sexta-feira, 30 de maio de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Sexta-feira, 30 de maio. Faltam 215 dias para o fim do ano. 13 para a copa. É dia do decorador e dia do geólogo. Casamento de Dom Pedro II, aos 16 anos, com a napolitana Teresa Cristina de Bourbon, por procuração. O casal se conheceu apenas 3 meses depois no Rio de Janeiro (1843). Renúncia do senador Antonio Carlos Magalhães para evitar cassação, depois de denuncia da violação do painel de votações do senado, do qual era presidente. (2001).

Sábado, 31 de maio. É dia internacional da Aeromoça. Dia Mundial do Comissário de Bordo, de Combate ao Fumo, do Enxadrista e dos Meios de Comunicação Social. Assinatura do armistício entre China e Japão (1933). Execução do carrasco nazista Adolf Eichman, em Israel (1962). Aniversário da atriz Brooke Shields (1965). Morte da pintora Djanira (1979), de Frei Damião (1997), do músico Cubano Tito Puentes (2000) e do criador do personagem Pimentinha, publicado em mais de mil jornais em 48 países, Henry Ketcham (2001)

Domingo, 01 de junho. É Dia Nacional da Imprensa, lembrando a fundação do Correio Brazieliense, primeiro jornal brasileiro, lançado no exílio de Hipólito José da Costa, em Londres (1808). Aniversário da atriz Abigail Izquierdo Ferreira, a festejadíssima Bibi Ferreira (1922). Seria aniversário de Norma Jean Mortenson – Marilyn Monroe (1926). Proclamação da Segunda Republica da Grécia (1973). Morte do jornalista Carlos Castello Branco (1993). Início da venda do Viagra no Brasil (1998).
QUEM SERÃO OS NOVOS PRÍNCIPES DO NOTÓRIO SABER?
Ao anunciar aposentadoria precoce, vez que lhe restavam pelo menos 11 anos de permanência no Supremo, antes da compulsória dos setenta, o ministro Joaquim Barbosa, aos 59 de idade, permite antever gravidade na qualidade das futuras decisões na mais alta Corte do País.
Em breve, pela ‘expulsória’ da idade, deixarão também o Supremo os ministros Marco Aurélio Melo, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Restarão indicados pelo PT e outros que virão numa fase pouco feliz do conhecimento jurídico, data máxima vênia.
Tem gente até apostando na soltura de toda a turma do mensalão, escândalo maior do que foi a sucessão de desafores entre julgadores nas sessões de julgamento do mais rumoroso caso apreciado pelo Judiciário Brasileiro.
Salvo melhor juízo é preciso repensar o critério de composição dos tribunais superiores, e, principalmente, do Supremo Tribunal Federal no Brasil.

Falei e disse!

quinta-feira, 29 de maio de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Quinta-feira, 29 de maio. Faltam 216 dias para o fim do ano. 13 para a copa. é dia do Estatístico e do Geógrafo. Instituição do primeiro campeonato mundial de futebol, para ser disputado dois anos depois no Uruguai (1928). Criação do Instituto Nacional de estatística, mais tarde IBGE (1936). Morte da atriz Romy Schneider (1982). Tricampeonato Brasileiro do Flamengo por 3 a zero em cima do Santos (1983), Morte do Jornalista Leon Eliachar (1987) e do campeão Olímpico João Carlos de Oliveira – o João do Pulo (1999).  
BOLSA FAMÍLIA É TRAMPOLIM POLÍTICO PARA OS DOIS LADOS.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que modifica o Programa Bolsa Família. Mesmo havendo mudança nas condições que permitiram a inclusão do beneficiário, ele poderá continuar sendo atendido por mais seis meses, até se estabilizar.

Pela norma atual, a cada dois anos o beneficiário tinha de passar por reavaliação, podendo ser excluído do programa, diante do aumento da renda familiar.

Aécio justifica que a medida é necessária para estimular o trabalhador a crescer, buscar emprego de carteira assinada ou encontrar a formalidade de qualquer outra forma.

Agora, a matéria, aprovada por 10 votos a 9, segue para a Comissão de Direitos Humanos, em decisão terminativa. Se aprovada na CDH, sempre que a renda familiar ultrapassar o limite de 154 reais por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo por 180 dias.

