segunda-feira, 30 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Segunda-feira, 30 de junho. Faltam 184 dias para o fim do ano. 83 para a chegada da primavera. é Dia do Caminhoneiro e da inauguração do Palácio da Alvorada (1958). Independência do Congo (1960). Aniversário de Mike Tyson (1966). Morte de Abelardo Chacrinha Barbosa (1988).
CASAL QUE ASSUME GUARDA DE ÓRFÃO PASSA A TER 5 MESES DE ESTABILIDADE.

Já está em vigor a lei complementar que garante estabilidade provisória no emprego a quem assumir a guarda de criança recém-nascida, no caso de morte da mãe biológica.

A proposta, mesmo sendo de altíssima sensibilidade demorou a ser votada no congresso. Começou a tramitar em 2009 na Câmara dos Deputados e, mesmo com apenas dois artigos, ficou quatro anos parada no Senado até ser incluída na Ordem do Dia, em março de 2014.

A lei estende parte do direito contido no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos guardiões ou adotantes. A eles está garantida a estabilidade em período igual ao de pós parto, ou seja, cinco meses. O pai ou novo responsável também foi alcançado pelo benefício.


Falei e disse!

sexta-feira, 27 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Sexta-feira, 27 de junho. Faltam 187 dias para o fim do ano. 86 para a chegada da primavera.  é Dia Nacional do Vôlei. Data da emancipação política de Lavrinhas (1881). Morte da atriz Francesa Ethel Gumm, a popular Judy Garland (1969). Corpo do Padre Henrique Pereira, seqüestrado pelo Comando de Caça aos Comunistas – CCC – aparece castrado no Recife (1969).

Sábado, 28 de junho, deixavam o Kasato Maru os primeiros 781 imigrantes japoneses que vieram contribuir para a formação, segundo Darcy Ribeiro, da Raça Miscigenada Brasileira (1908). Morria o Presidente Manuel Ferraz Campos Sales (1913). Aniversário do ator Mel Brooks (1926).

Domingo, 29 de junho. Dia do Pescador, em homenagem ao apóstolo Simão Pedro; e da Telefonista. Morte, aos 56 anos, do segundo Presidente da República, Floriano Peixoto (1895). Aniversário de Junior do Flamengo (1954). O Brasil era campeão do Mundo pela primeira vez, vencendo a Suécia por 5 a 2 (1958); e pela segunda vez no Chile, vencendo a Tchecoslováquia por 3 a 1 (1962). Morte do cantor Jorge Veiga (1979).
GENOÍNO FOI BOI DE PIRANHA
Morei no Pantanal. Era comum ver-se sangrar um boi doente rio abaixo, para passar a boiada acima, sem risco de ataque das piranhas. Assim fizeram os que seguiram o voto do ministro Luiz Roberto Barroso. À Genoíno a impossibilidade da prisão domiciliar antes de cumprir um sexto da pena.  À Zé Dirceu e companhia, a possibilidade de trabalhar já, contrariando ao que exigia o antigo relator Joaquim Barbosa. Tudo isso em meio a Copa do Mundo, que é pra passar batido perante a opinião pública...

Nove ministros do Supremo derrubaram a tese de Barbosa, quanto a necessidade do cumprimento de pelo menos um sexto da pena para que presos do sistema semiaberto tenham direito ao benefício do trabalho externo.
O ministro Celso de Mello, único a divergir do novo relator, entendeu que mesmo para os presos do sistema semiaberto, deve ser respeitado o tempo mínimo de cumprimento de pena para a concessão do benefício.
Genoíno foi boi de piranha para o resto da boiada passar. Dele será exigido um sexto da pena para a prisão domiciliar.  Mas logo logo vamos vê-lo cumprindo a cadeia em casa. Querem apostar? Brasil, meu Brasil brasileiro...


Falei e disse!

quinta-feira, 26 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Quinta-feira, 26 de junho. Faltam 188 dias para o fim do ano. 87 para a chegada da primavera.  Dia Internacional de Luta contra o Uso e o Tráfico de Drogas. Fundação do Clube Militar (1887). Aniversário do ministro cantor Gilberto Gil (1942). Morte de Aymoré Moreira, treinador da seleção que conquistou a copa de 62 (1998). E o genoma humano era decifrado (2000).
BRASIL ENTRE OS LÍDERES MUNDIAIS DE GOLPES NA INTERNET
Golpes virtuais colocam o Brasil em segundo lugar no site Mashable, referência em notícias sobre mídia internacional. Perdemos apenas para a China, que se apresenta com 83 por cento no índice de crimes. Empatamos com a Índia, que registra 76 por cento. E é de lá que partem as maiores artimanhas nas compras online e crimes cibernéticos.
Em nossa defesa, o Procon de São Paulo decidiu atualizar a lista de sites que devem ser evitados pelos consumidores brasileiros, disponibilizando à consulta negativa em torno de 390 endereços eletrônicos envolvidos em processos administrativos e reclamações de clientes não solucionadas. Você pode consultar antes de fazer um mau negócio.
Na relação divulgada pelo PROCON-SP, também estão disponibilizados CNPJ e nomes de responsáveis pelas empresas.
Quem quiser pode conferir a lista, clicando em evitesites, depois de ingressar no sistema PROCON.
São os prós e contras do progresso...

