CIDADANIA
NÃO BASTA DIZER QUE É NEGRO,
CANDIDATO TEM QUE APARENTAR SER NEGRO
Tem gente abusando demais do regime de cotas em concursos.
Por isso, em alguns deles, os editais passaram a exigir que o candidato
autodeclarado negro ou pardo, tenha ao menos aparência de afrodescendente.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal do Rio
Grande do Sul consagrou validade è
exigência num concurso para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Pode
servir de paradigma a outras decisões.
Voto do relator, desembargador Ricardo Teixeira do Valle
Pereira fixou que “sendo o edital claro em adotar o fenótipo, e não o genótipo
para a análise do grupo racial, não resta demonstrada arbitrariedade na decisão
da comissão que negou regime especial ao candidato”.
Aliás, já existe posicionamento do Supremo no mesmo
sentido, para coibir abusos na autodeclaração.
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