A modificação têm endereço político. Afinal, o PT tinha o discurso de campanha de que Aécio Neves tinha planos para acabar com o Bolsa Família se vencesse Dilma Rousseff.

É a minha opinião.


Falei e disse.
O DIA NA HISTÓRIA
Quinta-feira, 29 de maio. Faltam 216 dias para o fim do ano. 13 para a copa. é dia do Estatístico e do Geógrafo. Instituição do primeiro campeonato mundial de futebol, para ser disputado dois anos depois no Uruguai (1928). Criação do Instituto Nacional de estatística, mais tarde IBGE (1936). Morte da atriz Romy Schneider (1982). Tricampeonato Brasileiro do Flamengo por 3 a zero em cima do Santos (1983), Morte do Jornalista Leon Eliachar (1987) e do campeão Olímpico João Carlos de Oliveira – o João do Pulo (1999).
BOLSA FAMÍLIA É TRAMPOLIM POLÍTICO PARA OS DOIS LADOS.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que modifica o Programa Bolsa Família. Mesmo havendo mudança nas condições que permitiram a inclusão do beneficiário, ele poderá continuar sendo atendido por mais seis meses, até se estabilizar.

Pela norma atual, a cada dois anos o beneficiário tinha de passar por reavaliação, podendo ser excluído do programa, diante do aumento da renda familiar.

Aécio justifica que a medida é necessária para estimular o trabalhador a crescer, buscar emprego de carteira assinada ou encontrar a formalidade de qualquer outra forma.

Agora, a matéria, aprovada por 10 votos a 9, segue para a Comissão de Direitos Humanos, em decisão terminativa. Se aprovada na CDH, sempre que a renda familiar ultrapassar o limite de 154 reais por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo por 180 dias.

A modificação têm endereço político. Afinal, o PT tinha o discurso de campanha de que Aécio Neves tinha planos para acabar com o Bolsa Família se vencesse Dilma Rousseff.

É a minha opinião.


Falei e disse.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

TODO MUNDO ESTÁ COM VERGONHA DA COPA
A Vergonha é grande. Mesmo daqueles que antes impulsionavam a Copa da Fifa como vantajosa por seu legado. O noticiário internacional nos mostra o “Imortal” acusando o “Imbecil”. O Povo Brasileiro, através de greves e protestos, mostra que tem outras prioridades.
O Mundo está vendo e debochando do quadro patético em Brasília. Dos Índios rebatendo com tacapes as bombas de efeito moral e com  flechadas nos policiais diante do Supremo Tribunal Federal...
Até quem antes coordenava com altivez, como a filha e neta de quem sempre se deu bem com o futebol, aqui e em outras plagas, vem a público fazer apelo patético aos torcedores em prol da ‘Pátria de Chuteiras’, mas confessando textualmente que o que tinha que “ser gasto, roubado, já foi...”. Depois invoca que todos torçam pelo Brasil.
O jurista Jorge Béja hoje nos mostra mais um legado triste de uma Copa que ate a ditadura tão merecidamente criticada teve vergonha de fazer.
Leiam com bastante atenção...

LEI DA COPA MATOU 27 ARTIGOS DO ESTATUTO DO TORCEDOR.
RESSUSCITÁ-LOS, SÓ COM OUTRO ESTATUTO.

Jorge Béja

O tema deste artigo-notícia o povão desconhece. É possível que alguém da mídia dele tenha ouvido falar, mas não divulga, não comenta, não debate, nem alerta. O silêncio é absoluto. E é neste independente blog do Jurista e Advogado José Carlos Cataldi, que o tornamos público, para o conhecimento de todos, principalmente do torcedor brasileiro, maior lesado nessa capciosa trama   urdida para atingi-lo.

