CIDADANIA
NA VOLTA DO RECESSO SUPREMO VAI POR EM PAUTA A DESAPOSENTAÇÃO.
Ao retomar atividades após o recesso, o supremo tribunal federal vai
examinar questões polêmicas e de repercussão geral da constitucionalidade. Uma
delas é a chamada “Desaposentação” que consiste na possibilidade ou não, do
trabalhador aposentar-se e continuar trabalhando, tendo o direito de renunciar
ao benefício da aposentadoria, para utilizar o tempo integral do serviço em
busca do benefício mais favorável.
A matéria deu margem a muitas ações. Muitas delas já analisadas e
reconhecidas no Superior Tribunal de Justiça. Mas como o INSS recorreu ao
Supremo suscitando dúvida quanto a constitucionalidade, a vista do volume de
requerentes em todo o Brasil, o relator, ministro Marco Aurélio entendeu que
havia “presença de repercussão geral.
A votação está 2 a 2. Os ministros Luís Roberto Barroso e
Marco Aurélio votaram a favor dos aposentados e os ministros Dias Toffoli e
Teori Zavascki foram contra. O julgamento foi interrompido, porém, porque
a ministra Rosa Weber pediu mais tempo para analisar o tema. Mas já devolveu o processo. Votam em
princípio 10 ministros. Mas, se persistir o empate, votará também o presidente
da Corte, o chamado voto de minerva.
Muita gente aguarda a decisão. Tanto os que já entraram com ações,
quanto alguns que pretendem entrar, e, só não fizeram isso porque o congresso
manteve o veto da presidente da república ao dispositivo aprovado antes pelos
parlamentares, reconhecendo o direito de troca das aposentadorias, sem
devolução dos valores recebidos pelo tempo em que ficaram aposentados com o
benefício menor.
Tenham piedade de nós!
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