PROJETO PODE RESTRINGIR A
FARRA DOS INDULTOS.
Projeto da senadora Ana
Amélia, do PP do Rio Grande do Sul propõe mudança na Lei de Execução Penal. Restringe
a concessão do benefício da saída temporária de presos, para evitar que os
detentos aproveitem a situação para fugir ou praticar novos delitos.
A proposta, já aprovada na Comissão
de Constituição e Justiça, estabelece que os beneficiários estejam presos pela
primeira vez.
O texto, aprovado na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em decisão terminativa, deve
seguir direto para a Câmara dos Deputados.
A ideia de aproximar o
preso do convívio com a família, preparando seu regresso para a vida em
liberdade foi mal aproveitada. Atualmente, a saída temporária é um direito
previsto na Lei de Execução Penal, concedido a quem está no regime semiaberto,
tem bom comportamento e cumpriu 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 da pena, se
reincidente.
Acontece que, todos os anos
observamos uma lamentável ocorrência, que é a elevação do número de delitos
praticados durante o ‘saidão’ dos presos. Eles já saem com “dever de casa” por
parte dos “comandos do crime organizado”. Muitos detentos não retornam. Outros praticam
vários crimes.
Não se pode garantir um
direito humano do preso que se sobreponha ao direito humano de toda a
sociedade.
Falei e disse!
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