O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 31 de dezembro. Faltam 56 dias para o fim do horário brasileiro de verão.  Thomas Edison demonstrava publicamente a luz elétrica incandescente em Nova Jérsei, Estados Unidos (1879). É realizada em São Paulo a primeira corrida de São Silvestre (1925). Aniversário de Rita Lee (1947). Tragédia no Rio de Janeiro! O Bateau Mouche IV afundava na Baía de Guanabara matando 55 pessoas, inclusive a atriz Yara Amaral (1988). Morria o compositor pernambucano Lourenço da Fonseca Barbosa o "Capiba" (1997).

PROJETO ESTABELECE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CÂNCER

Rede Pública de Saúde poderá ter prazo de 30 dias para realizar todos os exames necessários para comprovar o diagnóstico de neoplasia maligna – câncer; em pacientes que estejam com a suspeita da doença...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou a proposta que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça, aí em caráter conclusivo.

Muda a legislação atual, assegurando ao paciente com neoplasia maligna o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

O projeto é do Deputado Beto Albuquerque. O mesmo que foi vice na chapa de Marina Silva. Ele fez tudo para agilizar a tramitação, porque não volta na próxima legislatura.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 30 de dezembro. Falta 1 dia para o fim do ano.  56 para o fim do horário brasileiro de verão.  Inauguração do quarto e atual Banco do Brasil (1905). Data da emancipação política de Igaratá (1953) e Vargem (1991). Assassinato de Gregori Lefimovitch – O Rasputim – (1916). Criação da extinta União das Repúblicas Soviéticas – URSS – (1922). Noel Rosa gravava “Com que Roupa”, composição de muito sucesso (1930). Preso por uma semana, Carlos Lacerda teve cassados os direitos políticos por 10 anos, e, Marcio Moreira Alves encabeçava a lista de parlamentares cassados pelo AI-5 (1968). Assassinato da pantera mineira Angela Diniz, pelo namorado Doca Street (1976). O Vaticano estabelecia relações com o Estado de Israel (1993). E a decisão do campeonato brasileiro, entre Vasco e São Caetano era adiada por força da queda do alambrado do Estádio de São Januário, ferindo 168 pessoas (2000).

NOVO EXTINTOR SERIA MAIS UM GOLPE?

A partir de primeiro de janeiro quem não substituir o extintor do carro pelo equipamento à base de pó do tipo ABC estará sujeito a multa...

A medida atinge carros equipados até 2004, porque os fabricados a partir de 2005 já passaram a vir de fábrica com os extintores dentro do padrão exigido.

Quem comprou carro usado, no entanto, deve se acautelar, porque o extintor pode ter sido trocado. Por isso, vale a pena vistoriar o extintor para não ser surpreendido, multado e perder 5 pontos na carteira.

O novo extintor vale por cinco anos e não pode ser recarregado...

Ainda não encontrei quem me convencesse da vantagem do novo equipamento, assim como cintos de segurança no trânsito congestionado das cidades, e as cadeirinhas para crianças, condenadas pelo INMETRO.  A não ser para fabricantes e algum corrupto espertalhão do governo...

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 29 de dezembro. Faltam 2 dias para o fim do ano.  57 para o fim do horário brasileiro de verão. Dia Internacional da Biodiversidade. O Estado de São Paulo proibia o trabalho noturno de mulheres e crianças (1917). O operário Getúlio Cabral era morto pela repressão no DOI-Codi do Rio de Janeiro (1972). Morte de meu companheiro da Rádio Nacional e músico Paulo Tapajós (1990). Itamar Franco assumia a presidência do Brasil após renúncia de Fernando Collor de Mello (1992).

RISCOS PARA QUEM VIAJA: SONHO PODE VIRAR TORMENTO

Fim do ano chegando e muita gente que quer viajar tem medo de companhias aéreas e agencias de viagem, sobretudo pela internet...

Na hora de viajar, às vezes o barato sai caro. O Procon de São Paulo lista  a ‘Decolar.com’ e ‘TAM Linhas Aéreas’ nas primeiras posições do ranking de reclamações. A CVC é muito demandada. Está em segundo lugar na lista de reclamações das agencias de viagem.

É preciso pesquisar bem, antes de contratar para o sonho da viagem não se transformar num pesadelo. O PROCON pode ser acessado pela internet.

Falei e disse.

Afinal, quem foi Dona Mariana? O que fez? Por que deu seu nome àquela importante rua, que liga a São Clemente a Voluntários da Pátria, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro? 

Talvez o mais acurado historiador possa responder. Teria sido pelo fato da espanhola Mariana Vitória de Bourbon, rainha consorte de Dom José Primeiro de Bragança, rei de Portugal, ter sido dada em casamento, na tenra idade, para resolver pendências políticas entre as duas nações ibéricas?

