sexta-feira, 28 de junho de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 28 de junho. Deixavam o Kasato Maru, os primeiros 781 imigrantes japoneses que vieram contribuir para a formação, segundo Darcy Ribeiro, da Raça Miscigenada Brasileira (1908). Morria o Presidente Manuel Ferraz Campos Sales (1913). Aniversário do ator Mel Brooks (1926).

Sábado, 29 de junho, Dia do Pescador, em homenagem ao apóstolo Simão Pedro; e da Telefonista. Morte, aos 56 anos, do segundo Presidente da República, Floriano Peixoto (1895). Aniversário de Junior do Flamengo (1954). O Brasil era campeão do Mundo pela primeira vez, vencendo a Suécia por 5 a 2 (1958); e pela segunda vez no Chile, vencendo a Tchecoslováquia por 3 a 1 (1962). Morte do cantor Jorge Veiga (1979).

Domingo, 30 de junho. Dia do Caminhoneiro e da inauguração do Palácio da Alvorada (1958). Independência do Congo (1960). Aniversário de Mike Tyson (1966). Morte de Abelardo Chacrinha Barbosa (1988).

MAROLAS MORALISTAS PARA ENGANAR O POVO...

Partidos aliados continuam defendendo a ideia do plebiscito como solução para atender o reclamo das ruas, prioridade apontada pela presidente da república.

A oposição, liderada pelo senador candidato Aécio Neves, mais por querer ver o circo pegar fogo, defende um referendum, depois de batizar a consulta popular de “manobra diversionista”...

De fato, o pleonástico “plebiscito popular” é um “subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país”. Vejam só: Renan Calheiros brada a tramitação de um projeto para instituição do “passe livre estudantil”. Os manifestantes continuam na contramão das rodovias querendo a gratuidade coletiva. Dilma se antecipa e já descarta a hipótese, afirmando aos sindicalistas que "Não existe tarifa zero: ou se paga passagem ou se paga imposto". Devolve a conta para a classe média...

O momento exige do governo um posicionamento firme e assertivo. Que a presidenta faça de novo a maquiagem de 3 mil e tantos reais (que não ajuda muito, é bem verdade), e, vá a televisão, depois de chamar os três poderes para marcar a data em que os ‘mensaleiros’ perderão mandatos e irão para a cadeia. Em cima disso é pode ser reconstruáda a democracia...

Observem que enquanto a gente discute, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quarta-feira, sumiu... Agora é mais um foragido da Justiça, neste país em que ricos não vão para a cadeia.

Falei e disse!

quinta-feira, 27 de junho de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 27 de junho de 2013. Dia Nacional do Vôlei. Data da emancipação política de Lavrinhas (1881). Morte da atriz Francesa Ethel Gumm, a popular Judy Garland (1969). Corpo do Padre Henrique Pereira, sequestrado pelo Comando de Caça aos Comunistas – CCC – aparece castrado no Recife (1969).

MAIS CONQUISTAS DO CHICOTE DO POVO...

Não há necessidade de plebiscito algum. O proposto vai custar mais de 500 milhões e vai brecar o processo de digitalização dos eleitores. Também não será necessário o Povo recorrer à bastilha para punir às elites que saboreiam brioches.

Repetindo a produtividade da véspera, quando a Câmara aprovou em única noitada a manutenção das prerrogativas do ministério público contra a PEC 37 e a dedução de 75 por cento para a educação e, de 25 por cento para a saúde, no fatiamento dos royalties do petróleo, ontem foi dia do senado aprovar a inclusão da corrupção no capítulo dos crimes hediondos. E de quebra, aprovar também a emenda do senador José Sarney, ainda incluindo os homicídios comuns...

O projeto de Renan Calheiros instituindo o passe livre continua tramitando, mas, a presidente Dilma já descartou a hipótese. Em reunião com as centrais sindicais disse com oportunidade e acerto que "Não existe tarifa zero: ou se paga passagem ou se paga imposto", acrescentando disposição para entrar em campo e por pingos nos ‘is’ nessa luta política.