COMO TUDO COMEÇOU
Em 2011, a FIFA pediu à presidência da República que suspendesse, durante a Copa do Mundo, a vigência do CODECON (Código de Defesa do Consumidor,Lei 8.078/90), do EI ( Estatuto do Idoso,Lei 10.741/2003) e  do ET ( Estatuto do Torcedor, Lei 10.671/2003). O pedido era tão velhaco, mas tão velhaco, que o governo, dessa vez, não pode atender, embora entenda de velhacaria. O Executivo não pode anular, suspender, revogar ou, minimamente, alterar lei que o Legislativo votou e aprovou. Então, obediente às determinações da FIFA e ao documento denominado "Garantia Máster", que Lula e o ministro do Esporte, Orlando Silva, assinaram em Junho de 2007 e entregaram a Joseph Blatter, no qual o Governo Federal se curva às imposições da FIFA, foi aprovada pelo Congresso Nacional a LGC (Lei Geral da Copa, nº 12.663/2012), que o STF, por 9 a 2, considerou constitucional, em julgamento recente.
BREVÍSSIMA EXPLICAÇÃO
O Direito Brasileiro não admite o fenômeno implícito da Repristinação, que vem a ser o restabelecimento, a restauração, a ressureição da lei revogada pela extinção da lei que a revogou. Se a lei "B", revogou a lei "A", esta não volta a vigorar quando a lei "B" deixar de existir. "A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência", dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (artigo 2º, § 3º). Para que a lei revogada repristine, ou seja, volte a vigorar com o término da vigência da lei que a revogou é necessário que esta determinação conste, expressamente, na lei revogadora.
A MORTE DE 27 ARTIGOS DO ESTATUTO DO TORCEDOR
A LGC soma 71 artigos. Ardiloso e fatal é o artigo 68. Isto porque, expressamente, suspende as disposições dos capítulos II, III, VII, IX e X da Lei 10.671/2003(Estatuto do Torcedor). A ordem jurídica nacional não autoriza que as leis vigentes deixem de ser aplicadas em determinadas circunstâncias, salvo as previstas na Constituição Federal, como, por exemplo, o Estado de Sítio. A lei que ordena a perda da vigência de uma lei, revoga-a. Logo, 27 dos 45 artigos que compõem o Estatuto do Torcedor foram revogados pelo artigo 68 da Lei Geral da Copa. E para que voltem a ter vigência será preciso a edição de nova lei restabelecendo os artigos que foram revogados por colidirem diretamente com as disposições da Lei da Copa.
AS PERDAS PARA O TORCEDOR
Os prejuízos para os torcedores brasileiros são de grande monta, notadamente (apenas para citar alguns), o que diz respeito à não mais vigente proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios; a não-responsabilização pela segurança do torcedor, que a lei revogada atribuía à entidade detentora do mando de jogo e de seus dirigentes; à obrigatoriedade de policiamento público dentro e fora dos estádios; à dispensa da obrigação de proporcionar transporte e higiene para os torcedores; limite máximo de torcedores nas partidas; contratação  de seguro de acidentes pessoais em favor do torcedor; disponibilização de um médico e dois enfermeiros e ambulância para cada dez mil torcedores presentes à partida; estacionamento, meio de transporte, ainda que oneroso, para condução de idosos, crianças e portadores de deficiência física aos estádios; proibição de impor preços excessivos ou aumentar, sem justa causa, os preços dos produtos alimentícios comercializados nos locais dos jogo; sorteio público dos árbitros, com prévia e ampla divulgação, etc., etc., etc.. Tudo isso --- e muito e muitos mais --- , antes previstos no Estatuto do Torcedor, tudo resta revogado pela Lei Geral da Copa. E para voltar a valer dependerá de nova lei.
O DIA NA HISTÓRIA
Quarta-feira, 28 de maio. Faltam 217 dias para o fim do ano. 15 para a copa. Fundação, em São Paulo do primeiro Partido Socialista Brasileiro (1902). Golpe em Portugal leva Salazar ao poder, numa ditadura que durou 44 anos (1926). Criação da OLP – Organização para a Libertação da palestina (1964). Morte do Duque de Windsor, ex- rei Eduardo VIII, que abdicou por amor ao trono da Inglaterra. Morte do pintor Alfredo  Volpi (1988).
TUNINHO DA FARMÁCIA E MARTIM CÉSAR NO BANCO DOS RÉUS

Justiça decide julgar se houve improbidade de vereadores de Pindamonhangaba no uso de carro oficial da câmara para fins particulares. O caso ganhou notoriedade nacional e internacional, porque passou no Fantástico, inclusive na Globo Internacional. Mas, a Câmara Municipal arquivou processo interno, considerando o caso encerrado com a indenização da gasolina.

O Ministério Público, contudo, propôs a abertura de Ação Civil Pública, por que: um vereador confessou o uso do carro para tratamento de saúde; o outro porque não sabia que estava agindo errado, mesmo já tendo presidido e ocupado altos cargos na mesa diretora da Casa.