Há algum mérito direto que a ligue à história do Brasil? Penso eu que não. Por isso faço coro a mais uma justa postulação do jurista carioca Jorge Béja. Propõe ao prefeito do Rio de Janeiro, mudança do nome da rua, para o do excepcional pianista e concertista internacional, José Feghali, nascido ali, e responsável por elevar o nome de nosso País no Exterior, onde maus brasileiros frequentemente enlameiam. Ele nunca!

Na justificativa, o Jurista e também pianista Béja, comprova o mérito da homenagem. Com mil perdões de Dona Mariana que, de importante, salvo melhor juízo, só fez casar com um nobre português, ora pois...

JOSÉ FEGHALI: TRIBUTO AO MAGNÍFICO PIANISTA QUE

ENCANTOU O MUNDO E PROJETOU O BRASIL (28.3.1961 - 8.12.2014)
 
Jorge Béja

Dois filhos. Dois meninos, Fernando e José. Duas crianças. O piano que o pai comprou foi para Fernando. Mas José ficava prestando atenção às aulas que a professora vinha em casa dar ao irmão, no apartamento da Rua Dona Mariana, em Botafogo, no Rio. Um dia, José disse à professora que tudo que ela havia ensinado a Fernando ele sabia tocar. Surpreendida com o que ouviu, José sentou-se ao piano e comprovou: tocou tudo, sem erro e com técnica apurada. Fernando de Almeida Feghali se tornou excelente engenheiro civil. E José de Almeida Feghali,  o pianista que o Brasil e o mundo conheceram, se encantaram e aplaudiram sem  cessar.
 
O INÍCIO

Predestinado e prodigioso, José Feghali deu seu primeiro recital de piano com 5 anos de idade. Aos 8, tocou com a Orquestra Sinfônica Brasileira no Teatro Municipal do Rio. E seguiram-se outras apresentações. Aos 15 anos de idade, foi morar em Londres, onde continuou seus estudos na Royal Academy of Music. Em 1985 foi medalhista de ouro no Concurso Internacional de Piano Van Cliburn, nos Estados Unidos, tornando-se o segundo e último brasileiro a vencer aquele concorrido certame. E nos EUA Feghali fixou residência em Fort Worth, no Texas, tornando-se desde 1990, professor de piano da Escola de Música da Universidade Cristã no Texas. O magistério, porém, não alterou a rotina de concertos por todos os estados da América do Norte e pelo mundo: Canadá, México, Reino Unido, França, Portugal, Holanda, Espanha, Áustria, Alemanha, Itália, Polônia, Turquia, China...Feghali se apresentou com as mais importantes orquestas: Filarmônica de Berlim, Concertgebouw de Amsterdam, Rotterdam Philarmonic, Gewandhaus de Leipzig, BBC Philarmonic, London Symphony, Birmingham Symphony, Sinfônica Nacional da Espanha, Filarmônica de Varsória, Sinfônicas de Xangai e Pequim....
 
VIAGENS AO RIO

José Feghali sempre vinha ao Rio, para estar perto de sua mãe, Senhora Áurea de Almeida Feghali, do irmão Fernando, perto da família, dos amigos e para apresentações por todo o país. Em todos os seus recitais,onde quer que fossem, sempre tocava peças de compositores brasileiros, previamente incluídas no programa ou como "bis": Ernesto Nazareth, Francisco Mignone, Heitor Villa Lobos...Feghali foi um apaixonado pelo nosso Brasil e pelos talentos musicais brasileiros. Feghali foi um embaixador que divulgou a cultura musical nacional e projetou nosso país.

PERTO DE FEGHALI (I)

Anos atrás, após ter sido o solista, à tarde, do dificílimo Concerto Para Piano e Orquestra nº 3 de  Sergei Prokofiev com a OSB no Teatro Municipal, Feghali ofereceu, naquela mesma noite de sábado, um concorrido jantar para familiares e amigos em um restaurante em Botafogo. Conhecendo-o bem e sabendo que José era uma pessoa muito bem humorada, divertida e sem a menor vaidade, perguntei a ele, durante o jantar: "Feghali, como você se sente tocando peças de seu próprio tio?". Pego de surpresa, respondeu: "Mas que tio, Jorge?". "Mozart", respondi. Foi quando José entendeu o nos brindou com o seu belo sorriso. Toda a família também riu muito. Era uma referência ao senhor Mozart de Almeida, austero pai, tio, avô e irmão de sua mãe, senhora Áurea de Almeida Feghali.