No Supremo Tribunal Federal o clima já era de festa. Mas, antes da posse do Ministro Luiz Roberto Barroso, foi decidido que o deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão por peculato e formação de quadrilha vai para a cadeia.

E logo após, o Ministro Roberto Barroso – como quer ser chamado;  disse que todas as instituições devem considerar as reivindicações que emanam dos protestos. E que o mensalão precisa ser página virada...

É o que todos nós achamos, ministro. Mas fique atento! O Povo nas ruas quer página virada após a cadeia dos mensaleiros.

Falei e disse!

quarta-feira, 26 de junho de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 26 de junho de 2013. Dia Internacional de Luta contra o Uso e o Tráfico de Drogas. Fundação do Clube Militar (1887). Aniversário de Gilberto Gil (1942). Morte de Aymoré Moreira, treinador da seleção que conquistou a copa de 62 (1998). Data em que o genoma humano foi  decifrado (2000).

JURO QUE ELA NÃO DISSE!... Mas, todo mundo ouviu...

Nada como o chicote do povo. Parece que não vai ser necessário ir à bastilha para punir às elites que comem brioches diante da população miserável. Ontem, numa única noite, foi mantida na Câmara Federal a prerrogativa do Ministério Público investigar o indecoroso comportamento de políticos e corruptos em geral, com a derrocada da PEC 37. Foi votada a lei que assegura 75 por cento dos royalties para a educação e 25 por cento para a saúde. Hoje vota-se a inclusão da corrupção no capítulo dos crimes hediondos...

Já tramita no senado a lei do passe livre. E fala-se em suspensão do recesso de meio de ano para atender a pauta vinda dos reclamos das ruas, para que seja apreciada, o quanto antes, a reforma politica...

Mas ainda existe muita coisa a ser consertada. Como os retoques de última hora. Observem que mesmo depois de todo mundo ouvir da própria presidente da república que pretendia convocar uma constituinte exclusiva, e, até disponibilizar um site para consulta prévia sobre um pleonástico “plebiscito popular”, o ministro da Justiça tentou relativizar as declarações.

Segundo ele, Dilma Rousseff não convocou uma constituinte. Falou, de forma genérica, em “processo constituinte”, o que não seria a mesma coisa. Ainda de acordo com o ministro, essa reforma pode ser feita de várias formas, inclusive a constituinte, mas todas as estratégias serão analisadas...

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coelho, contudo, ao sair de encontro com Dilma Rousseff,  disse que ela já estava “convencida” de que não havia necessidade de convocar uma assembleia constituinte para tratar do assunto. Inclusive, para não atrasar o processo. Entendeu que o correto será modificar legislações infraconstitucionais como a Lei das Eleições e a dos Partidos. Depois que se faça o referendo da população através de um plebiscito. Ai sim!

Aliás, como antecipamos, ontem, a Constituição não prevê uma “constituinte exclusiva”, e, se convocada, ao final das contas, seria como cheque em branco nas mãos da bancada governista.

E não adianta dizer que ela não disse, ministro Cardoso, porque todo mundo ouviu e teve gente que até entrou no blog criado por ela...

E, mesmo depois de tudo isso, ainda existem ranços que precisam ser eliminados. Os jornais estampam hoje que os retoques na maquiagem da presidente da república para cada pronunciamento em rede de televisão custam mais de 3 mil reais ao país. Isso depois daquela hospedagem milionária no Vaticano chega a ser irritante.

Já é hora de assumir as coisas e os malfeitos...

Falei e disse!

terça-feira, 25 de junho de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 25 de junho. Dia do Imigrante. Nacionalistas apelidavam jocosamente Roberto Campos de “Bob Fields”, à frente do BNDES (1958). Independência de Moçambique (1975); da Croácia e da Eslovênia (1991). Morte do oceanógrafo Jacques Custeau (1997); do cantor Wilson Simonal (2000); e do Jornalista Evandro Carlos de Andrade, da Globo (2001).

E AGORA DILMA VANA, PRESIDENTE OU PRESIDENTA?

