PODE ACABAR A FARRA DAS
OPERADORAS DE CELULAR...
Percebendo abuso nas tarifas, má qualidade dos serviços e falta de
resposta das operadoras de telefonia móvel aos consumidores, os deputados
federais Junji Abe (PSD-SP) e César Halum (PSD-TO) estão propondo a criação de
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Telefonia Móvel. Afinal, como
justificam:
“A
telefonia móvel figura como campeã de reclamações dos usuários em todo
território nacional. As instituições de proteção ao consumidor estão congestionadas
de registros do serviço desclassificado prestado pelas operadoras. A injustiça
é tão flagrante que as concessionárias não se propõem, sequer, a fornecer os
devidos esclarecimentos”.
Em
Pindamonhangaba, interior de São Paulo, a
Juíza Laiz Helena de Carvalho Scamilla Jardim e o Delegado Titular da Primeira
Delegacia, Dr. Vicente Lagioto agiram firmes contra a poderosa NEXTEL. O
Delegado está investigando possível estelionato. A juíza decretou multa diária
de R$100 caso a empresa não retire o nome de uma consumidora do SCPC, onde foi
inscrita com abuso. Eis que sem nunca ter adquirido qualquer produto NEXTEL, o
nome da consumidora, seu CPF e demais dados foram fraudulentamente incluídos no
cadastro de maus pagadores por 9 vezes, ali persistindo por mais de 7 meses. A
consumidora nada pactuou com a NEXTEL e recomenda cuidado com a empresa que
pune quem nunca contratou com ela...
São muitos os casos. A Agência Nacional de Telecomunicações não consegue
resolver os problemas. Por isso, os deputados querem investigar as maiores
operadoras de telefonia móvel do País. O requerimento para criação da CPI tem
respaldo de outros 194 deputados.
A chamada tarifa de interconexão também está no foco da futura CPI. É o
principal fator para onerar os preços cobrados dos consumidores brasileiros –
os mais altos do mundo. O valor incide toda vez que o usuário de uma operadora
liga para um número de outra. A concessionária de origem da chamada, paga a
tarifa de interconexão para a destinatária da ligação. Mas, segundo a Lei Geral
de Telecomunicações, a tarifa de interconexão teria de ser revista em 2002, o
que não aconteceu.
A CPI vai investigar os valores arrecadados desde 1997 e se os
investimentos realizados foram compatíveis com os valores arrecadados.
Halum e Junji Abe são autores do projeto de lei 4524/2012 que proíbe as
operadoras de cobrarem valores diferenciados entre as duas modalidades de
serviço – pré e pós-pagas. Hoje das 250 milhões de linhas de telefonia móvel em
operação, 81 vírgula 83 por cento – o equivalente a 202 milhões – são
pré-pagas. As pessoas, geralmente das camadas mais pobres da população, pagam
antes e mais caro pelo serviço. Por um minuto, o cliente pré-pago desembolsa
mais de 400 por cento acima do valor cobrado de quem tem linha pós-paga.
Não pode perdurar o massacre dos usuários de telefonia móvel, que pagam
caro demais por um serviço de baixa qualidade e não recebem, sequer, o respeito
das concessionárias.
Falei e disse!
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