PERTO DE FEGHALI (II)

Num outro encontro somente nosso, numa segunda-feira seguinte  a uma outra apresentação sua no Teatro Municipal do Rio,  levei José Feghali para almoçar no restaurante Assyrius, que naquela época funcionava do andar térreo do Teatro Municipal, com entradas pela Avenida Rio Branco e Avenida 13 de Maio. Chegamos por volta das 12.30 horas. O veterano maître e o dono do Assyrius anunciaram a todos a presença de José Feghali. Imediatamente, cerca de 100 pessoas que ocupavam todas as quase 20 mesas do Assyrius se levantaram e aplaudiram. E Feghali não se fez de rogado. A pedido, foi para o piano do Assyrius (um surrado Steinway & Sons), e tocou. Nosso almoço somente começou lá pela 2 da tarde e terminou por volta das 17 horas. De lá, rumamos para a casa de José Feghali, na Rua Dona Mariana. Foi quando Feghali me presentou com dois CDs seus "Valsas Nobres". Em ambos, a dedicatória: "De um pianista para outro pianista".

QUANTA DOR

Doi, doi muito, saber que José Feghali desde o dia 8 de Dezembro último não está mais entre nós. O mundo perdeu o mais sensível, o mais talentoso, o mais portentoso e belo pianista que a humanidade conheceu. A respeito da manchete do The Dallas Morning News, que indagava "O que deu de errado?", numa alusão à morte de Feghali, é Rita de Almeida, uma de suas primas e admiradoras quem respondeu: "Nada de excepcional, apenas, por um instante, a doença o venceu. A depressão endógena é uma doença que mata e pouco se fala dela". E Rita afasta as especulações sobre o suicídio do primo: "Acaba-se imputando ao seu fim -- a morte -- conjecturas, circunstâncias outras menores, que nada têm a ver com a realidade do fato" (em www.ornews.com.br).

Adeus, muito amado José Feghali (José de Almeida Feghali). Também repito a prima Rita: "Bravo, bravíssimo José". Todos repetimos. Todos choramos. Sentida e sofrida, a humanidade agradece por tudo que você fez e pelo encantamento que nos proporcionou. Nada mais merecido do que trocar o nome da Rua Dona Mariana, em Botafogo, para Rua Pianista José Feghali. Vamos lutar por tão justa homenagem, junto à Câmara de Vereadores.

O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 26 de dezembro. Faltam 5 dias para o fim do ano.  60 para o fim do horário brasileiro de verão. Dia da Lembrança. Data do início da Guerra do Paraguai (1864). 50 oficiais que participaram do Tenentismo de 22 foram condenados e levados para a Colônia Presídio de Clevelândia, no Amapá onde 43 por cento morreram (1923). Sancionada a regulamentação do divórcio no Brasil (1977).

Sábado, 27 de dezembro. A Pérsia passou a chamar-se Irã (1934). Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP (1939; e do FMI (1945). Aniversário do ator Gerard Depardieu (1948). Aniversário da Tribuna da Imprensa, fundada por Carlos Lacerda (1949). Henrique Mecking, o Mequinho, conquistava aos 14 anos o título de campeão brasileiro de Xadrez (1965). Morte do teatrólogo Paulo Pontes (1976) e do poeta e compositor Cacaso – Antonio Carlos Brito – (1987). Morte do radialista Edmo Zarife, a voz imortalizada pela  vinheta Brasíl-il-il, gravada pelo operador José Claudio Barbedo – o Formiga; para a Copa de 70 (1999).

Domingo, 28 de dezembro. Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;  Da Marinha Mercante e do Salva-vidas. Sete Estados – Pernambuco, Bahia, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará – firmaram convênio para exterminar o cangaceiro Lampião (1926).  Assassinato da atriz Daniela Perez, e Morte do jornalista e escritor Otto Lara Resende (1992).

PRO VALE

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RECOMENDO – A Rede Novo Tempo de Televisão exibe neste domingo às 22 e 30 bela “Retrospectiva de 2014” de altíssima qualidade. Participei das gravações. Posso atestar. O sinal difundido aqui de Pinda, a partir do Pico do Itapeva vai para todo o Brasil em emissoras próprias, pelo canal local da NET, pelo 14 nacional da Sky, para todos os países de língua portuguesa, e, ainda, para a Comunidade Adventista de Nova Iorque... De Pindamonhangaba, orgulhosamente, para o mundo... 