Juristas avaliam o plebiscito sugerido pela presidente da república, para satisfazer  a insatisfação popular, e, sustentam a inconstitucionalidade da proposta.

Dilma Rousseff, busca legitimidade para a convocação da consulta popular através da internet, em http://blog.planalto.gov.br/dilma-propoe-plebiscito-para-reforma-politica...

Mas, com todo o respeito que me merece a Senhora Dilma Vana Rousseff, Presidente da República, assim como é incorreto querer impor a todos que a chamemos de presidenta, salvo melhor juízo, é igualmente incorreto propor outra constituinte específica para fazer a reforma política, PRINCIPALMENTE ATRAVÉS DE UM PLEONASMO: TODO  "PLEBISCITO É POPULAR". É A CONSULTA FEITA À PLEBE...   

Aliás, este plebiscito que ela sugere, e, até faz a consulta prévia através de um blog, para saber se o Povo quer opinar é, na realidade, inconstitucional...

As normas constitucionais são dotadas de supremacia. Todas devem guardar relação de compatibilidade, sob pena nulidade.

Não cabe mais qualquer revisão para alterar a Carta Magna através de constituinte específica. Eis que apenas uma revisão foi prevista e já ocorreu cinco anos após a promulgação.  A disposição está no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O constituinte originário impôs este limite.

As alterações devem respeitar o artigo 60. Feitas através de emendas.

A exceção poderia ser a adoção da dupla reforma. Mas isso exigiria uma emenda constitucional, com base no artigo 60, que alterasse o artigo 3º das disposições transitórias, revogando o limite impeditivo.

Além da “mão de obra” que isso daria, os doutrinadores brasileiros combatem essa tese.

Presidente, e, não presidenta, isso ainda vai colocar mais lenha na fogueira...

Falei e disse!

segunda-feira, 24 de junho de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 24 de junho. Dia Mundial dos Discos Voadores e do Caboclo. Data da emancipação de Atibaia (1665) de Joanópolis (1878) e da Libertação da Venezuela por Simon Bolívar (1821). Morte de Carlos Gardel (1935). Fundação do PSDB, sob a presidência de Mário Covas (1988). Morte do Cantor Ivon Curi (1995). Morte do jornalista José Antonio de Oliveira, fundador do Jornal da Cidade de Pindamonhangaba e Taubaté (2011).

RISCO DOS PROTESTOS NÃO LEVAREM A NADA...

As manifestações continuam por todo o país. Falta Liderança desde o início do movimento, na tarde do dia 13 de junho, na capital paulista, por causa do aumento da passagem de ônibus, de 3 para 3 reais e 20. Daí o foco se dispersou.

Outros grupos se associaram, convocados pelas redes sociais. E aí, milhões de pessoas estão envolvidas num protesto que surpreendeu a vida política brasileira...

A surpresa vem de dois fatores: o país, queiramos ou não, ainda esta em sua melhor fase econômica. O outro é o elenco ilimitado de reclamações em cotejo com o que advertem estudiosos do comportamento humano: com tamanha amplitude, os protestos podem não levar a nada, ao final!

Recordemos que o movimento começou por causa da elevação do preço do transporte urbano. Se estendeu por frentes diversas. Num momento em que ninguém pode negar o aumento na oferta de empregos e de facilidades no acesso à moradia, diferentemente da Europa.

Amigos, o ataque em várias frentes, destruindo patrimônio, machucando pessoas, enfraquece a luta. Que tal centrar no combate interno à baderna? Cortando a carne dentro do próprio movimento, e, daí centrar na luta contra a corrupção?

Gente! No rastro disso vem tudo!!!

Falei e disse!

sexta-feira, 21 de junho de 2013


 
O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 21 de junho. Dia Internacional da Música, Dia Olímpico Universal, do Intelectual, e do Mídia. O Brasil vencia a Itália e conquistava o Tri-campeonato Mundial no México (1970). Morte do Grande Líder Trabalhista Leonel de Moura Brizola (2004).

Sábado, 22 de junho. Dia do Orquidófilo. Hitler invadia a Rússia sem declaração de guerra (1941). Morte do dançarino, cantor e ator Fred Astaire (1987). A NASA anunciava o encontro de sinais de água em Marte (2000).

