GOVERNO GANHA MAIS COM A
EMENDA DAS DOMÉSTICAS
Com a promulgação da emenda
constitucional que garante 17 novos direitos aos empregados domésticos, na
próxima terça-feira, o governo ganhará muito mais. Estimativa da Fundação Getulio
Vargas indica que a arrecadação anual do fundo de garantia terá acréscimo de 5
bilhões e meio de reais. Tem também o INSS, que todos dizem ser falido, mas que
é de onde o Tesouro se safa muitas vezes.
Tomara que dê tudo certo para os
domésticos. Mas temo que o primeiro impacto seja negativo. Principalmente para
aqueles que pernoitam no serviço, diante do risco que podem representar para os
patrões, pela disponibilidade em que ficam para cobrar horas extras... Tendência
é que o Brasil siga os passos dos países desenvolvidos, onde ter uma empregada
em casa, devido aos altos custos trabalhistas, se tornou luxo restrito aos mais
abastados.
Ainda falta regulamentação para a
dinâmica de sete direitos previstos na emenda, principalmente o meio de prova
seguro para o patrão quanto às horas extras. Ponto digital poderia ser a
alternativa, mas, nem as próprias empresas estão satisfeitas em bancar seu
custo. A regulamentação caberá ao Ministério do Trabalho, através de legislação
complementar.
Creio que, num primeiro momento, a
maioria das famílias vai substituir essa mão de obra por trabalho de diarista.
O Tempo dirá...
Falei e disse.
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