FIM DA CARTEIRADA - Senador eleito e deputado federal dos mais atuantes, o ex-jogador Romário, do PSB do Rio; apresentou projeto inspirado no rumoroso episódio que envolveu um juiz de direito e uma agente de trânsito, e recentemente, outro magistrado no Maranhão... Já batizado como ‘lei da carteirada’. Pune  excessos de autoridades com pena de 3 meses a um ano de detenção. Suja a ficha do indivíduo, pelo menos. E, ainda obriga a pagar cestas básicas, todo aquele que se utilizar de cargo ou função para se eximir de cumprir obrigação, obter vantagem ou privilégio indevido... Não é sem tempo. A prática é comum no Brasil. Autoridades e agentes públicos utilizam-se de cargos para deixar de se submeter à fiscalização e às leis. Até mesmo, para ingressar gratuitamente em eventos pagos. Romário fundamenta que a conduta fere o artigo 5º da Constituição Federal que impõe a todos serem iguais perante a lei. E como não havia no ordenamento jurídico brasileiro nada que definisse claramente a conduta da carteirada, achou por bem apresentar o projeto que prevê agravante se o abuso for praticado por magistrados, congressistas, membros do executivo e do Ministério Público: ‘cargo ou função pública suspensos por até seis meses, com perda de salário e vantagens, além da pena restritiva de liberdade aumentada de um terço’. Agora a turma vai pensar antes de dizer: “sabe com quem está falando?”...

FIM DO EXAGERO – Chegou ao Supremo Tribunal Federal a polêmica gerada pelo Conselho Nacional de Educação, ao recomendar a não distribuição da obra "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, sob alegação de racismo, pelo tratamento dispensado à personagem “Tia Nastácia”... O Ministro Luiz Fux acolheu manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República. O mandado de segurança pedia a inclusão de nota explicativa sobre racismo no livro, e reciclagem dos professores que adotassem a obra. O Instituto de Advocacia Racial anunciou que vai recorrer ao pleno do STF... Logo contra a obra de Lobato, homem que previu a posse de Obama em ‘O Presidente Negro’!

VIDA QUE SEGUE – O advogado Marco Aurélio Toscano está seguro em obter efeito suspensivo para a decisão de segundo grau que cassou o mandato do prefeito e do vice de Taubaté, acusados de abuso de poder econômico durante a campanha, e de terem influenciado Ortiz Pai a fraudar licitações na FDE em benefício de Ortiz Junior. Pede a permanência no cargo até julgamento final no Tribunal Superior Eleitoral.

BOMBOU – A ceia de natal para os hóspedes do Colonial Plaza foi delícia. Entre as iguarias, um sensacional purê de maçã. Inigualável! E olhem que sou expert no prato... Há muito não ia ao 5 estrelas de Pinda. O parque aquático está divino, com bar ao estilo dos hotéis do Caribe. Uma estada muito agradável. Gostei muito.

SAIA JUSTA – Durante debate no Rádio, envolvendo os vereadores Marcos Aurélio Vilardi e Professor Eric, ambos do PR; o mediador não formulou no ar pergunta de ouvinte que seria embaraçosa... Em ‘off’ disse: ‘ele quer que vocês esclareçam o que entendem por traição...’. Aliás, o mesmo ouvinte revelou que fará o questionamento junto ao Partido Republicano. Vai ser pior que batom na cueca.

PALMEIRINHAS SECANDO – Diria que foram impróprios, o momento e o tamanho das mudas de palmeiras plantadas ao longo do anel viário. Não estão resistindo à secura do solo e ao forte deslocamento do ar. Dinheiro posto fora. Será falta de preparo dos técnicos? Eu que sou mais bobo, previ...

TAXA DE ILUMINAÇÃO – Gostaria de saber onde anda o Paulo Skaf? Durante a última campanha batia no peito para falar que impediu o aumento do IPTU na capital e que conseguiu a redução na conta de luz... Vitórias de pirro... O paulistano já está sujeito ao imposto mais caro. As contas de luz vão subir ao sabor do vento, e, ainda por cima, vem aí o repasse da taxa de iluminação pública... E o homem que contava vantagem, agora, escafedeu-se...

DIILMA ATRAPALHADA – Começa mal o novo ministério de Dilma. O futuro ministro do Esporte, George Hilton foi flagrado, em 2005, no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, com R$ 600 mil em espécie, hoje, mais ou menos R$ 976 mil. O dinheiro, distribuído em 11 caixas de papelão, era da caixa de donativos do pastor, à época deputado estadual em Minas Gerais...

TA TUDO DOMINADO – É fraude, é desvio, é corrupção... E enquanto a roubalheira continua, cantemos o velho protesto do Zé Keti, atualíssimo: - “Se não tem água, eu furo um poço. Se não tem carne, eu compro um osso e ponho na sopa, e, deixa andar, deixa andar...”

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.com Blog:http://pensandovoce.blogspot.com

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 25 de dezembro. Faltam 6 dias para o fim do ano.  61 para o fim do horário brasileiro de verão. Data atribuída ao nascimento de Jesus. Data da criação do cartão de Natal (1843). Aniversário da cantora e ex-jogadora de basquete Simone (1949). Morte de Charlie Chaplin (1977) e de Dean Martin (1995).

