MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA GOLPE DA EMPRESA DE CORREIOS
O Ministério
Público Federal recomendou a empresa de correios que suspenda a cobrança da
taxa por despacho postal internacional.
Você vai ver
que faz sentido. Instituída neste ano, a taxa seria contraprestação pelo
serviço de recebimento da encomenda no Brasil até a sua efetiva retirada pelo
destinatário nas agências dos Correios.
A taxa é
pequena, 12 reais. Mas, representa um segundo pagamento pela prestação de um
mesmo serviço, elevando seu preço sem justa causa e onerando o consumidor.
Por isso a
cobrança é considerada abusiva, uma vez que, no ato da compra, o remetente já
paga os custos do frete e demais serviços prestados pelos Correios.
Não se
limitem apenas à expedição de aviso de recebimento, mas, promovam a entrega
domiciliar.
Caso a
empresa de correios não se ajuste ao que recomenda o Ministério Público
Federal, estará sujeita as conseqüências de uma ação civil pública.
É uma
empresa estatal, que devia dar o exemplo.
Falei
disse!!!
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