombiano Pablo Escobar (1993).

Sábado, 03 de dezembro. É dia internacional dos deficientes. Acontecia o primeiro seqüestro de aviões no País, com a tentativa de golpe em Aragarças, Goiás (1959). Morria a primeira dama do teatro, Madame Henriette Morineau (1990).

Domingo, 04 de dezembro. Estarão faltando 27 dias para o fim do ano. 20 para a chegada do Natal. É Dia do orientador educacional e do Pedicuro. Dia Mundial da Propaganda e do Trabalhador em Minas de Carvão. Aniversário de Criação da Academia Militar (1810). O Senador Arnon de Mello – Pai de Fernando Collor atirava no colega Silvestre Péricles, no plenário, e matava um terceiro, José Kairala (1963).

PRA QUE SERVE A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA?

A pergunta está na boca do Povo... prá que serve?

Pelo visto a Comissão de Ética Pública é mais um aparelho do governo federal para empregar amigos... Depois da recomendação para exonerar o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e, da advertência endereçada a ele, todos pensávamos que alguma coisa aconteceria. Como a decisão e nada é a mesma coisa, a presidenta decidiu não demiti-lo, ao menos por enquanto. Pasmo a pensar que a Comissão que tem Sepulveda Pertence e outros notáveis, é mesmo uma boquinha. Espécie de ação entre amigos...

Que vergonha... Se eu fosse um daqueles seis “aspones” que votaram a falência ética do ministro fanfarrão, vendo que tudo não passou de palhaçada, me demitia. Mesmo se estivesse sem emprego e morto de fome...

Falei e disse!

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

O DIA NA HISTÓRIA


Quinta-feira, 01 de dezembro. Faltam 30 dias para o fim do ano. 23 para a chegada do Natal. É dia Internacional de Combate à AIDS, dia do Casal e do Numismata – especialista em moedas. É aniversário do ator e diretor Woody Allen (1935). Morria David Bem Gurion, comandante das forças Israelenses (1973).

VIVEMOS NUM MUNDO DE MUITOS DEUSES E POUCAS CRENÇAS...

Parece incrível. Mas no País em que a constituição assegura a liberdade religiosa foi necessário criar uma comissão para combater a intolerância...

A ministra chefe da secretaria de direitos humanos, Maria do Rosário instalou, ontem, o ‘Comitê de Diversidade Religiosa’, com o objetivo de facilitar o diálogo entre representantes de diferentes religiões e entre pessoas que não têm religião.

Pior é que não é mais uma artimanha desse governo de tantos ministros e tantas “boquinhas”. Os vários segmentos religiosos, cristãos ou não, na realidade não se suportam. Alguns instigam seus seguidores a combaterem ou não respeitarem os outros. Mesmo entre Cristãos das várias denominações, observamos trocas de farpas pela televisão aberta, hoje dominada por programas de convencimento pragmático.

O processo que culminou na instalação do Comitê de Diversidade Religiosa teve início em 2003. Envolveu representantes de diversas religiões, cultos e crenças. As primeiras ações resultantes da ação entre a secretaria e as instituições religiosas foram a "Cartilha da Diversidade Religiosa" e o vídeo "Direitos Humanos e Diversidade Religiosa". Do trabalho ainda resultou a criação do Centro de Referência da Diversidade Religiosa e da Coordenadoria da Diversidade Religiosa, ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Que dificuldade na disputa pela verdade divina...

A intenção da ministra Maria do Rosário pode até ser boa. Mas não creio que vá conquistar o objetivo, porque a sensação que dá, é de que vivemos realmente num País de muitos deuses e poucas crenças. No império da intolerância...

Mais do que nunca, vale a reflexão: Deus, pessoalmente, não fundou religião alguma...

Falei e disse!