BANCO TEM QUE INDENIZAR QUANDO PASSA NOTA FALSA A CLIENTE,

Independentemente de culpa, defeito ou falha na prestação de serviços, ainda que alegue equivoco do caixa, as instituições bancárias são obrigadas a indenizar seus usuários que delas recebem notas falsas.

Assim decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar o Banco do Brasil, processado por um policial que recebeu no bolo de um saque uma cédula falsa de 50 reais. Além da reposição do dano material, o Banco pagará mais 10 mil por dano moral.

Os julgadores entenderam que houve constrangimento. Aplicaram o artigo 14 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, já que o policial acabou sofrendo processo de investigação que prejudicou sua carreira.

O Banco tem por obrigação conhecer as notas falsificadas e evitar repassá-las ao público.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 24 de dezembro. Faltam 7 dias para o fim do ano.  62 para o fim do horário brasileiro de verão. Véspera do Natal. Dia do Órfão. Morte do último presidente da ditadura militar, João Batista de Oliveira  Figueiredo (1999).

DINHEIRO TROCADO OU LEVA BALA

Com a falta de moedinhas em circulação surge cenário complicado para quem vai às compras e paga em dinheiro. Um programa de internet chamado Piggo pode assegurar o troco eletrônico...

Na nota fiscal, o total mostra valor “quebrado”: cinco reais e 97, por exemplo. O consumidor dá 10 reais, e, ao invés de receber 4 reais e 3 centavos de troco, recebe apenas 4 reais.  O caso hipotético, se repete sempre. Além de revoltante para quem compra, a prática é condenada pelo Código de Defesa do Consumidor. Representa aumento do preço sem justa causa.

O Piggo, criado no Estado de Alagoas pode resolver o problema. As empresas cadastradas podem substituir as moedinhas por uma transferência on-line para os clientes, eliminando o arredondamento do valor ou o velho refrão:  “dinheiro trocado ou leva bala...

 O sistema pode ser usado por meio de um aplicativo para celular, por meio de uma conexão de internet ativa para concluir a transação. Basta o cliente informar, no ato da compra, o número do CPF e do celular que o sistema faz um pré-cadastro dele e envia um código para que, em outro momento, ele se cadastre. Quando se cadastrar, o crédito do troco já estará lá.

Funcionando ainda em formato piloto, o sistema testa seu cadastro em 25 empresas, por ora, apenas em Alagoas.

Belo avanço.

Falei e disse!

PRÉVIA DA RETROSPECTIVA 2014

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 23 de dezembro. Faltam 8 dias para o fim do ano. 1 para o Natal e 62 para o fim do horário brasileiro de verão. Dia Nacional do Vizinho. Data da emancipação política de Lagoinha (1953). Nascimento do imperador Akihito (1933), da cantora Cristina Buarque de Holanda (1950), e da atriz Cláudia Raia (1966).

ROMÁRIO NÃO QUER JUIZ NEM NINGUÉM DANDO CARTEIRADA

Senador eleito e deputado federal dos mais atuantes, o ex-jogador Romário, do PSB do Rio, apresentou projeto inspirado no rumoroso episódio que envolveu um juiz de direito e uma agente de trânsito e outro magistrado no Maranhão...

Nem Tudo que é ruim se perpetua em mau exemplo. O projeto de Romário, já batizado como ‘lei da carteirada’, pune os excessos de autoridades com pena de 3 meses a um ano de detenção. Suja a ficha do indivíduo, pelo menos; e, ainda obriga a pagar cestas básicas, todo aquele que se utilizar de cargo ou função para se eximir de cumprir obrigação, para obter vantagem ou privilégio indevido.

Não é sem tempo. A prática é comum no Brasil, autoridades e agentes públicos utilizam-se de cargos para deixar de se submeter à fiscalização e às leis. Até mesmo, para ingressar gratuitamente em eventos pagos.

Romário fundamenta que a conduta fere o artigo 5º da Constituição Federal que impõe a todos serem iguais perante a lei. E como não havia no ordenamento jurídico brasileiro nada que definisse claramente a conduta da carteirada, achou por bem apresentar o projeto que prevê agravante se o abuso for praticado por magistrados, congressistas, membros do executivo e do Ministério Público:  cargo ou função pública suspensa por até seis meses, com perda de salário e vantagens, e, pena restritiva de liberdade aumentada de um terço.

Agora a turma vai pensar antes de dizer: Você sabe com quem está falando?

Falei e disse! 

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 22 de dezembro. Faltam 9 dias para o fim do ano. 2 para o Natal e 63 para o fim do horário brasileiro de verão. Aniversário do  ex-prefeito (provável que futuro) João Ribeiro, de Pindamonhangaba (1952). Data da criação do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (1955). A repressão prendia Caetano Veloso e outros músicos, na boate Sucata, no Rio de Janeiro (1968). Presos políticos denunciaram 78 torturadores de Pernambuco (1978). Morte do cantor, compositor e crítico musical Henrique Foréis -o Almirante- (1980), e do compositor Fernando Lobo (1996). João Carlos de Oliveira – o nosso João do Pulo – sofria gravíssimo acidente (1981).

