Cidadania
DIREITO A
TATUAGEM CHEGA AO SUPREMO
Vai ficar por
conta do Supremo Tribunal Federal decidir se certos tipos de tatuagens podem
ser impeditivos para ingresso na função
pública. A exigência geralmente consta de editais de concursos. Mas, apesar do
entendimento de que os editais fazem leis entre os que participam dos exames,
um candidato à Polícia Militar de São Paulo provocou a justiça, sustentado que
a tatuagem que fez na perna direita não merecia censura impeditiva ao cargo.
A tatuagem vem
se intensificando entre os jovens. É comum encontrar homens e mulheres com
várias partes do corpo tatuadas.
O Ministro
Luiz Fux designado relator entendeu que o assunto merece ser apreciado com
repercussão, atraindo todos os outros processos que versem sobre a matéria.
Solução do conflito é difícil. De um lado o rigor do edital que deve ser
seguido. De outro a ofensa ao principio da isonomia, já que o dispositivo
discrimina, ao considerar desiguais pessoas tatuadas.
Um julgamento
delicado e muito interessante. Mas suprema corte julgando tatuagem, só no Brasil!!!
Falei e disse!
Nenhum comentário:
Postar um comentário