Aposentado que continua trabalhando tem direito à revisão de valores sem
precisar devolver o que já recebeu.
Decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reforça
posicionamento da própria Corte, ao reformar acórdão do Tribunal Regional
Federal gaúcho.
Mas a União vai remeter mais esse caso ao supremo, onde já existem
milhares de outros, para não desembolsar R$ 70 bilhões.
O julgamento dos casos de desaposentação no supremo foram suspensos em
abril do ano passado. Mas o ministro Roberto Barroso mostrou-se favorável à
tese de que o segurado não precisa devolver benefícios já recebidos para
pleitear melhora na aposentadoria, ao comentar que a devolução equivaleria a
Justiça “dar com uma mão e tirar com a outra”.
Problema é que a pauta do STF está atrasada pela falta de substituição
do ministro Joaquim Barbosa.
E o governo forçando a barra para cortar benefícios, heim?
Falei e disse!
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