Domingo, 23 de junho. Data da retomada dos Jogos Olímpicos por sugestão de Pierre de Coubertin (1894). Mas a bandeira olímpica com cinco círculos só foi içada em 1914. Acontecia em terreno da Light, na Várzea do Glicério, em São Paulo, o primeiro jogo noturno de futebol no Brasil. O República  venceu a Sociedade Esportiva Linhas e Cabos por 2 a 1, em partida iluminada pelos faróis de 20 bondes (1923). Aniversário de Elza Soares (1937). Data da aprovação do divórcio (1977). Morte de PC Farias e Suzana Marcolino (1996) e de Leandro, da dupla com Leonardo (1998).

O BRASIL DEIXA DE SER O PAÍS DO FUTEBOL...

Parece o apocalipse. Corpos estranhos riscam o céu e a conduta muda por completo no Brasil. A ponto de estudiosos do comportamento humano ficarem sem resposta, quando assuntados sobre o ineditismo histórico do que está acontecendo. Até a Rede Globo afinou o discurso de “namorada do poder” para apoiar as manifestações, ditas apartidárias de protesto. Tirou da grade alienada as novelas e a goleada da Espanha sobre o Taití por 10 a zero... A exclusividade do assédio destrutivo sobre os carros de reportagem não é mais dela.  Agora são virados e ou incendiados também os da Bandeirantes e do SBT...

O sociólogo e professor da UFRJ Paulo Baía avalia que se trata do primeiro movimento em que a população está politizada, e não permite ser conduzida por partidos, autoridades, e, não aceita qualquer tipo de mídia manipulada. Só a internet. E, não adianta diminuir o valor da passagem. O povo quer ser ouvido...

A psicanalista Roberta Bueno, que é da Escola Lacaniana de Psicanálise do Rio de Janeiro. Acredita, citando Freud, que o Povo está vivendo uma catarze coletiva, conceito usado para explicar o desabafo da multidão com cartazes e faixas que tem parado as cidades quase que diariamente, delineando o governante como algoz, que, ao ser confrontando com a massa, provoca sensação coletiva de libertação psíquica.

Perigo é que, de um movimento sem dono, sem liderança, pode nascer a anarquia. E, da anarquia, o perigo da volta da exceção. Provável que esteja ai, enrustida, a razão da insistente permanência de uma minoria raivosa, lançando pedras e paus sobre a polícia, querendo desqualificar a manifestação pura e pacífica do Povo, chamado às ruas pela internet e, subliminarmente pelo anúncio da Fiat.

Baderneiros poderiam estar machucando e destruindo patrimônio, para justificar um golpe de direita ou de esquerda mais adiante.

A presidente da república, despencando em popularidade e sem o controle da situação, convoca o seu conselho político. Pode radicalizar?

 A Constituição, salvo melhor juízo, acena ao presidente do Supremo Tribunal Federal com a possibilidade legal, dele intervir, convocando o Exército e as Forças Armadas para garantir sua ascensão ao poder para restaurar a ordem...

E ainda tem gente falando na vergonha que está sendo exibir essa crise lá fora... Digo que vergonha eu sinto, quando toda essa podridão fica armazenada aqui dentro, cheirando mal, e ninguém faz nada...

Hoje faz 9 anos que Brizola morreu. Pena! Não viveu o suficiente para ver o Povo se libertar dos pelegos...

Falei e disse!

quinta-feira, 20 de junho de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 20 de junho. Dia do Revendedor. Criação do BNDES, tendo por primeiro diretor Roberto Campos (1952). Data da independência de Mali e do Senagal (1960). Morte da favorita de Noel Rosa, Aracy de Almeida (1988) e do articulador político Renato Archer (1996).

SÓ UM TRATAMENTO DE CHOQUE PODE SALVAR O BRASIL.

O Remédio para estancar a hemorragia pode vir da estratégia traçada por Henrique Meirelles quando ainda era pensador do PSDB, e, trazida para o governo Lula.

