SENADO QUER
ACELERAR A EXECUÇÃO NOS PROCESSOS TRABALHISTAS...
Muitas vezes o trabalhador ganha na justiça,
mas não leva. Ora porque o empregador encerra o negócio. Ora porque quebra no meio
do árduo caminho processual.
Estatísticas da Justiça do Trabalho mostram
que de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas trinta, em média,
conseguem efetivamente receber o crédito.
Por isso o Senador Romero Jucá, do PMDB de
Roraima propôs e viu aprovada já na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado Federal a reforma na legislação
trabalhista, proposta com o objetivo de torná-la mais eficiente quanto a
cobrança dos débitos.
Agora a matéria vai a Comissão de Assuntos
Sociais em caráter terminativo.
Aprovada a mudança, na
liquidação da sentença, a impugnação do cálculo apresentado exigirá a
comprovação do pagamento da parte reconhecida pelo executado, sob pena de multa
de 10 por cento. E, se for reconhecida a diferença, o devedor deverá fazer o
pagamento dentro de oito dias, com os acréscimos de correção e juros pelo
atraso, contados a partir do ajuizamento da ação, sujeito a nova multa de 10
por cento.
Muito bom que isso seja
aprovado.
Falei e disse.
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