Falei e disse!

quarta-feira, 25 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Quarta-feira, 25 de junho. Faltam 189 dias para o fim do ano. 88 para a chegada da primavera.  É dia do Imigrante. Nacionalistas apelidavam Roberto Campos, à frente do BNDES, de “Bob Fields” (1958). Independência de Moçambique (1975); da Croácia e da Eslovênia (1991). Morte do oceanógrafo Jacques Custeau (1997); do cantor Wilson Simonal (2000); e do Jornalista Evandro Carlos de Andrade, da Globo (2001).
PESQUISA REVELA: HUMOR NACIONAL É TRISTE...
 72 por cento dos brasileiros estão insatisfeitos com o país, revela estudo inédito feito pelo ‘Pew Research’, um dos principais institutos de pesquisa norte-americanos.

Os protestos de rua não são tão intensos quanto pretendiam os movimentos sociais, seguindo a onda iniciada há um ano. Também pudera. Com o aparato de segurança montado. Mas a população reage a problemas como aumento da inflação e falta de investimentos em saúde, e educação. A Influência da presidente também é vista de forma negativa pelos entrevistados...

A pesquisa se resume numa frase: "O humor nacional no Brasil é triste". A desesperança num combate efetivo da inflação está nos corações de 72 por cento do Povo Brasileiro. Apenas 26% estão satisfeitos.

O resultado contraria o que o governo enxerga diante do espelho. Mas esse espelho é particular. Igual ao da madrasta da Branca de Neve: - diga espelho meu...

Falei e disse.

terça-feira, 24 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Terça-feira, 24 de junho. Faltam 190 dias para o fim do ano. 89 para a chegada da primavera.  É Dia Mundial dos Discos Voadores e do Caboclo. Dia de São João. Data da emancipação de Atibaia (1665) de Joanópolis (1878) e da Libertação da Venezuela por Simon Bolívar (1821). Morte de Carlos Gardel (1935). Fundação do PSDB, tendo Mário Covas por primeiro presidente (1988). Morte do Cantor Ivon Curi (1995) e do Jornalista e saudoso Amigo José Antonio de Oliveira, fundador do Jornal da Cidade de Pindamonhangaba e Taubaté (2011).
COMEMORAÇÕES EXAGERADAS EM CONDOMÍNIOS TÊM DADO MAIS TRABALHO À POLÍCIA.
Com a copa do mundo acontecendo até 13 de julho, imagina-se que o problema gerado pelas comemorações possa ser maior, principalmente se o Brasil ganhar do Chile no próximo sábado e chegar as quartas de final...
A medida em que o conjunto brasileiro engrena, a euforia nas comemorações nos condomínios aumenta. Natural que seja assim. O futebol é paixão nacional. Mas isso não justifica que exageros alterem as regras de boa convivência.
Em 1º lugar, todos devem estar atentos à segurança do prédio. Principalmente os que convidam torcedores de fora. Devem lembrar que quem convida é responsável perante o condomínio. Devem respeitar o controle dos funcionários do prédio,  identificando cada um para autorizar a entrada dos visitantes.
Importante também lembrar que soltar fogos de artifícios e rojões é extremamente perigoso! Além do risco de queimar alguém, é possível que eles deem início a um incêndio, trazendo insegurança a todos.
Não podem ignorar pessoas que não gostem de futebol, sejam idosas, doentes  ou que estejam com bebês em casa, precisando ter o silêncio respeitado. Nesses casos, deve haver bom senso de ambos os lados. Devem seguir o que pede o regulamento interno e procurar o síndico para intermediar conflitos, antes de chamar a polícia.
Nos termos do Código Civil, o condômino ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.
Comemorem com moderação.
Falei e disse!


segunda-feira, 23 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Segunda-feira, 23 de junho. Faltam 191 dias para o fim do ano. 90 para a chegada da primavera.  data da retomada dos Jogos Olímpicos por sugestão de Pierre de Coubertin (1894). Detalhe é que a bandeira olímpica com cinco círculos só foi içada em 1914. Seria aniversário de Dercy Gonçalves (1907). Acontecia em terreno da Light, na Várzea do Glicério, em São Paulo, o primeiro jogo noturno de futebol no Brasil. O República venceu a Sociedade Esportiva Linhas e Cabos por 2 a 1, em partida iluminada pelos faróis de 20 bondes (1923). Aniversário de Elza Soares (1937). Data da aprovação do divórcio (1977). Morte de PC Farias e Suzana Marcolino (1996) e de Leandro, da dupla com Leonardo (1998).
SOBREVIDA DE MOTOQUEIRO CONTINUARÁ DIFICIL
Ainda vai depender de regulamentação pelo Ministério do Trabalho a lei que inclui o trabalho em motocicleta entre as atividades perigosas.
Ao ser sancionado o projeto se tornou lei. Mas será necessária a regulamentação para que a CLT assegure aos trabalhadores que utilizam motocicletas possam gozar do adicional de periculosidade de 30 por cento.

A nova lei pode funcionar na contramão do interesse dos motociclistas. Torna mais viável que o trabalhador em risco venha a exigir indenização do empregador. E, gerando adicional a mais, vai encarecer o frete. Diante disso, muitos talvez optem por fazer o transporte por intermédio de veículos, ao invés da motocicleta. Consequente perda de mercado...
É necessária atenção dos que trabalham por conta própria ou em cooperativas. Vão precisar encontrar meio de compensação no aumento do frete, porque o benefício alcança apenas os empregados com carteira assinada.
Conclui-se que, apesar da lei nova, a sobrevivência de motoqueiro profissional continuará muito difícil.