Ganha densidade no mercado financeiro a informação da possível volta de Meirelles ao governo. No lugar de Guido Mantega, no Ministério da Fazenda, ou no de Alexandre Tombini, na presidência do Banco Central, de onde nunca deveria ter saído.

Meirelles esteve em conversação com o ex-presidente da República no Instituto Lula. Há fortes rumores de que Dilma Rousseff também teria estado com ele. Mas, no Planalto, há os que consideram a hipótese impossível, diante de um distanciamento abissal de enfoques econômicos entre ela e ele.

Diante do sinal de alerta ligado pelo dólar a 2 reais e 22 centavos, Meirelles é visto como trunfo para o governo recuperar a confiança quanto ao controle da inflação.

Dilma! Estamos à deriva. Tá na hora de calçar a sandália da humildade e gritar socorro!!!

Falei e disse!

quarta-feira, 19 de junho de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 19 de junho. Começa a Semana Nacional Antidrogas. Afonso Segreto fazia a primeira filmagem no Brasil, com tomadas da Baía de Guanabara (1898). Aniversário de Chico Buarque de Holanda (1944) e de Sidney Magal (1953).

A DEMOCRACIA NO FIO DA NAVALHA!

De um motivo justo para reclamar - má qualidade e preço caro da passagem; desdobraram-se outros, como o protesto contra a corrupção,  falta de investimento na saúde, segurança pública e educação.

Do exagero de alguns manifestantes houve a reação policial, talvez desproporcional quanto ao uso da força e da violência. Mas nossa polícia é isso ai. Totalmente despreparada. E não se pode deixar de considerar que, sendo humana, e não estando doutrinada a agir com urbanidade, segue os princípios de seus comandantes. Curiosamente, primeiros a puni-los, as vezes por cumprirem os excessos para os quais são treinados...

A constituição tem resposta para tudo que está acontecendo no Brasil. Devemos respeitar a livre expressão do pensamento, o direito de manifestação? Sim! Mas, combater o uso político irresponsável das massas, o vandalismo e o desrespeito a quem quer exercer o direito constitucional de ir e vir, de estudar, de trabalhar e voltar com segurança e ordem às suas casas é também um dever de Cidadania.

Democracia é respeito mútuo.

Falei e disse!

terça-feira, 18 de junho de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 18 de junho. Dia do Imigrante Japonês e do Químico. Aniversário de Fernando Henrique Cardoso (1931); do Cantor e Compositor Sérgio Ricardo (1932) e de Maria Bethânia (1946). Morte do Ator João Álvaro de Jesus Quental Ferreira – o Procópio Ferreira, Pai da Bibi (1979) e de Dircinha Batista (1991).

LEÃO ABRE A GUARDA PARA UM ACORDO

A receita federal disponibilizou extrato que aponta se o cidadão caiu na malha fina no Imposto de Renda de 2013.

Basta acessar o e-cac - Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. Mas, para isso, é preciso ter em mãos os números do CPF e dos recibos das declarações de imposto de renda dos dois últimos exercícios. Você vai precisar deles para gerar uma senha.

Quem quer evitar dor de cabeça com o Fisco precisa ficar atento. Conferir o extrato é fundamental para evitar problemas com o Leão. O documento exemplifica todas as informações prestadas na declaração e, caso exista divergência, ela será apontada para que seja regularizada.

Quem enviou as informações e identificou algum erro deve fazer a retificação para sair da malha fina.

De acordo com a Receita, os erros mais comuns são inconsistências sobre informações de rendimentos do titular e do dependente, além de divergências nos dados sobre despesas.

Correndo na frente, menos um problema!

Falei e disse!

segunda-feira, 17 de junho de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Segunta-feira, 17 de junho. Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca. Do Funcionário Público Aposentado. Início da Guerra Civil Espanhola pelo Generalíssimo Franco (1936). Entrega do Projeto de Anistia por Golbery do Couto e Silva e Petrônio Portela ao Presidente Figueiredo (1979).

