PRO VALE
Em edição extraordinária!!!
BOMBA,
BOMBA, BOMBA – Colocaram em minha caixa de correio, cópia do ofício nº
294/2015/DL-eas, em timbrado da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, no qual o
Presidente, Vereador Felipe César, responde ao cidadão José Roberto Cornetti
Veloso, quanto a desvios de função e pagamentos efetuados entre os anos de 2010
e 2012. De certo que a intenção deve ser de que eu publique. Vou fazê-lo, para
que se cumpra o direito democrático da informação...
EM
ATENÇÃO... – A resposta narra em primeiro lugar que, em agosto de 2010, a
servidora (ASG) “protocolou pedido requerendo pagamento da diferença salarial,
referente ao período em que esteve em desvio de função (março de 2007 a agosto
de 2010), exercendo a função de assistente administrativo, diferença esta paga
em dezembro de 2010, autorizada pela Mesa Diretora desta Casa de Leis no biênio
2009 – 2010”.
INDAGAÇÕES
(1)? – Imaginando que o propósito do requerente era saber da possibilidade de
malfeitos, a pergunta que não quer calar é: A) quem era a Mesa Diretora de 2007
a 2010? B) A UMA, para permitir o desvio de função; A DUAS para autorizar o
pagamento? C) Houve processo ajuizado? D) Qual o valor pago, se é que houve o
efetivo pagamento?
IMAGINA-SE
– O pagamento deve ter sido feito... Tanto que, animada, e, de acordo com o
mesmo ofício 294, a resposta do Vereador Felipe César acusa que: “Em fevereiro
de 2011, a servidora (ASG) requereu o pagamento da diferença salarial, também
referente ao desvio de função, ocorrido entre março de 2005 a fevereiro de
2007”... Por que foi mantida nesse desvio errado por tanto tempo?
ESTIMULADO
– Outro servidor também se animou. Revela o mesmo ofício resposta 294... “Assim
como, em junho de 2011, o servidor (ATI), requereu o pagamento da diferença
salarial referente ao período de julho de 2006 a agosto de 2010...”.
DIFERENÇA
DE PROCEDIMENTO – Os dois últimos pedidos não foram atendidos. Aí já sob nova
presidência. Mais cauteloso, segundo o mesmo ofício 294: “Ambos os pedidos
protocolados no ano de 2011 foram despachados pelo Vereador Ricardo Piorino,
Presidente desta Casa de Leis no biênio 2011-2012, no sentido de aguardar-se
manifestação da justiça do Trabalho para recebimento de diferença salarial”.
INDAGAÇÕES
(2)? – Tinha a Mesa Diretora, em dezembro de 2010, autoridade para, provavelmente
sem decisão judicial, posto que não mencionada; sem conhecimento do plenário,
efetuar o pagamento sem as cautelas adotadas pelo Vereador Ricardo Piorino em
2011/2012?
INDAGAÇÕES
(3)? – Conhecedor inegável dos fatos, pode o vereador Felipe César ficar inerte
ou deve, sob pena de prevaricação: 1) abrir tais fatos ao conhecimento público?
2) determinar sindicância? 3) determinar oitiva dos servidores para saber de
quanto foi o valor apurado e quanto foi recebido? 4) Se houve orientação de
alguém para o procedimento? 5) encaminhar o caso ao Ministério Público, havendo
ou não julgamento político?
E
O REQUERENTE? – De posse das informações, em minha modesta opinião, e, salvo melhor
juízo, o requerente José Roberto Cornetti Veloso pode exigir do atual
Presidente da Câmara que esclareça mais sobre a composição da mesa da casa na
ocasião dos pagamentos. Assim como, fornecer cópias dos requerimentos e
documentos que embasaram os pedidos administrativos de pagamentos de diferenças,
bem como seus valores e se houve prejuízo aos cofres públicos... Fosse eu
Felipe César, determinaria abertura de Comissão Especial de Inquérito, e,
concomitantemente, encaminharia fatos e documentos ao Ministério Público. VAI
GRAXA DOUTOR? Vai ser difícil sair dessa na feira. Mesmo acordando cedo pra dar
‘carona’ nas fofocas...
José Carlos
Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor
jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do
Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás
(Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de
Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de
Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.com Blog:http://pensandovoce.blogspot.com.
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