Falei e disse!

quinta-feira, 19 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Quinta-feira, 19 de junho. Faltam 295 dias para o fim do ano. 2 para a chegada do inverno. BOM FERIADÃO... começa a Semana Nacional Antidrogas. Afonso Segreto fazia a primeira filmagem no Brasil, com tomadas da Baía de Guanabara (1898). Aniversário de Chico Buarque de Holanda (1944) e de Sidney Magal (1953).

Sexta-feira, 20 de junho. É Dia do Revendedor. Criação do BNDES, tendo por primeiro diretor Roberto Campos (1952). Data da independência de Mali e do Senegal (1960). Morte da favorita de Noel Rosa, Aracy de Almeida (1988) e do articulador político Renato Archer (1996).

Sábado, 21 de junho. Chegada do Inverno. É Dia Internacional da Música, Dia Olímpico Universal, do Intelectual, e do Mídia. O Brasil vencia a Itália e conquistava o Tri-campeonato Mundial no México (1970). Morte do Grande Líder Trabalhista Leonel de Moura Brizola (2004).

Domingo, 22 de junho. Estarão faltando 292 dias para o fim do ano. É Dia do Orquidófilo. Hitler invadia a Rússia sem declaração de guerra (1941). Morte do dançarino, cantor e ator Fred Astaire (1987). A NASA anunciava o encontro de sinais de água em Marte (2000).
ENTRA EM VIGOR, O MARCO CIVIL DA INTERNET.
O Marco Civil é uma espécie de Constituição para a internet. Normas que vão regulamentar o uso dessa ferramenta cada vez mais popular no país, utilizada há 18 anos sem nenhum tipo de critério.

Hoje, tudo que é feito na internet é gravado e vendido para empresas de marketing ou mesmo outras finalidades sem a permissão do usuário. A partir do Marco Civil, isso ficará proibido. Seu provedor não pode sequer guardar o que você fez. E o Google, por exemplo, não pode vender dados sobre você.

O Marco Civil não só garante a privacidade na internet, como previne mudanças que já vinham sendo estudadas pelas grandes corporações e que poderiam entrar em vigor brevemente. Como, por exemplo, um provedor reduzir ou aumentar a velocidade de acesso a sites de acordo com interesses políticos ou financeiros.

Serviços de voz como o Skype, por exemplo, não podem ser prejudicados por empresas de telefonia que oferecem serviços de internet, mas, ao mesmo tempo, têm serviços concorrentes.

O Marco Civil também trará mais segurança para a internet. Em casos de comentários ofensivos contra a honra de uma pessoa, a vítima poderá recorrer direto a um Juizado Especial para determinar que as ofensas sejam retiradas do ar de forma rápida. 

Por outro lado, se você fizer críticas a um político, empresário ou qualquer tipo de autoridade, esses comentários só poderão ser retirados do ar por meio da Justiça, e não por uma simples notificação ou pressão da pessoa que foi criticada, garantindo a liberdade de expressão.

Em caso de ofensa à honra de uma pessoa ou da destruição de sua imagem por perfis falsos, a partir do Marco Civil, com o que se chama de “guarda de logs”, será mais fácil de identificar e punir o autor do dano, como os que incitaram o linchamento de uma mulher confundida com uma sequestradora.

A internet será usada com mais responsabilidade. É o que penso e desejo...

Falei e disse!



quarta-feira, 18 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Quarta-feira, 18 de junho. Faltam 296 dias para o fim do ano. 3 para a chegada do inverno. É Dia do Imigrante Japonês e do Químico. Aniversário de Fernando Henrique Cardoso (1931); do Cantor e Compositor Sérgio Ricardo (1932) e de Maria Bethânia (1946). Morte do Ator João Álvaro de Jesus Quental Ferreira – o Procópio Ferreira, Pai da Bibi (1979) e de Dircinha Batista (1991).
RECLAMAÇÕES MAIS COMUNS DO CONSUMIDOR NA COPA
Órgãos de Defesa do Consumidor monitoram violações mais comuns aos direitos de freqüentadores de bares e restaurantes durante a Copa do Mundo...
Fornecer couvert sem a solicitação do consumidor, cobrar couvert artístico sem prévia informação e cobrança obrigatória de 10% no valor total da conta tem sido as irregularidades mais comuns.
O couvert mais simples costuma ser o pão com manteiga. No entanto, muitos restaurantes possuem opções mais sofisticadas com patês, azeitonas, etc.. Na prática, o couvert pode significar bastante no valor final da conta, notadamente levando-se em consideração que a cobrança costuma ser por pessoa. Ainda que alguém da mesa não consuma o valor acaba sendo cobrado, o que é ilegal.
É lícito servir couvert, desde que haja informação do preço e aprovação do consumidor. Produtos servidos sem autorização equiparam-se a amostras grátis e dispensam pagamento, nos termos do artigo 39, III e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.
O couvert artístico, valor referente à remuneração dos músicos que tocam nos bares e restaurantes, pode ser cobrado dos consumidores desde que haja informação prévia. Na porta do bar ou restaurante deve ter a informação ostensiva do valor que será cobrado, por pessoa, a título de couvert artístico, de forma a conferir ao consumidor que não quiser pagar a opção de buscar outro estabelecimento.
No tocante ao acréscimo de 10% no valor total da conta dos bares e restaurantes, a título de remuneração dos garçons, a prática abusiva consiste na sua imposição.
O consumidor só está obrigado a pagar pelo que pediu e diante de informação clara e ostensiva. No tocante ao serviço de garçom, a gratificação configura mera opção do consumidor que, se quiser, poderá optar apenas pelo pagamento do valor total da conta, que já deve englobar a remuneração de todos os prestadores de serviços do bar ou do restaurante.