EXISTEM LEIS QUE NÃO COLAM

Apenas duas lojas virtuais cumprem normas estabelecidas pelo Decreto 7 mil 962 que, desde de maio, complementa o Código de Defesa do Consumidor quanto ao comércio eletrônico.

Apenas a casasbahia.com e a pluma estão correspondendo integralmente  à legislação. As demais pecam quanto ao atendimento on-line, descumprem o prazo de cinco dias úteis para responder ao consumidor, e não prestam informações adequadas sobre como cancelar uma compra ou de dados da loja.

Pesquisa do Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente, depois de avaliar 15 itens do decreto comuns a todos os setores, pode balizar indicação aos Procons e ao Ministério da Justiça, mostrando que a lei não pegou. CNPJ e endereço, por exemplo, não são informados

O desempenho do atendimento eletrônico é ainda pior: apenas 27% respondem adequadamente a contatos feitos via site e 47% não confirmam de imediato a comunicação por meio do “Fale Conosco”, como exige o decreto.

Fiscalização é um dos grandes problemas no Brasil.

Falei e disse!!!

sexta-feira, 14 de junho de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 14 de junho. Dia do Solista. Morte do Presidente Afonso Pena (1909). Criação do Parque Nacional do Itatiaia (1937). Lançamento da Sandália Havaiana (1962). Morte da Atriz Cacilda Becker (1969) e da Atriz e Musa da revolução de costumas Leila Diniz (1972). Rendição da Argentina na Guerra das Malvinas (1982). Reatamento de relações entre Brasil e Cuba (1986).

Sábado, 15 de junho. Dia Nacional de Combate ao Colesterol e do Paleontólogo. Data da emancipação de Piquete (1891) e aprovação do divórcio (1977). Morte da cantora Ella Fitzgerald (1996).

Domingo, 16 de junho. Dia da Unidade Nacional. Data da emancipação de Piracaia (1817). Inauguração do Maracanã (1950). Morte de Lamartine Babo, autor dos hinos de todos os times do futebol carioca. Torcia pelo América (1963).

INSS OBRIGADO  A RECONHECER O ÓBVIO.

Para o INSS não bastava o empregador apresentar a carteira assinada para pleitear aposentadoria. Tinha de comprovar o recolhimento. Agora, como costumam dizer os ‘donos das Organizações Tabajara’: “seus problemas acabaram”.  A Turma Nacional de Uniformização dos juizados especiais federais publicou súmula, indicando que o registro em carteira é "prova suficiente de tempo de serviço", mesmo que "a anotação de vínculo de emprego não conste no cadastro" do Dataprev. Para não reconhecer o registro, ao contrário, o INSS terá de provar que o vínculo não existiu.

O documento, CTPS, nasceu com o nome de Carteira de Trabalho e Previdência Social. Mas, a Previdência não o reconhecia alegando grande volume de fraudes.

A justiça entendeu que o trabalhador não pode ser penalizado por isso. A legislação moderna, como o Código de Defesa do Consumidor aplicado subsidiariamente, permite a inversão do ônus da prova e reconhece a sinceridade da parte mais fraca, até prova em contrário.

O reconhecimento do período de contribuição registrado somente na carteira de trabalho, portanto, será mais fácil nos Juizados Especiais Federais, mesmo que não haja informação no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

A súmula, como um guia, agora deverá ser aplicada para todos os casos que versarem sobre o tema nos juizados do Brasil.

Mais do que certo!

Falei e disse!!!

quinta-feira, 13 de junho de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 13 de junho. Dia do Turista e de Santo Antônio, nascido em Alfama, Lisboa, onde foi batizado com o nome de Fernando de Bulhões y Taveira. Data da emancipação de Guaratinguetá (1630), de Paraibuna (1666) e de Santo Antonio do Pinhal (1860). Da criação do SNI pelo General Golbery do Couto e Silva (1964). Morte do Brigadeiro Eduardo Gomes (1981). Morte de um dos Pais de Brasília e da Barra da Tijuca, o Arquiteto Lúcio Costa (1998); e do guitarrista dos Titãs Marcelo Frommer (2001).

CERCAMENTO DE BAIRROS NÃO RESOLVE A INSEGURANÇA!

