OPINIÃO
NÃO
PODE COM AS PRÓPRIAS PERNAS E BRIGA POR MONOPÓLIO
A
Empresa de Correios e Telégrafos apesar de inteiramente desmoralizada por
retardos e greves freqüentes que a tornam impontual, briga para impedir que
concessionários de serviços públicos possam fazer a entrega de seus próprios
boletos de pagamento.
Botou
empresas fornecedoras de energia na justiça porque elas resolveram dispensar os
serviços da ECT, fazendo a remessa das guias de pagamento com muito maior
competência.
Ainda
vai levar algum tempo para as concessionárias serem impedidas de fazerem suas
próprias remessas. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu
remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal, entendendo que a discussão sobre
prevalência de monopólio é questão constitucional, competência do STF.
Aliás,
já existe no Supremo uma ação que suscitou repercussão geral. Está pendente de
julgamento desde 2012 e tem por relator o ministro Gilmar Mendes.
Tomara
que a ECT perca. A empresa perdeu completamente a credibilidade. Em seu balcão
de atendimento os funcionários até sugerem que os clientes optem pelo SEDEX por
causa de riscos de extravio.
A que
ponto chegamos...
Falei
e disse!
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