Falei e disse!

terça-feira, 17 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Terça-feira, 17 de junho. Faltam 297 dias para o fim do ano. 4 para a chegada do inverno. É Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca e do Funcionário Público Aposentado. Início da Guerra Civil Espanhola pelo Generalíssimo Franco (1936). Entrega do Projeto de Anistia por Golbery do Couto e Silva e Petrônio Portela ao Presidente Figueiredo (1979).
A BOLA ROLA E OS PREÇOS SOBEM
A partir de 1º de julho, as tarifas de pedágio serão reajustadas nos 6.400 quilômetros de rodovias sob concessão no Estado de São Paulo.

Enquanto a bola rola, os preços vão subindo... Os índices devem ser conhecidos semana que vem, em meio a euforia da competição. Ano passado o governo do estado não aplicou o reajuste de 6 vírgula 5 por cento que era previsto, e, até reduziu tarifas de ônibus, trens e metrô, por causa da onda de protestos. 

Compensou as perdas estimadas em 400 milhões, modificando o critério de tarifação sobre caminhões, cobrando de todos os eixos, mesmo aqueles que não tocam no chão.

Mas, e agora? Os contratos mandam corrigir pelo IPC-A e pelo IGPM. Se o governo usar o primeiro o reajuste será de 6 vírgula 37 por cento. Pelo segundo, o aumento será de 7 vírgula 84 por cento. E como estamos na copa, o locutor pode dizer: Não adianta chorar, motorista... a bola tá lá dentro.

Gol contra, é claro!


Falei e disse!

segunda-feira, 16 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Segunda-feira, 16 de junho. Faltam 298 dias para o fim do ano. 5 para a chegada do inverno. É Dia da Unidade Nacional. Data da emancipação de Piracaia (1817). Inauguração do Maracanã (1950). Morte de Lamartine Babo, autor dos hinos de todos os times do futebol carioca. Torcia pelo América (1963).
JUSTIÇA FECHA CERCO AOS INELEGÍVEIS
Tribunais de contas dos 26 estados e do Distrito Federal firmaram acordo com o Conselho Nacional de Justiça para fornecer informações que identifiquem com rapidez candidatos inelegíveis.

Nem a Copa do Mundo neutraliza os momentos finais do Ministro Joaquim Barbosa no comando do judiciário. Foi iniciativa dele a chamada dos representantes dos tribunais de contas para firmar o protocolo de cooperação técnica.

O objetivo é aperfeiçoar o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e atos que impliquem em inelegibilidade, criado pelo meta 19 do Conselho Nacional de Justiça.
A lei da ficha limpa e a reprovação de contas são hipóteses para tornar alguém inelegível por oito anos. E os dados deverão ser cruzados todo dia 10, atualizando a lista que poderá ser aberta a consulta pública.

É o Brasil caminhando para a moralidade política.
Falei e disse!

sexta-feira, 13 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Sexta-feira, 13 de junho, com lua cheia, repleta de emoções para os supersticiosos. Faltam 201 dias para o fim do ano. 8 para a chegada do inverno. É Dia de Santo Antonio (nome real - Fernando de Bulhões Y Taveira), nascido em Lisboa, no Bairro de Alfama (1195). Dia do Turista. Data da emancipação de Guaratinguetá (1630), de Paraibuna (1666) e de Santo Antonio do Pinhal (1860); da criação do SNI pelo General Golbery do Couto e Silva (1964). Morte do Brigadeiro Eduardo Gomes (1981). Morte de um dos Pais de Brasília e da Barra da Tijuca, o Arquiteto Lúcio Costa (1998); e do guitarrista dos Titãs Marcelo Frommer (2001).

Sábado, 14 de junho. Dia do Solista. Morte do Presidente Afonso Pena (1909). Criação do Parque Nacional do Itatiaia (1937). Lançamento da Sandália Havaiana (1962). Morte da Atriz Cacilda Becker (1969) e da Atriz e Musa da revolução de costumas Leila Diniz (1972). Rendição da Argentina na Guerra das Malvinas (1982). Reatamento de relações entre Brasil e Cuba (1986).