Tribunal de Justiça de Brasília derruba lei que regulamentava muros em loteamentos e  condomínios horizontais do distrito federal.

 

A lei estabelecia que os loteamentos e parcelamentos fechados poderiam ser delimitados por grades, muros de alvenaria, cercas vivas ou cercas de arame, com altura máxima de três metros acima do nível do terreno...

 

Tudo é fruto do desespero da insegurança!

 

A legislação foi considerada inconstitucional, por decisão unânime, diante do entendimento de que alterações no uso do solo só podem ser feitas por meio de leis complementares - que exigem a aprovação por maioria absoluta, além de audiências públicas prévias que não aconteceram.

 

Além disso, tempos atrás, o Supremo Tribunal Federal, acolhendo o voto do ministro Marco Aurélio Mello já bateu o martelo, indicando que a cobrança da contribuição condominial só pode ser exigida nos condomínios que já nascem condomínios, não em ‘cercamentos’.

 

O pânico, no entanto, vem levando à ideia enganosa de que o ‘cercamento’ de bairros aumenta a segurança. Mas, em verdade, nada vem impedindo que assaltos aconteçam, produzidos nestes guetos, por próprios moradores, menores drogados, prestadores de serviços ou invasores.

 

Ontem a Folha de São Paulo publicou o caso de um condomínio de luxo em Boituva, interior paulista, invadido, e saqueado por marginais que fizeram vários moradores reféns. Em Pindamonhangaba são vários os casos, abafados pelos moradores que temem a desvalorização de seus imóveis. Mas a Polícia Militar vem ministrando treinamento em todos eles, não só para prevenção, mas, também, para defesa.

 

O que garante a segurança é o fim da impunidade, com polícia de qualidade nas ruas.

 

Falei e disse!



 

 

O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 12 de junho. Dia dos Namorados e do Correio Aéreo Nacional. Data da coroação de Elizabeth Segunda da Inglaterra (1953). Véspera de Santo Antonio, o santo mais popular da Igreja Católica. Dia que muita gente dedica a “simpatias” para arranjar casamentos...

terça-feira, 11 de junho de 2013


IRANIANA NÃO SERÁ MAIS APEDREJADA ATÉ A MORTE

Sakineh Mohammadi Ashtiani, cidadã iraniana, da dinastia azeri, de origem persa, nascida em 1967, presa pelo regime islamista radical desde 2005, acusada de adultério e conspiração pelo assassinato do marido, passeia todos esses anos pelo corredor da morte. Sujeita a execução por “lapidação”, nome dado pelo regime de Teerã à morte por apedrejamento.

Presos também estão: o filho Sajad Ghaderzadeh, por ficar do lado da mãe, e, o advogado Javid Houtan Kian, por insistir em defendê-la.

A situação produziu comoção na comunidade internacional. Sakineh, julgada a primeira vez em 15 de maio de 2006, recebeu 99 chibatadas. Mas, em setembro do mesmo ano, o caso foi reaberto. Foi novamente condenada, junto com dois homens envolvidos no assassinato, por ter confessado participação no crime, sob pressão. A pena de lapidação é ameaça que persistiu. De modo mais cruel que a própria morte.

O jurista Carioca Jorge Béja, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros foi à representação diplomática do Irã e impetrou, em favor de Sakineh, pedido de Habeas Corpus fundamentado na Declaração Universal de Direitos Humanos, dirigido ao Aatollah Sayed Ali Khameney, líder espiritual da república islâmica do irã, e, ao Ayatollah Sadeqh Larijani, chefe do poder judiciário, bem como ao secretário do Direitos Humanos do Irã, Mohammad Javad Larijani.

Destacou, em primeiro lugar, que o habeas corpus impetrado em benefício de Sakineh Mohammadi Ashtiani é instituto jurídico do direito internacional proclamado em todo  mundo. Adotado em todas as nações, por ter inspiração divina e humana. Previsto na “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de setembro de 1948, à qual a República Islâmica do Irã também aderiu, assumindo o dever de cumprir seus dispositivos.

