O DESABASTECIMENTO DE ÁGUA E LUZ É UM TAPA NA CARA DO POVO.
RACIONAMENTO E MULTA, TAMBÉM
Jorge Béja
Chega. Se vocês,
governantes, souberem o que é ter vergonha, sintam-na e parem de iludir e
desinfomar o povo brasileiro. Assumam suas responsabilidades. Não enganem. Não
mintam. Não nos engabelem. Isto porque nós, o povo, não temos o menor
dever, não temos a mínima obrigação de economizar água e energia elétrica.
Ao contrário, temos o direito pleno e absoluto de recebê-los em nossas
casas, fartamente, com excelente qualidade e sem interrupção. Quem
gasta mais, paga mais. Quem gasta menos, ou não gasta, paga menos ou nada paga.
Suprir, sempre. Suprimi-los, jamais. Estabelecer cota de abastecimento
(de água e/ou de luz) e impor multa a quem a ultrapasse é
ultraje ao devido respeito à população. É obtenção de vantagem ilícita. É
coação. É covardia. É crueldade. Cheira a estelionato. É odioso e desumano
ardil.
PREÇO CARO
Mas,
desgraçadamente, o desastre está acontecendo e a população
pagará caro, quiçá com o sacrifício da saúde e da vida, caso
não se submeta ao ultraje, ao ardil, ao estelionato que lhe estão sendo
impostos. As falas e campanhas governamentais pedem que a população
economize água e energia elétrica. Aqui no Rio começou na Tv
campanha da "Nova Cedae" ( nova por que?, se a empresa continua
a mesma e velha? ), em que conhecido ator aparece pedindo que a população
economize água. Em São Paulo, quem gasta além do limite que o
governo fixou, paga multa --- punição odiosa, sem prévio direito de
defesa e sem a possibilidade até mesmo de provar que nenhuma
gota d'água pingou da torneira. É ato unilateral, potestativo, ditatorial e
tirânico. São barbaridades cometidas contra o povo, sem base legal,
desrespeitosas, com extraordinária prepotência de poder.
DIREITO DE CIDADANIA
DIREITO DE CIDADANIA
O moderno
conceito de cidadania, que abrange o direito à saúde, educação, moradia,
segurança pública e outros mais, inclui o direito ao abastecimento de
água potável e energia elétrica, de forma contínua, sem interrupção e de
excelente qualidade. Por se tratar de um Direito Natural, que é aquele eterno,
imutável, universal e anterior a qualquer outro, nem precisaria estar escrito
no artigo 1º, II e III, da Constituição Federal de 1988, que cuida dos Direitos
Humanos e dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. Ninguém vive sem água,
nem sem energia elétrica. E o dever do seu fornecimento cabe ao Poder
Público desempenhá-lo, da maneira mais segura e eficaz. Pedir ao povo que
economize água e luz --- ou racioná-los ou deixar de fornecê-los --- é o mesmo
que pedir à população que não adoeça, que não se acidente, que não saia à ruas
e esteja fortemente armada em suas casas, ante à falta de
hospitais públicos para socorrê-la e ante à falta ou insuficiência do
policiamento público estatal para protegê-la. Ou que não tenha filho para não
alimentar a esperança dele, no futuro, quando crescer, esteja
suficientemente preparado para vencer na vida, ante à falta de escolas para
educá-los, quando pequenos e adolescentes. Não faz diferença. São negações, da
parte da Administração Pública, do cumprimento de deveres que lhe são próprios,
inerentes e indesculpáveis, quando não cumpridos.
NÃO TEM DESCULPA
Sim, indesculpáveis.
Se os reservatórios baixaram o nível, se os rios perderam o volume de suas
águas, a culpa não é da população. Também não é do calor nem da falta de
chuva. Todos os anos é sempre assim. Mas ainda
que fossem, culpadas são as Administrações Públicas (federal,
estadual e municipal) que nada proveram quando deveriam
prover. Quedaram-se inertes, quando deveriam estar preventivamente atentas
e operosas. Apenas um exemplo: por esse Brasil inteiro, de longa e
longa data, as inúmeras mineradoras espalhadas pelo país tiram água
do subsolo. Tiram sem parar. Todos os dias, meses e anos. São
minerodutos que se servem de bilhões de litros de água por
dia, a atravessar enormes dutos de 100, 200, 300...quilômetros de
extensão, para ir abastecer outras localidades onde têm seus outros
terminais. De graça. Sem fiscalização. Sem a intervenção do poder público.
Mas nem isso a Administração Pública pode invocar como "desculpa",
como "justificativa" para racionamentos e desabastecimentos de
água e energia elétrica. A responsabilidade que recai sobre si é objetiva. Não
admite defesa. Muito menos mentira e engabelamento do povo.
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