O legislativo brasileiro é
sempre a lesma lerda. Deputados levaram 22 anos para decidir que não é
impossível reduzir a maioridade penal no Brasil...
Ainda vai rolar muita água
embaixo da ponte, estejam certos. A proposta de emenda constitucional 171 de
1993 finalmente foi examinada. A Comissão de constituição e Justiça entendeu
que ela não fere a constituição, mas foi criada uma comissão especial para
discutir méritos, mais do óbvios, diante do clamor popular: ninguém agüenta mais
ser barbarizado por menores insanos, ‘zumbirizados’ pelo crack...
Se compararmos com o mundo, Estados
unidos, Inglaterra e outros tantos, punem o crime. Não a idade.
Nossa legislação, de certa forma, dá
ao juiz, assessorado, por grupo multidisciplinar, meios de verificar se ao
tempo da infração, o criminoso de menor ou de maioridade tinha condições de
entender o que estava fazendo.
Mas, agora entra em campo a ‘turma do
deixa disso’. É o momento demagógico. Da comissão especial... Sem duvida alguma
o mais difícil.
Falei e disse!
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