terça-feira, 23 de dezembro de 2014

ROMÁRIO NÃO QUER JUIZ NEM NINGUÉM DANDO CARTEIRADA

Senador eleito e deputado federal dos mais atuantes, o ex-jogador Romário, do PSB do Rio, apresentou projeto inspirado no rumoroso episódio que envolveu um juiz de direito e uma agente de trânsito e outro magistrado no Maranhão...

Nem Tudo que é ruim se perpetua em mau exemplo. O projeto de Romário, já batizado como ‘lei da carteirada’, pune os excessos de autoridades com pena de 3 meses a um ano de detenção. Suja a ficha do indivíduo, pelo menos; e, ainda obriga a pagar cestas básicas, todo aquele que se utilizar de cargo ou função para se eximir de cumprir obrigação, para obter vantagem ou privilégio indevido.

Não é sem tempo. A prática é comum no Brasil, autoridades e agentes públicos utilizam-se de cargos para deixar de se submeter à fiscalização e às leis. Até mesmo, para ingressar gratuitamente em eventos pagos.

Romário fundamenta que a conduta fere o artigo 5º da Constituição Federal que impõe a todos serem iguais perante a lei. E como não havia no ordenamento jurídico brasileiro nada que definisse claramente a conduta da carteirada, achou por bem apresentar o projeto que prevê agravante se o abuso for praticado por magistrados, congressistas, membros do executivo e do Ministério Público:  cargo ou função pública suspensa por até seis meses, com perda de salário e vantagens, e, pena restritiva de liberdade aumentada de um terço.

Agora a turma vai pensar antes de dizer: Você sabe com quem está falando?


Falei e disse! 

Um comentário:

  1. Carlos Alberto Durand23 de dezembro de 2014 07:04

    Vergonha! A presidente vai consultar o MP para poder nomear ministros. Que adianta esse procedimento. Esta ai um exemplo gritante que se chama Paulo Salinas Maluf.....

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