O Juiz Hélio Aparecido Ferreira de Sena decidiu que o processo vai prosseguir contra os Vereadores Tuninho da Farmácia, do PDT, e Martim César, do DEM. Mandou citá-los e deu prazo de 15 dias para apresentação de defesas.

Os tempos estão mudando. MILITARES INCLUSIVE QUEREM CASSAR A MEDALHA DO PACIFICADOR CONCEDIDA A GENOÍNO. LEIA ABAIXO...
MILITARES QUEREM QUE GENOÍNO DEVOLVA MEDALHA DO PACIFICADOR

Militares pretendem cobrar do comandante do Exército, General Enzo Petri que casse a medalha concedida ao ex-deputado José Genoíno, ao tempo em que foi assessor do Ministro da Defesa.

O artigo 10 do decreto 4.207/02, que regulamenta a comenda, obriga a cassação da medalha em casos de condenação judicial do homenageado por “crime ou atentado contra o erário”.

Mas, o Exército Brasileiro não confiscou a Medalha Pacificador do ex-deputado José Genoíno, cumprindo pena de 4 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto na  Ação do Mensalão.

Ao mesmo tempo, o advogado de Genoíno volta a requerer que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue com urgência o recurso do sentenciado para que retorne à prisão domiciliar em face do estado de saúde...

Com saúde não se brinca, é bem verdade. Mas, se já havia contestação ao mérito da medalha, mantê-la ao condenado contrariando a norma, parece provocação.

Estão cutucando a onça com vara curta.

Falei e disse.




terça-feira, 27 de maio de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Terça-feira, 27 de maio. Faltam 218 dias para o fim do ano. 16 para a copa.  Dia do Profissional Liberal. Aniversário do Pai do ex-governador do Rio, meu amigo Jornalista Sérgio Cabral Pai (1937) e da cantora Ivete Sangalo. Afundamento do navio de guerra alemão Bismarck matando 2 mil e 100 homens no Atlântico Norte (1941). Morte do político João Amazonas, fundador do PCdoB (2002).
SUPREMO JULGA DECISÃO DO STJ QUE FAVORECEU POUPADORES
O Supremo Tribunal Federal decide amanhã se o que o Superior Tribunal de Justiça decidiu em favor dos poupadores com caderneta entre 1987 e 1991 vai valer ou não.
São cinco processos na pauta desta quarta-feira, que definirão se os bancos são ou não obrigados a devolver o que os poupadores perderam nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
A ação principal vai julgar se os planos econômicos passaram por cima do direito de quem tinha grana na poupança, o que pode reduzir a responsabilidade dos bancos sobre o prejuízo.
As correções podem variar de 8,04% a 44,08% sobre o saldo que existia na época. Se vencerem o duelo com os bancos, os poupadores ainda terão os juros pela espera, que podem mais do que dobrar o valor que irão receber.
As decisões nesses recursos valerão para correntistas de todo o Brasil.

Falei e disse!

segunda-feira, 26 de maio de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Segunda-feira, 26 de maio. Faltam 219 dias para o fim do ano. 17 para a copa.  É Dia do Revendedor Lotérico. Inauguração dos três primeiros circuitos telefônicos entre Rio e São Paulo (1918). Bispos lançavam manifesto elogiando o golpe militar que evitou “um regime Bolchevista” no Brasil (1964). Primeiro transplante cardíaco realizado no Brasil pelo Professor Zerbini (1968). Morte dos apresentadores de televisão Flávio Cavalcanti (1986) e de Murilo Nery (2001); do dono da Editora  Abril, Roberto Civita (2013).
STF DECIDE SE PACIENTE PODE PAGAR POR ATENDIMENTO MELHOR NO SUS
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir sobre a implantação de um sistema diferenciado de saúde pelo SUS: a possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença.
Trata-se do Recurso Extraordinário 581.488, interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região desfavorável a sua pretensão de restabelecer a prática que está proibida desde 1991.
Antes de decidir, o relator Dias Tóffoli decidiu ouvir depoimentos de autoridade e especialistas sobre a chamada “diferença de classe”em internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde.
A assessoria do STF informa que o ministro quer compreender melhor se essa internação diferenciada funcionaria no dia a dia de um hospital e se fere a Constituição Federal.
Ministro, eu que sou mais bobo, tenho a impressão que isso acaba com o SUS de vez. 
Falei e disse!