Domingo, 15 de junho. Dia Nacional de Combate ao Colesterol e do Paleontólogo. Data da emancipação de Piquete (1891) e aprovação do divórcio (1977). Morte da cantora Ella Fitzgerald (1996).
BRASIL COMEÇA COPA COM APITO AMIGO...
A mal ajambrada cerimônia de abertura da Copa do Mundo do Brasil  somente foi superada em desacerto pelo vergonhoso “apito amigo” que permitiu a virada brasileira contra a Croácia. Ganhar a copa assim vai ser um vexame. A festa pobre, servida como entrada, foi marcada pela rapidez, simplicidade e por xingamentos a presidente Dilma Roussef.
Mesmo com quinze minutos de atraso em relação à programação oficial, o evento iniciou, com muitos lugares vagos no Itaquerão. O show da brasileira Cláudia Leite, cantando um resumo da ‘ Aquarela do Brasil’ foi o que salvou aquele mar de incompetência... Logo depois, os cantores Pitbull e Jennifer Lopez se juntaram à brasileira para cantar o Hino da Copa. Ai a coisa piorou muito...
Em seguida, o momento mais tenso. O locutor oficial pediu que a torcida aplaudisse os operários que construíram as arenas da Copa. A galera fez coro para xingar a presidente Dilma Roussef.
Bom lembrar que a demagogia da Copa no Brasil não foi usada nem mesmo pela ditadura militar, hoje tão criticada. Não por falta de oferecimento. Era então presidente da Fifa o brasileiro Jean-Marie Faustin Goedefroid Havelange, que prefere ser chamado de João Havelange. O outro João era Figueiredo, que respondeu que o Brasil tinha outras prioridades. Como, aliás, tem até hoje, penso Eu... Pensamos nós!.

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quinta-feira, 12 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Quinta-feira, 12 de junho. Faltam 202 dias para o fim do ano. 9 para a chegada do inverno. Enfim a Copa do Mundo de 2014...  É dia dos Namorados e do Correio Aéreo Nacional. Data da coroação de Elizabeth Segunda da Inglaterra (1953).
LEI QUE PUNE CONSTRUTORA POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL É RETROCESSO.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou multa para as construtoras e incorporadoras que atrasarem a entrega de imóveis por mais de seis meses. A proposta ainda será enviada ao Senado, onde passará por nova votação.

Ao contrário de favorecer o consumidor, a legislação votada abranda o texto original que previa multa mais alta, e o que a jurisprudência já vinha consagrando. Os tribunais vinham anulando a tolerância de 180 dias de atraso, considerando abusiva a cláusula do contrato, imposta ao comprador do imóvel. A penalidade civil se aplicava a partir da transgressão à data prometida.

Se o projeto for aprovado no senado, os seis meses de atraso serão toleráveis, e, a multa a partir daí, será de um por cento sobre o valor pago, e de mais meio por cento ao mês, mais juros e correção, valores que poderão ser abatidos em parcelas futuras.

A norma, se vigorar, vai obrigar as construtoras a dar informes mensais sobre o andamento das obras aos compradores. Além disso, o consumidor deve ser avisado do adiamento da entrega das chaves seis meses antes da data prevista em contrato.

De qualquer forma ficará definida uma disciplina, garantindo segurança jurídica aos chamados “sem teto na planta”.  


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quarta-feira, 11 de junho de 2014

A cada dia as revelações que vão surgindo a respeito da lambança que está sendo a organização da Copa do Mundo, causam maior perplexidade. Hoje as reflexões do Jurista Jorge Beja apontam para o trabalho escravo travestido de voluntariado, com o qual o governo brasileiro concordou de forma subserviente. E para servir a uma entidade biliardária que é a FIFA. Ao mesmo tempo o noticiário remete ao apocalipse político, do qual não se consegue perceber quem representa o bem ou o mal. Se o PSDB, crítico de última hora, ou o PT, eterno oportunista de plantão. Mas pode ser nítido que as duas bestas se divertem com o risco daqueles que nos visitam e que falarão mal do País o resto de suas vidas. Que Pena. Nos resta torcer para que os visitantes não percebam. Torçamos para isso, antes mesmo de torcer para o Brasil - il - il... cuja voz vibrante e insubstituível é do saudoso Edmo Zarife, de quem ninguém mais fala...
NEM DEUS PERDOA A EXPLORAÇÃO DE MILHARES DE VOLUNTÁRIOS
A SERVIÇO DA FIFA E SUAS SUBSIDIÁRIAS
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Jorge Béja

O que está oficialmente acontecendo no Brasil com esta Copa do Mundo entrará para a História do Direito e para a própria História do Brasil como uma época que causará vergonha, quando for contada para futuras gerações. Já não basta o escândalo da gastança, sem freio, sem medida e sem pudor, dos dinheiros públicos para a realização do evento. Essa gente aposta na ingenuidade e na candidez do Povo Brasileiro para subjugar esse mesmo povo às mais torpes submissões e explorações que poucos, apenas muito poucos dão conta e reagem. E reagem com sofrimento solitário, porque à exceção das manifestações populares que perdem força a cada dia, as vozes contrárias não encontram espaço na grande mídia para serem ouvidas. Não interessa divulgar a verdade. Os jornalões e a grande rede nacional de televisão, mais uma outra de muito menor porte, se uniram para fazer calar a voz e não dar vez aos que defendem os interesses nacionais mais puros e legítimos e que recusam receber Pão e Circo.
 
A IMPORTÂNCIA DA CLT
 
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 1943. Seus 922 artigos originais sofreram, ao longo dos anos, alterações, umas necessárias, outras ultrajantes, como é o caso da legislação que permite o chamado "Trabalho Terceirizado". A terceirização é pavorosa. A todos enriquece, em prejuízo do trabalhador terceirizado. Mas tem a CLT um artigo que permanece inteiro, intocável, de pé e vigente desde 1943. É o artigo 9º que diz,textualmente:"SERÃO NULOS DE PLENO DIREITO OS ATOS PRATICADOS COM O OBJETIVO DE DESVIRTUAR, IMPEDIR OU FRAUDAR A APLICAÇÃO DOS PRECEITOS CONTIDOS NA PRESENTE CONSOLIDAÇÃO". É preceito cogente, imperativo, pétreo e que, sob qualquer pretexto, não pode ser desrespeitado, nem muito menos ludibriado ou contornado.
 
SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO
 
O Brasil tem lei --- e boa lei --- que regula o serviço voluntário, que é prestado por vontade própria, ciente o prestador de que não receberá remuneração alguma. É a Lei 9.608, de 18.2.1998. Diz que serviço voluntário é o que não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. No entanto, tal serviço somente pode ser prestado "por pessoa física ou jurídica a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos e que tenha objetivos cívicos, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social" (artigo 3º). O trabalho que prestamos à Justiça Eleitoral, durante as eleições, por exemplo, é trabalho voluntário e não remunerado, por se tratar de prestação cívica ao Poder Judiciário e sem fim lucrativo. Na Jornada Mundial de Juventude uma multidão prestou serviço voluntário. Ao menos teologicamente, o alvo da Jornada não era obter lucro, mas reunir e unir jovens de todo o Mundo junto ao Papa.
 
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO HUMANO PELA FIFA E SUAS SUBSIDIÁRIAS
 
Mas ninguém, absolutamente ninguém, pode aceitar que os mais de 15 mil voluntários atraídos e apanhados pela Fifa e suas subsidiárias para trabalhar durante a Copa do Mundo (10 horas por dia e durante 20 dias corridos), trabalhem de graça, gratuitamente, sem u'a mínima remuneração. Mas é o que já está acontecendo no solo brasileiro, que tem lei --- e boa lei --- que proibe esse tipo de serviço, que rotulado de "voluntário", é prestado a uma entidade (e suas subsidiárias) afortunada, riquíssima, que não obra por benemerência, e que só tira incomensuárel proveito financeiro de suas Copas do Mundo.
 
O AVAL SUBSERVIENTE DO BRASIL
 
Mas essa Fifa, a bem da verdade, é a menos culpada. Que o seu negócio é ganhar dinheiro, do jeito que for, isso sabemos. O pior de tudo é que o Brasil, em gesto de subserviência à Fifa, promulgou a Lei Geral da Copa (LGC). E o artigo 57 da LGC oficializa o serviço voluntário prestado à poderosa Fifa e suas subsidiárias, como se fossem estas entidades sem fins lucrativos. Diz "O serviço voluntário que vier a ser prestado por pessoa física para auxiliar a FIFA, a subsidiária FIFA no Brasil ou ao COL - Comitê Orgnizador Local, na realização dos Eventos constituirá atividade não remunerada...sem gerar vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim para o tomador do serviço voluntário".  Diz, justamente, o oposto do que reza a Lei 9608 de 1998. E mais: se o voluntariado, amanhã ou depois, for à Justiça reclamar seus direitos, somos nós, brasileiros, que pagaremos a indenização se o pleito judicial for julgado procedente. Isto porque esta LGC isenta da Fifa e subsidiárias de qualquer responsabilidade, competindo à União Federal, por assumir inteira e integral responsabilidade, sentar-se no banco dos réus no lugar da Fifa e pagar a conta (artigos 22 e 52).
 
PARA TERMINAR
 
E como gesto próprio de quem é patife, a LGC determina que o governo brasileiro adote providências visando à celebração de acordo com a FIFA com vista a.....divulgar campanha pelo trabalho decente (artigo 29, I, letra b). Senhores leitores, por favor, comentem, diga o que acham, o que sente...porqueNEM DEUS PERDOA.
O DIA NA HISTÓRIA
Quarta-feira, 11 de junho. Faltam 203 dias para o fim do ano. 10 para a chegada do inverno e 1 para a copa. É Dia do Educador Sanitário e da Marinha Brasileira que, em dia como hoje, reduziu a esquadra Paraguaia a apenas 4 navios, na Batalha do Riachuelo (1865). Data do discurso nazista de Vargas a bordo do encouraçado Minas Gerais (1940). Nascimento da Jornalista Geísa Herrera (1949). Sequestro do Embaixador Alemão Von Holleben (1970). Morte de Eurico Gaspar Dutra (1974). Morte do ator John Wayne (1979). Guga tornava-se bi-campeão em Roland Garros (2000), e, pela terceira vez (2001).
RESPEITO A QUEM NOS VISITA
O PSDB QUESTIONA NO SUPREMO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI GERAL DA COPA ÀS VÉSPERAS DA ABERTURA DO TORNEIO...

TEMA DE HOJE N O QUADRO É SEU DIREITO, COM O JORNALISTA E COMENTARISTA JURÍDICO JOSÉ CARLOS CATALDI

Li um tempo atrás, crítica oportuna do jurista carioca Jorge Béja à lei geral da copa. Tão oportuna que republiquei em meu blog. Versava sobre a impossibilidade de suspensão de leis por imposição da FIFA desde 2011, inclusive quanto ao Código de defesa do consumidor , o estatuto do torcedor e a lei do idoso.

Dizia o jurista que o Brasil não poderia anular, suspender, revogar ou, minimamente, alterar lei. E explicou que Direito Brasileiro não admite o fenômeno implícito da Repristinação, ou seja, mais tarde restabelecer lei que foi revogada.