Béja disse mais: “quando a declaração universal dos direitos do homem proclama o direito à vida e repudia a tortura, o tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante, a carta universal faz desaparecer das legislações internas das nações subscritoras tudo quanto à carta se opõem e com ela entra em confronto”.  Frisou não questionar a acusação contra Sakieh Ashtiani, mas tão somente o seu direito fundamental à vida, “porque os povos de todas as nações não querem, não aceitam, não admitem a pena de morte e fizeram-na desaparecer desde o ano de 1948”.


Identificou-se como advogado brasileiro e defensor, prioritariamente dos direitos que protegem e garantem a vida, à época com 64 anos de idade, 40 de exercício da advocacia.

Ontem, sob o título “SAKINEH ESCAPA DA MORTE, MAS NÃO DA PRISÃO”, o Jornal “O GLOBO” publicou notícia procedente de Berlim, passada por Mina Ahadi, dissidente iraniana e integrante do Comitê Internacional contra o Apedrejamento e a Pena de Morte, mostrando que o caso emblemático pode fazer jurisprudência junto ao islamismo. Segundo ela, a pena de morte de Sakineh foi comutada por prisão perpétua. Tal como propunha a ordem de habeas corpus impetrada pelo brasileiro Jorge Béja, valendo-se dos meios eletrônicos de remessa, como o progresso também hoje permite para o bem da humanidade.
Viva Sakineh!
Falei e disse!
 

segunda-feira, 10 de junho de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 07 de junho. Dia da Artilharia; do Pastor e da Raça. O Brasil decretava pena de morte aos escravos que matassem ou molestassem o senhor, o feitor ou familiares de ambos. Foram reveladas pelos irmãos Lumière as primeiras fotografias coloridas (1907). Massacre de 25 mil Armênios pelas tropas Otomanas. Prestes assumia o comando do movimento conhecido como Coluna Prestes (1925). Nascimento do Pai da Bossa Nova, João Gilberto (1931). Morte do nadador e ator Rômulo Arantes (2000).

HERANÇA MALDITA

 

Era o que eu temia...

 

A punição, absurdamente, pode ultrapassar a pessoa do réu, por conta da sede obcecada da vingança. Neste domingo, o presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous defendeu a demissão do diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Ronaldo Martins Belham. A causa? Ligações familiares dele, com o general da reserva José Antonio Nogueira Belham.

 

O pai de Ronaldo foi chefe do DOI-CODI do Rio de Janeiro em 1971, mesma época em que ex-deputado-federal Rubens Paiva foi assassinado, após ser levado preso ao departamento.

 

Para Damous, a nomeação de Ronaldo Belham para cargo de diretoria da ABIN é, no mínimo, inconveniente. Disse textualmente: "ainda que ele nada tenha a ver com os episódios, hoje sob investigação, de torturas e desaparecimentos ocorridos à época da ditadura, a sua suspeição é evidente pelas funções que exerce atualmente"... Imagina que o filho do ex-chefe do DOI-CODI, detém poder de filtrar e impedir que informações que receba daquele período venham a público, tendo em vista que o seu pai estaria envolvido naqueles episódios.

 

A Comissão Nacional da Verdade obteve informações e publicou documento em que atesta que o general Belham recebeu, quando chefiava o DOI-CODI do Rio de Janeiro, dois cadernos de anotações que pertenciam a Rubens Paiva. O nome de Belham aparece escrito de caneta, na folha amarelada, como responsável por receber o material. O subcomandante era o major Francisco Demiurgo Santos Cardoso. O documento que desmontou a versão do Exército foi encontrado, no fim do ano passado, pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul na casa do coronel da reserva do Exército Julio Miguel Molinas, já falecido.

 

A CNV tenta localizar o general da reserva Belham para que ele possa ser ouvido e explicar as circunstâncias da madrugada de 20 de janeiro de 1971.

 

A ânsia de apurar a verdade é razoável. Extrapolar a pena aos herdeiros de envolvidos com a tortura é inaceitável. É a herança da pena, por episódios com os quais os filhos nem sempre aprovam dos pais...

 

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