sexta-feira, 23 de maio de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Sexta-feira, 23 de maio. Faltam 222 dias para o fim do ano. 20 para a copa.  É Dia do Soldado Constitucionalista de São Paulo. Aniversário do automobilista Rubens Barrichello (1972).  Aniversário de duas importantes conquista do cinema brasileiro: “O Pagador de Promessas” (1962); “Memórias do Cárcere”, de Nelson Pereira dos Santos, com produção do saudoso José Oliosi Neto (1984), conquistaram a Palma de Ouro em Cannes.

Sábado, 24 de maio. Dia da Infantaria, do Datilógrafo, do Telegrafista, do Vestibulando e do Detento. Data da Regulamentação da profissão de Artista (1978). Aniversário da independência do Equador (1822). Nascimento do cantor Bob Dylan (1941); de Luiza Brunet (1962). Morte do jazzista norte-americano Duke Ellington (1974) e do cantor brasileiro Carlos Galhardo (1985).

Domingo, 25 de maio. Dia da Indústria, da Costureira, do Massagista, do Trabalhador Rural, da Libertação da África. Bi-campeonato da seleção Brasileira de basquete masculino (1963). Brasil dá asilo político aos sucessores da ditadura salazarista portuguesa – Américo Thomas e Marcelo Caetano (1974). Morte do compositor Luizinho Éça (1992) e do Autor da foto de Ernesto Tchê Guevara que circulou o mundo – Alberto Diaz Gutiérrez – o Korda (2001).
SURURU NO PICO DO ITAPEVA
A Edição impressa do “O JORNAL GRANDE VALE” desta quinzena dá destaque a minha coluna, em que relato não ter uma pontinha de inveja do Prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário. Leia abaixo:

“SURURU NO ITAPEVA – Não queria estar na pele do Vitão. Além dos inúmeros problemas do dia a dia, terá de cumprir ordem judicial impopularíssima: pôr todo mundo pra fora da faixa de ocupação do Pico do Itapeva, apreender os bens à venda pelos barraqueiros, demolir o que for de alvenaria e retirar balcões metálicos ou de madeira, até o mês de junho. A decisão é do Tribunal de Justiça, mandada ao “cumpra-se” na segunda Vara Cível de Pindamonhangaba.

RISCO PELO DESCUMPRIMENTO - Por mais que o prefeito Vito Ardito Lerário queira ajudar aos barraqueiros não vai poder, pois corre o risco de responder por desobediência a ordem judicial.

APARATO – Este Colunista foi informado que todos os oficiais de justiça da Comarca estarão incumbidos de remover os barraqueiros com auxílio de força policial, em caso de resistência.

ANTENAS FICAM – Por enquanto a área ocupada pelas torres de televisão estará preservada. Mas, será necessária adequação de reflorestamento, em cumprimento de legislação federal.

QUAL A IMPORTANCIA DO ITAPEVA? - Hoje para chegar ao Pico do Itapeva, que pertence a Pinda, é necessário entrar e sair de Campos do Jordão. Muita gente imagina que o mais lógico seria a Prefeitura de Pindamonhangaba se livrar do problema, cedendo a área de uma vez ao município vizinho. Mas, seria um péssimo negócio para nós.

EMPREENDIMENTO – A área abaixo da linha de mil e 700 metros pertence, de papel passado, a um empresário de São Paulo que este colunista apurou chamar-se Saint’Clair. Estaria nos planos dele a montagem de um shopping a céu aberto que proporcionaria abertura de empregos e altíssimos lucros tributários para Pindamonhangaba. Inclusive acolhendo muitos turistas de Campos do Jordão.

SÓ BUCHA – Vitão ainda não conseguiu governar. Quase um ano e meio de governo e só fez cumprir projetos e obras encaminhadas ainda no governo de João Ribeiro, como a conclusão da Avenida Nossa Senhora de Bonsucesso e a duplicação da Manoel César Ribeiro. A engenharia experimental do atual governo, corta e recorta na tentativa de resolver o acesso a um shopping alocado em lugar absolutamente impróprio. Observem os congestionamentos diários. 