PAROLE, PAROLE, PAROLE... TODO ANO É IGUAL!

A Oposição diz que vai pressionar o governo a dar aumento maior que a inflação para aposentados, pensionistas e segurados da Previdência Social que recebem mais que um salário mínimo.

Hoje só quem tem aumento acima da inflação acumulada é o beneficiário que recebe um salário mínimo, em torno de 724 reais. Quem ganha  valores maiores tem conseguido só a correção da inflação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, base para o Orçamento do próximo ano, recebeu, pelo menos, oito emendas com pedidos de valorização desses benefícios.

Como estou cansado de assistir esse filme, recomendo que você não gaste por conta das promessas da oposição e também não espere nada do governo...

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 19 de dezembro. Faltam 12 dias para o fim do ano. 5 para o Natal e 66 para o fim do horário brasileiro de verão. Com a independência da Bolívia terminava o império Hispano-americano (1824). Roubo da Taça Jules Rimet (1983). Morte do escritor e jornalista Rubem Braga (1990). Morte de Pedro Collor, autor das denúncias contra o irmão Fernando (1994), e do ator italiano Marcello Mastroiani (1996). (Para quem não sabe, Pedro Collor foi um colega legal. Algum motivo teve para denunciar o irmão, sempre marrento. Fui contemporâneo dos dois no Colégio São Vicente de Paulo, no Rio).

Sábado, 20 de dezembro é dia do mecânico. Aniversário da Fundação Getúlio Vargas (1944). Morte do pianista norte-americano Arthur Rubinstein (1982). Conquista do Campeonato Mundial Interclubes pelo São Paulo. 2 X 1 sobre o Barcelona (1992). Morte do cantor Reginaldo Rossi, considerado o rei do brega (2013).

Domingo, 21 de dezembro é dia do Atleta. Data do banimento da família imperial brasileira (1889). Aniversário da bailarina e coreógrafa Cubana Alicia Alonso (1921); do flautista Altamiro Carrilho (1924) e da atriz Jane Fonda (1937). Morte do Jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues (1980).

PRO VALE

CARONEIROS DA CÂMARA – Creio que fica mesmo para o ano, a definição da sorte dos vereadores Martim César e Tuninho da Farmácia quanto ao uso indevido dos carros oficiais da Câmara de Pinda. Como este colunista vem informando, o juiz Hélio Aparecido Ferreira de Sena negou o agravo com que defensores dos edis pretendiam derrubar a decisão de admissibilidade da Ação Civil Pública nº 1000340-62.2014.826.0445. Eis a íntegra da decisão a 9 de dezembro último, obtida por este Colunista sem precisar ir à Câmara ou ao Fórum: “1. Fls. 621/652: mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do recurso interposto. 2. No prazo comum de 5 (cinco) dias, visando à racionalização da pauta de audiências e à razoável duração do processo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC, para a tentativa de uma transação em Juízo. No mesmo prazo, especifiquem os meios probatórios que efetivamente pretendem vir realizados, indicando, desde logo, a pertinência da diligência com o fato controverso que pretendem provar, sob pena de indeferimento (CPC, 130). Se pretenderem produzir prova pericial, indiquem a modalidade, a finalidade e o alcance. Não havendo interesse das partes em se compor em Juízo o que será presumido caso assim não manifestem expressamente -, tornem os autos conclusos, na forma do §3º do art. 331 do CPC, salvaguardada a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra (CPC, 330)”.

VAMOS COMBINAR – Senhores bandidos! A prefeitura decidiu escalar apenas 3 guardas – um em cada turno; para tomar conta de toda a sede da Nossa Senhora de Bonsucesso de 2ª a 6ª feira. Mas no sábado haverá apenas um, até o meio dia. Favor não ir lá nesses horários vulneráveis. Colaborem! Se for o caso, ataquem apenas na frente do guarda. Não fará grande diferença mesmo. E haja segurança...

ENQUANTO ISSO – Consta que continua sendo pago o aluguel da velha sede do DEPTRAN na rua Fortunato Moreira. O DEPTRAN mudou para o Crispim faz tempo, quando o ideal seria ficar próximo ao DETRAN estadual, no Poupa Tempo, ou não? Haja austeridade...

TOMBAMENTO OU QUEDA – Vão mesmo deixar cair a capelinha do Santana?