Havia lógica e tempo para concerto, no aviso quanto a impossibilidade de restauração futura de uma Lei revogada. Ainda mais, mostrando que a bagunça que será sentida após a copa, quando quiserem reativar 27 artigos suspensos no estatuto do torcedor, outros tantos do código de defesa do consumidor e no estatuto do idoso...

Mas a ação do PSDB, que chega às mãos do Ministro Gilmar Mendes, na véspera da estréia do Brasil querendo assegurar ingresso de bandeiras e outros arranjos perigosos, a pretexto de garantir a liberdade de expressão, parece ser mais um protesto para embarreirar o evento do que algo realmente jurídico.
Não vamos fazer cenário de chiqueiro. Respeito a quem nos visita e não tem nada com nossas entranhas fétidas de partidarismos internos.

Falei e disse!


terça-feira, 10 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Terça-feira, 10 de junho. Faltam 204 dias para o fim do ano. 11 para a chegada do inverno e 2 para a copa. É dia da Artilharia; do Pastor e da Raça. O Brasil decretava pena de morte aos escravos que matassem ou molestassem o senhor, o feitor ou familiares de ambos. / Foram reveladas pelos irmãos Lumière as primeiras fotografias coloridas (1907). Massacre de 25 mil Armênios pelas tropas Otomanas. Prestes assumia o comando do movimento conhecido como Coluna Prestes (1925). Nascimento do Pai da Bossa Nova, João Gilberto (1931). Morte do nadador e ator Rômulo Arantes (2000).
ESPECIFICAR TRIBUTOS NAS VENDAS JÁ É OBRIGAÇÃO
Comerciantes já estão obrigados a informar detalhadamente o valor dos impostos embutidos no preço final dos produtos. Tiveram um ano para se adequar à lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Mesmo passado tanto tempo, ainda persiste a dúvida sobre a forma como a informação deve ser prestada, porque a lei sugere que seja impressa nos próprios talonários, quanto em painel colocado em local visível ou em outro meio eletrônico ou impresso.
Fato é que descumprir a norma, de uma forma ou de outra, ensejará multa que pode variar de 494 reais a 7 milhões e 400.
Mesma medida já vigora com sucesso há anos nos estados Unidos, onde é comum nas promoções, lojistas especificarem e arcarem com os tributos.
Torço para que imitem integralmente aqui. Sobretudo no capítulo promoções.

Falei e disse!

segunda-feira, 9 de junho de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Segunda-feira, 09 de junho. Faltam 205 dias para o fim do ano. 12 para a chegada do inverno e 3 para a copa. É dia do Tenista, do Protético e do Porteiro. Primeira aparição do Pato Donald no cinema, no filme “A Galinha Sábia” (1934). A ditadura militar sufocava o Correio da Manhã, que deixou de circular após 73 anos. Foi o criador dos classificados (1974). Despedida de Hortênsia do basquete (1995).
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SERÃO OS QUERIDINHOS DO LEÃO.
A Receita Federal abre amanhã as consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, com depósito previsto para 16 de junho. A prioridade no pagamento é para aposentados e pensionistas e declarantes com mais de 60 anos.

O governo espera que os quase 3 bilhões que cairão nas contas dos brasileiros ajudem a aquecer a economia.

Não vejo muito motivo para empolgação. As famílias estão muito endividadas e a inflação alta – 6 vírgula 3 por cento no acumulado de 12 meses, corroendo o poder de compra.

O melhor que se tem a fazer será pagar dívidas, pois os juros estão muito altos, e poupar se houver sobra...


Falei e disse!

domingo, 8 de junho de 2014

EXISTE UM DONO DE DEUS?

Não bastasse fechar a Catedral do Rio aos pobres na Sexta-feira Santa, a Arquidiocese do Rio extrapola e se coloca, diante de todos nós, pasmos, como dona e detentora dos direitos autorais sobre a imagem do Jesus Cristo. Por sinal, projetada a partir de um modelo francês com doações de inúmeros católicos e, erguida, pedra por pedra, a 714 metros de altitude, no morro do Corcovado, área federal, pertencente ao Parque Nacional da Tijuca.

Depois de negar o abrigo a quem tinha fome e sede de justiça, aqueles desafortunados sem teto que bateram à sua porta no Tríduo Pascoal, a Arquidiocese do Rio, “dona de Deus”, quer processar a RAI, Rede de Televisão Italiana, por ter vestido o Cristo com as cores da Seleção da Itália. Não pensa em punir o Brasil, por dar ao mesmo Cristo de pedra sabão vinda da região de Carandaí, Minas Gerais, as cores luminosas verde-e-amarela nas noites cariocas, com o mesmo foco: a copa do mundo que, apesar de todos os protestos, é o maior evento de congraçamento e fraternidade entre os Povos do Planeta.

Perde mais uma vez, Dom Tempesta, a oportunidade de colocar a Igreja Católica em nível de melhor aceitação popular. Joga por terra o esforço de Francisco. E o pior, arrisca a Sé Carioca em profundo ridículo por que, nem moral, nem juridicamente, sinaliza a seu favor qualquer vestígio de fumaça de bom direito no pedido. A propósito, Dom Tempesta, lembro o que ensina Tiago na sua Epístola às 12 tribos: “pedis e não recebeis, porque pedis mal”...

E, com oportunidade e acerto, mais uma vez, o Jurista Jorge Béja também aconselha o prelado a desistir da aventura jurídica. Por isso aqui reproduzo seu artigo, coberto de razão... Leiam e reflitam!
A IMAGEM DO CRISTO NO CORCOVADO NÃO É PROPRIEDADE DA IGREJA.
É DO POVO DO RIO, DO BRASIL E DO MUNDO.

