OPINIÃO
O governo espera neutralizar inteiramente o pedido de
impeachment, agora que pagou as pedaladas fiscais de 2014. Afinal, a pendência de R$ 55,6 bilhões era um
dos principais motivos apontados nos pedidos para decretação do impedimento contra
a presidente Dilma Rousseff ... O pagamento feito ontem totalizou R$ 72,4
bilhões, consideradas também as pendências deste ano de 2015, aí agindo
preventivamente...
Ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, as transferências de
recursos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para pagar benefícios
sociais como o ‘Bolsa Família’, o abono salarial e o seguro-desemprego, valendo
também recursos, do Fundo de Garantia e do BNDES .
Em nota, a União destaca que pagou seguindo a nova orientação do
Tribunal de Contas que promoveu mudança no entendimento sobre o “momento em que
se daria a apropriação das referidas obrigações na apuração das estatísticas
fiscais, pelo Banco Central”.
O
Ministério da Fazenda, por sua vez, também correu para explicar de onde vieram
os recursos, frisando que os pagamentos foram possíveis porque a Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2015 autorizou o desconto de R$ 57 bilhões da meta
de superávit primário desse ano. Mas, dos R$ 72,4 bilhões pagos, apenas R$ 55,8
bilhões serão efetivamente abatidos do orçamento. “A diferença, R$ 16,6
bilhões, será absorvida pelo espaço fiscal pré-existente, de R$ 51,8 bilhões”.
A oposição não se dá por satisfeita. É favorável a continuidade
do processamento do impeachment. Argumenta que o crime de responsabilidade
fiscal ocorreu quando a União tomou empréstimos junto a bancos estatais sem
autorização do Congresso, o que é proibido pela Lei Complementar 101/2000, a
chamada Lei de responsabilidade Fiscal.
Os
críticos do processo de impedimento usam como um dos argumentos jurídicos o
fato de o artifício contábil não ser citado na Lei 4.320/64, que normatiza o
estatuto da contabilidade pública.
Pelo
visto, as novidades virão no Ano Novo, depois do carnaval. Você pra lá, eu prá
cá, até quarta-feira... E lá lá ia, lá lá ia...
Falei
e disse!
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