PRAÇA DO DESMANCHE – Leitor pergunta: - Será que Roberto do Guincho paga pelo uso do solo da Praça do Imigrante Japonês? Há destroços de caminhões e ferro velho na área pública, finalmente capinada... Isso é homenagem ou desrespeito aos nossos bravos colonos nipônicos?

INFERNO ANUNCIADO – Ao invés de usar o espaço acidentado para construir um belo teatro de arena, a prefeitura decidiu fazer uma pista de skate na barreira do Jardim Rezende, onde ficava a velha torre da Rádio Difusora. Sem qualquer consulta aos moradores. O lugar, outrora calmo, dará espaço a algazarra e ao irritante chacoalhar das pranchas, sem contar o aroma típico e as pichações que hão de vir. O inferno seria no Pasin, mas a turma teve tempo e a força política do presidente de bairro Jorge Gonçalves para recusar veementemente.

CONTA OUTRA – Rolou na assembléia que reelegeu a diretoria do Lessa por aclamação de 48 pessoas, num universo de 543 proprietários, que a decisão do Tribunal de Justiça que tornou inconstitucional a lei que permitia fechamento de bairros e mandava abrir condomínios diz respeito apenas a Pindamonhangaba, não ao residencial. No Blog da SAL (salsociedadeamigosdolessa.com) estão sugerindo que o próximo passo da diretoria será anexar o Lessa (já que não fica em Pinda) a Taubaté ou a Tremembé, que está mais perto. Boa piada! Conta outra...

BOAS FESTAS A TODOS - Charme e requinte em boa companhia. Posso resumir o clima que terá a Ceia de Natal do Hotel Colonial Plaza de Pindamonhangaba. Passarei lá com a família mais uma vez. Restam poucas suites.

FINANCISTA – Meu Amigo Fábio Garufe descobriu um novo veio de seu talento. No mercado financeiro! Como promotor Bradesco da MN, ao lado da Diniz Disco, tem encontrado o melhor caminho para tirar muita gente do sufoco ou concretizar sonhos como compra de automóveis e quitação de moradias, com juros muito mais em conta... O Rádio sente saudade, mas, fazer o quê? Parabéns Tio Patinhas...

OPOSIÇÃO DIFICIL – Por sorte, com a chance de recurso, Geraldo Alckmin poderá tomar posse. Mas, de qualquer sorte, falta competência ao PSDB para fazer oposição... Enquanto alfinetavam as contas de campanha de Dilma Rousseff, aprovadas ao apagar das luzes pela Justiça Eleitoral (ainda assim com ressalvas); o Tribunal Regional de São Paulo rejeitava as contas de Geraldo Alckmin, apontando “incongruência formal”...

DIFICULDADES... – Você quer saber mesmo saber por quê o elevador da prefeitura de Pinda (ainda que vazio), fica apertado quando tentam ingressar nele o secretário de governo e a secretária de assuntos jurídicos? Pois pergunte a eles... De preferência quando os virem juntos...

PENSAMENTO DO MÊS - Houve o tempo em que o preço de um Homem valia 30 dinares. Hoje em dia compra-se um com batom na cueca... Outro, pelo que Cei, sai até mais barato... Não me perguntem onde...

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.com  Blog:http://pensandovoce.blogspot.com

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 18 de dezembro. Faltam 13 dias para o fim do ano. 6 para o Natal e 67 para o fim do horário brasileiro de verão.  Morte do poeta Olavo Bilac (1918). Nascimento de Steven Spielberg (1947). Palmeiras bicampeão brasileiro (1994). Morte de Ronald Biggs autor do célebre assalto ao trem correio Glascow Londres (2013).

BOM SENSO MANDA REVER CONCEITOS DE APROVEITAMENTO DA ÁGUA

O Governador de São Paulo coloca os “gastões” de água na mira da punição. Está hoje na imprensa que poderão ser multados. Crise manda rever conceitos.

Ontem a idéia era o uso pleno de reciclados. Simbolizavam menor consumo de água. Depois de utilizados, pratos, copos e talheres descartáveis iam para o lixo...

Agora percebe-se que isso reduz o consumo visível de água, mas não leva em conta o que foi incorporado de líquido na linha de produção desses materiais.

Limpar o lixo a ser descartado para reutilização era uma prática. Agora deve-se ter cuidado com o desperdício. Sugere-se deixar o material a ser descartado na pia, para que fique limpo enquanto a água de enxágüe da louça cai sobre ele...

As autoridades estão muito focadas no desperdício do consumidor. Mas não estão atentas ao desperdício das linhas de produção. Está comprovado, inclusive pela FAO (órgão da ONU para a produção de alimentos) que 70% da água doce disponibilizada é usada pela agricultura, 20% pela indústria e apenas 10% é utilizada para consumo doméstico.

Alternativas como água de reúso e captação da chuva são alternativas interessantes.

Sinal dos tempos. Conceitos sobre reaproveitamento da água precisam realmente ser revistos.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 17 de dezembro. Faltam 14 dias para o fim do ano. 7 para o Natal e 68 para o fim do horário brasileiro de verão. Data da emancipação política de Aparecida (1928). Os Estados Unidos compravam a Flórida da Espanha (1819). Declaração formal da morte do General Arthur da Costa e Silva (1969). Em verdade ele ficou vegetativo de agosto até o fim do ano para dar estabilidade ao regime.// Foi decretada a responsabilidade da União pela morte do operário Manuel Fiel Filho no DOI-CODI de São Paulo (1980). Morte do herói da Segunda Guerra Mundial, meu Amigo General Plínio Pitaluga (2003).

MUNICÍPIO DEVE INDENIZAR POR MÁ CONSERVAÇÃO DE BUEIRO...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o dever do município de Porto Alegre indenizar vítima de contusões e hematomas sofridos em decorrência de má conservação de um bueiro. E, além disso, dobrou o valor da condenação em primeiro grau, considerando o dano material e ampliando o dano moral.

A decisão, acertadíssima, aplicou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além do cunho didático, contra o descaso da administração. Se a moda pega...

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 16 de dezembro. Faltam 15 dias para o fim do ano. 8 para o Natal e 69 para o fim do horário brasileiro de verão. dia do Reservista e do Teatro Amador. Fundação do campeoníssimo São Paulo Futebol Clube (1935). Agentes de repressão cometiam a chacina da Lapa, matando 3 dirigentes do PC do B e prendendo 4 da executiva do partido no Rio de Janeiro (1976). Era confirmada a cassação dos direitos políticos de Collor de Mello (1993). Morte da atriz de cinema Joan Fontaine, musa de Alfred Hitcock (2013).

SENADO QUER  ACELERAR A EXECUÇÃO NOS PROCESSOS TRABALHISTAS...

Muitas vezes o trabalhador ganha na justiça, mas não leva. Ora porque o empregador encerra o negócio. Ora porque quebra no meio do árduo caminho processual.

Estatísticas da Justiça do Trabalho mostram que de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas trinta, em média, conseguem efetivamente receber o crédito.

Por isso o Senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima propôs e viu aprovada já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a  reforma na legislação trabalhista, proposta com o objetivo de torná-la mais eficiente quanto a cobrança dos débitos.

Agora a matéria vai a Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo.

Aprovada a mudança, na liquidação da sentença, a impugnação do cálculo apresentado exigirá a comprovação do pagamento da parte reconhecida pelo executado, sob pena de multa de 10 por cento. E, se for reconhecida a diferença, o devedor deverá fazer o pagamento dentro de oito dias, com os acréscimos de correção e juros pelo atraso, contados a partir do ajuizamento da ação, sujeito a nova multa de 10 por cento.

Muito bom que isso seja aprovado.

Falei e disse.

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 15 de dezembro. Faltam 16 dias para o fim do ano. 9 para o Natal e 70 para o fim do horário brasileiro de verão. Dia do Esperanto e do Jardineiro. Data da emancipação política de Bragança Paulista (1763). Fundação da Academia Brasileira de Letras, inspirada no Poeta Lúcio de Mendonça, com a paternidade atribuída exclusivamente a Machado de Assis (1896). Seria aniversário de Oscar Niemeyer (1907). Morte, prematura, do Chefe de Orquestra Glenn Miller em acidente aéreo na guerra (1944); de Walt Disney (1966) e do ator Peter O’Toolee, imortalizado no papel de ‘Lawrence da Arábia’ (2013).

CRIMINOSO TERÁ MAIS DIFICULDADE DE ESCAPAR DA PUNIÇÃO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a regra fixada pela lei 12 mil 234 de 2010. A contagem de tempo para o Estado punir um criminoso agora se inicia a partir do recebimento da denúncia, não mais da data em que o crime foi cometido, como era antes.

O supremo foi provocado pela Defensoria Pública da União, em defesa de um militar condenado a um ano de prisão por ter furtado a motocicleta de um colega de farda. Como a denúncia só foi recebida dois anos depois do fato, a Defensoria alegava que o réu não poderia ser mais punido.

O fato ocorreu depois de 2010, por isso a defesa buscou alegar a inconstitucionalidade da lei nova.

A decisão foi por maioria de votos. Vencido, o ministro Marco Aurélio disse que a lei foi simplista, quando o certo seria o Estado oferecer infraestrutura a policia judiciária, ao Ministério Público e ao Judiciário para viabilizar a eficácia do direito que o cidadão tem de ver o término do processo em um prazo razoável.

Concordo com Marco Aurélio. Não se deve suprimir direitos por falta de competência da administração.

Falei e disse.