TROCA TROCA – Na Secretaria de Esportes a equipe está mais perdida do que cego em tiroteio. Várias demissões... Primeiro desativam todos os programas vitoriosos. Depois convocam atletas inexperientes para começar tudo de novo. 

EDUCAÇÃO PARALISADA – Dá pena ver paralisados todos os programas que funcionavam como: “contação de histórias”; “PEI - Programa de Educação Integrada”; “Casa Verde”... O programa de distribuição de um “tablet” para cada criança segundo denúncia encaminhada a este colunista é propaganda enganosa. Na prática funciona assim: se a turma com mais alunos tiver 32 em classe, a escola recebe 32 tabletes para um rodízio entre todos os demais. Espaço aberto para esclarecimentos que as autoridades julgarem necessárias. 

SAÚDE NA UTI – Título de denúncia na edição passada, nada mudou. Não se discute a competência da secretária Sandra. Muito menos o seu destemor em vir a público responder sobre os inúmeros casos de dengue e a dificuldade de atendimento, durante sessão na Câmara, vindo de São Paulo onde foi tratar de fratura no braço. Mas a população cobra, com razão, atitudes preventivas, antes da discussão de responsabilidades e a mera decretação de calamidade pública. Talvez que o atendimento tenha bom nível, permitindo que todos se tratem na rede pública da Cidade. 

SEGURANÇA PÚBLICA – Melhor seria tratar o tema como insegurança. A Cidade está coberta de ‘pixações’. Nunca houve tantos mendigos perambulando. Prova de que os investimentos na ação social, sobretudo no SOS (já foi mais eficiente), estão fraquejando. 

CADÊ O APOIO DO ESTADO? – Um dos apelos fortes na campanha foi o fato de que votando no candidato do PSDB a cidade teria maior apoio de Geraldo Alckmin. Na prática isso não está acontecendo. Votar num governador apenas para bater no peito que é de Pinda parece um apelo inócuo. Afinal, Paulo Skaf também é de Pinda e tem feito muito mais pela região, aparelhando ou não o SENAI e a FIESP na campanha vista como antecipada. 

ALIÁS – Graças a Paulo Skaf denunciar que a SABESP perde muito mais água do que a população desperdiça, por falta de manutenção de uma rede de mais de 40 anos, estamos vendo escavações de buracos e troca de tubulações pela cidade inteira. Não pensem que é em busca de petróleo.

FELIPÃO NÃO VAI SOSSEGAR – Mais uma vez o vereador Felipe César envia sugestão ao prefeito para criar a Secretaria de Agricultura em Pindamonhangaba. Alega que a transferência da Diretoria de Agricultura para a Secretaria de Governo tem dificultado a tramitação de ações vinculadas ao meio rural.”

Falei e disse!

quinta-feira, 22 de maio de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Quinta-feira, 22 de maio. Faltam 223 dias para o fim do ano. 21 para a copa. É Dia do Apicultor e do Economiário. Data da emancipação de Bom Jesus dos Perdões (1705) e de Santa Branca (1832). Aniversário do envio de tropas de paz do Brasil à República Dominicana (1965).
FIDELIDADE É REQUISITO PARA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”.
A lei não deixa claro, mas a fidelidade é requisito para configurar a união estável “post mortem”. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar reconhecimento, diante da prova de que o falecido mantinha outro relacionamento...

O julgamento definiu, diante da demanda entre duas mulheres mineiras por pensão e bens de um mesmo companheiro, que a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito, lealdade e o objetivo de constituir família entre os companheiros previsto em lei.

A relatora, ministra Nancy Andrighi reconheceu que não há menção expressa na legislação, mas justificou que “uma sociedade que apresenta como elemento estrutural a monogamia não pode atenuar o dever de fidelidade – que integra o conceito de lealdade e respeito mútuo – para inserir no âmbito do direito de família relações afetivas paralelas”...

Faz sentido. Do contrário a justiça estaria admitindo a poligamia estável. Mas, nada impede que, provando a aquisição de bens em comum, as pretendentes possam pleitear suas quotas partes, mediante procedimentos de dissolução das sociedades de fato.

Falei e disse!

quarta-feira, 21 de maio de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Quarta-feira, 21 de maio. Faltam 224  dias para o fim do ano.  22 para a copa.  É Dia Mundial do Desenvolvimento Cultural e Nacional da Língua. Fundação da FIFA por 7 federações de futebol européias (1904). Morte de Carlos Lacerda (1977) e do Jornalista Ruy Mesquita, diretor do Estadão e defensor da liberdade de imprensa.

SUPREMO E STJ PRECISAM SE ENTENDER SOBRE PLANOS ECONÔMICOS...
Um dos grandes males de termos o Supremo e o STJ atuando como cortes de cassação é a insegurança jurídica das decisões. Mesmo que o Superior Tribunal de Justiça defina a questão dos juros nas revisões dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), somente a decisão do Supremo Tribunal federal será a palavra final. Por isso os poupadores terão de esperar para saber se o STF julgará a revisão das cadernetas de poupança no final deste mês.

O Banco Central e a Advocacia geral da União sugerem que o Judiciário terá “bom senso” ao avaliar o caso, já que os dois bancos mais afetados em caso de decisão favorável às indenizações são justamente os públicos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Os bancos privados mais afetados – Bradesco, Itaú, HSBC e Santander sinalizam que não são responsáveis, nem pela hiperinflação da década de 80, nem pela elaboração dos índices de inflação, para terem de arcar com reposição que deve estar em torno de 105 bilhões de reais.
O Supremo definirá até o fim da semana se coloca na pauta do dia 28 de maio os cinco processos sobre as perdas dos poupadores no período dos planos econômicos.
Tudo isso reflete a irresponsabilidade com que é tocada a economia maquiada no Brasil.
Falei e disse!

terça-feira, 20 de maio de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Terça-feira, 20 de maio. Faltam 225  dias para o fim do ano.  23 para a copa. Data da eleição do primeiro presidente de Cuba, ainda tomada por tropas norte-americanas: Tomas Estrada Palma (1902). Charles Lindbergh é o primeiro homem a voar sem escalas entre Nova York e Paris. Aniversário do cineasta Luiz Carlos Barreto (1928). Formação da Orquestra Tabajara (1933). Morte do compositor Silas de Oliveira (1972) e do jornalista e fundador de O Pasquim, Tarso de Castro (1991).
PERIGO DE ALTERAR CODIGO DO CONSUMIDOR SÃO AS EMENDAS...
Juristas que participaram do Décimo Segundo Congresso Brasileiro de Direitos do Consumidor encaminharam manifesto ao senado. Pedem a aprovação imediata de dois projetos de lei que buscam atualizar o Código de Defesa do Consumidor.
Além de regulamentar o comércio eletrônico, não previsto no código, as propostas pretendem proibir a publicidade que leve o consumidor ao superendividamento.
Outra ideia é criar mecanismos processuais para viabilizar soluções não judiciais para conflitos de consumo, que não foram tratados pelo CDC.
A intenção é maravilhosa. O temor que me assalta vem dos mal intencionados que sempre aproveitam esses momentos para apresentar emendas e derrubar conquistas, como a vinculação dos bancos ao código, a presunção da verdade do consumidor... Dispositivos que tanto incomodam parlamentares subsidiados por grandes grupos econômicos. É quando a emenda pode sair pior do que o soneto...
Portanto, consumidores, estejam atentos... "Vigiai e Orai, pois o Inimigo é astuto, e ronda como um Leão querendo nos devorar"...
Falei e disse


segunda-feira, 19 de maio de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Segunda-feira, 19 de maio. Faltam 226  dias para o fim do ano.  24 para a copa.   É Data da emancipação de Arapeí e de Potim (1991). Aniversário de morte do poeta e líder da terceira guerra pela independência de Cuba, José Martí (1895). Nascimento de um dos Pais da Bossa Nova – o saudoso Johnny Alf (1929). Morte de Thomas Edward, o oficial inglês que reuniu as tribos árabes para combater os turcos e que passou a ser conhecido como Lawrence da Arábia (1935). Aniversário do cineasta Cacá Diegues (1940). Morte de Jacqueline Kennedy Onassis (1994).
DINHEIRO DA COPA DARIA PARA FAZER JUSTIÇA AOS APOSENTADOS
Economista da Fundação Getúlio Vargas prova com cálculos nova injustiça praticada contra os aposentados que ganham mais de um salário mínimo...
Gastos com a construção de estádios para a copa dariam de sobra para assegurar reajuste digno a estes idosos...
O estudo foi encomendado pelo ‘Jornal Agora São Paulo’ ao professor de finanças da FGV Samy Dana. Ele diz que o governo teria que desembolsar 5  bilhões para garantir aumento considerando a inflação do INPC mais o índice de crescimento do país, medido pelo Produto Interno Bruto).
A cifra que precisaria ser incluída no Orçamento é menor do que a soma dos financiamentos dos governos federal e locais, mais os da iniciativa privada para a construção de estádios; um total de 8 bilhões de reais.
Bom lembrar que os idosos que ganham mais que o mínimo já foram penalizados na origem com a incidência do fator previdenciário que os puniu na base de cálculos.
Profundo desrespeito!

Falei e disse!

domingo, 18 de maio de 2014

Não se irrite por admitir que um dia foi enganado e incorporou a ideia de que Copa do Mundo e Jogos Olímpicos deixam vantagens permanentes, incorporadas ao mobiliário urbano das Cidades sedes. Lembre-se que gente muito boa acreditou nisso lá atrás, desde os jogos pan-americanos. 


O que dirão hoje os que compraram imóveis nos pantanais de Jacarepaguá, a pretexto de lucrarem com apartamentos que hospedaram equipes participantes? Hoje, quando muito, poderão albergar jacarés, cobras, lagartos e lagartixas nos imóveis que afundam no pântano...

Sábio é quem diz que errar é humano. Porém, muito mais sábio ainda é não persistir no erro. Hoje quem nos lembra isso, mais uma vez com oportunidade e acerto é o Jurista Carioca Jorge Béja cujo artigo reproduzo para que todos reflitam...
LEGADO DA COPA, LEGADO DA OLIMPÍADA: TAPEAÇÃO CONTRA O POVO
 
 
Jorge Béja
 
 
Esses bordões que irrritam, que entopem os ouvidos e que servem de título neste artigo, são bordões e pregações falaciosas. Legado é nome que se dá a um bem próprio, livre, pessoal e integrante do patrimônio de uma pessoa que o destina, após sua morte e sempre por testamento, a ser transferido para  o de outra, chamada de legatário e que dele se torna proprietária. Também existe o legado intelectual (imaterial), que é o deixado por filósofos e pensadores do passado. Apregoar que a Copa do Mundo e a Olímpiada deixarão "legado" para o povo brasileiro é tapeação, ilusão. É propaganda enganosa, para usar da expressão do Código de Defesa do Consumidor.
 
O QUE É DO POVO, AO POVO PERTENCE
 
 
Ninguém pode ser legatário daquilo que, por lei e pelo Direito Natural, já lhe pertence e que são as obras e realizações que o seu próprio dinheiro construiu e edificou. Se for verdade mesmo que os aeroportos, os investimentos em segurança, as rodovias, os transportes públicos e outros serviços e obras públicas vão melhorar por causa da Copa do Mundo de Futebol e da Olimpíada, terminados os eventos, o que foi feito não representará "legado" algum para o povo, porque foi  realizado com o dinheiro do povo.  Logo, pertencem ao próprio povo, titular legal do congênito Direito de Propriedade e jamais por legação, benesse, contemplação e outro nome que traduza benemerência ou favor. Ninguém pode ser considerado legatário de um bem que a própria pessoa, singular ou coletiva, adquiriu, construiu e conquistou, com meios e recursos próprios. O patrimônio público a todos pertencem, ontem, hoje e sempre. São bens insusceptíveis de lhes ser atribuído a denominação de "legado".
 
"LEGADO" MALDITO
 
Mas para eles, "Os Donos do Poder", na feliz e irreprensível conceituação da Raymundo Faoro, o que vai ficar depois é mesmo "legado". Um "legado" maldito, saudoso doutor Faoro. A gastança dos dinheiros público tem sido uma farra. Uma esbórnia sem controle, em detrimento das necessidades básicas e prioritárias da população, que continua --- e continuará--- sem atendimento médico-hospitalar; sem segurança pública, ostensiva, preventiva e repressiva; os servidores públicos miseravelmente remunerados; o professorado vilipendiado; os aposentados, sem voz e sem vez...e a corrupção cada dia mais forte, mais ampla, geral e irrestrita. Que pena!!!