Jorge Béja

O Globo de hoje, 8 de junho de 2014, publica notícia de sua correspondente Deborah Berlinck (Itália) na qual informa que "A Arquidiocese do Rio está pedindo uma indenização de 5 a 7 milhões de euros (cerca de R$15 milhões a R$21 milhões) à maior rede de televisão da Itália, a RAI, que vestiu o Cristo Redentor com uma camisa da seleção italiana de futebol num filme para promover sua participação na Copa do Mundo". Segundo a notícia, "a Arquidiocese acusa a rede italiana de exploração ilícita da imagem de Cristo, lembrando que é dona exclusiva dos direitos autorais, materiais e morais do monumento".  Para o advogado Alexandro Maria Tirelli, que representa a Igreja do Rio, "A Arquidiocese se sente ultrajada".

PRIMEIRA CONSIDERAÇÃO
A iniciativa não é simpática, ainda mais sob o pontificado de Francisco. Tem a Igreja --- e temos todos nós --- interesse e legitimidade para defender as imagens e símbolos da fé cristã contra quem as conspurcam. Mas a intenção da RAI não traz a mínima carga de ofensa, de conspurcação, mas apenas a de promover a participação da Itália na Copa do Mundo-Fifa que se realiza no Brasil. Nada mais que isso. Segundo se deduz  da notícia, a imagem do Cristo Redentor no Corcovado não  é ultrajada, menosprezada, ridicularizada, nem muito menos caricata. É apenas a imagem vestida com a camisa da seleção italiana de futebol. Isso não é sacrilégio, nem profanação. O Direito Brasileiro tem suas raízes assentadas no Direito Romano, no Direito Italiano, no Direito Francês, mais especificamente no tocante ao Direito das Obrigações. E neste campo da Responsabilidade Civil, na Itália, na França e no Brasil, a intenção é preponderante para aferir se o infrator obrou ou não  com a vontade deliberada de ofender. Não se pode avistar no gesto da RAI tal propósito. A Responsabilidade Civil, em tais situações, não é objetiva, mas subjetiva. Exige a investigação em torno da culpa, da intenção. Também a emissora não tira o menor proveito econômico com o filme que exibe. Não passa de um estímulo para os italianos  torcerem para a sua seleção de futebol e, subjacentemente, a divulgação da Copa. E se igual incentivo partisse de uma televisão brasileira, a Arquidiocese do Rio teria a mesma reação de ir à Justiça com pedido de indenização?

SEGUNDA CONSIDERAÇÃO
O que aconteceu décadas atrás foi diferente. Um intitulado bispo da Igreja Universal de Edir Macedo chutou a imagem de Nossa Senhora Aparecida, num 12 de Outubro, dia consagrado à santa. A agressão foi mostrada pela Tv Record. Da minha parte não cruzei os braços. Era um sábado (ou domingo, salvo engano) e eu próprio fui à casa do Juiz Doutor Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro, no bairro Laranjeiras, apresentei uma petição para que a cena não se repetisse e fosse determinada a abertura de inquérito policial contra o bispo que chutou a santa. O juiz me recebeu, leu a petição e a despachou. Mandou intimar a emissora para se abster da prática e ordenou à polícia que fosse aberto o inquérito policial. Assim que deixei a casa do juiz, me dirigi à sede da Secretaria de Segurança e entreguei a petição e a determinação judicial.

TERCEIRA CONSIDERAÇÃO
Também não se vê êxito nesta pretensão da Arquidiocese do Rio contra a RAI. O artigo 40 da Lei dos Direitos Autorais(Lei 9.610, de 19.2.1998) dispõe que as obras que ficam expostas em logradouros públicos podem ser fotografadas, representadas e reproduzidas livremente: "As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audio-visuais". E não dispondo a lei sobre a vedação do uso de tais reproduções-representações que a lei expressamente permite, a RAI não cometeu qualquer ilícito, civil e penal. É também oportuno dizer que os artigos 33 e 44 da Lei dos Direitos Autorais que as obras que pertençam ao "Domínio Público", podem ser reproduzidas, sendo certo que a imagem do Cristo do Corcovado foi inaugurada em 12 de Outubro de 1931. Há mais de 70 anos, portanto, tempo em que se consolida o "Domínio Público".

CONSIDERAÇÃO FINAL
Devemos crer que a nossa Arquidiocese do Rio de Janeiro venha refletir sobre o propósito de abrir processo indenizatório contra a Tv da Itália que, de boa-fé, sem malícia ou mínimo ultraje à imagem do Cristo Redentor no morro do Corcovado, a veiculou à Copa do Mundo-Fifa, com o exclusivo intuito de estimular a torcida italiana, até mesmo para que viaje ao Brasil e assista à Copa. Um pensamento: a imagem de Cristo é de Cristo. Só de Cristo, que há mais de 2 mil anos nos legou para todos nós,por nós e por todas e todas as gerações. É um bem, que para a Ciência do Direito é chamado "Bem Fora de Comércio". E para a fé cristá, um bem sagrado. Não pode ser alvo de indenização de espécie alguma. Porque já constitui uma sublime recompensa para a Humanidade.

Jorge Béja, Advogado no Rio de Janeiro

Especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada.