A comissão
especial para discutir a proposta que reduz a maioridade será instalada, e
inicia trabalhos nesta quarta-feira, como anuncia o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro .
O que os deputados levaram 22 anos para decidir, quatro ministros do
Supremo já deixaram claro ser possível em questão de dias: a maioridade penal,
estabelecida pela Constituição aos 18 anos, não é cláusula pétrea. Pode ser
modificada pelo congresso...
Deixaram transparecer que votam pela admissibilidade os ministros Marco
Aurélio Mello, Teori Zavascki, Roberto Barroso e Dias Toffoli. Caberá a eles apreciar eventual mandado de
segurança a ser impetrado pelo PT para tentar bloquear a tramitação da matéria.
Mas, apesar de considerar a admissibilidade do debate e votação sobre a
redução da maioridade no legislativo, alguns ministros não crêem na eficácia da
medida para baixar a criminalidade. O ministro Marco Aurélio, por exemplo,
chegou a frisar que “cadeia não conserta ninguém”.
Também acho.
Mas que tira de circulação alguns dos assassinos frios, lá isso tira. Com todo
respeito, ministro...
Falei e disse!
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