SERÁ QUE VAMOS TER SAUDADE DOS
MILITARES?
A comissão de constituição e justiça da
câmara, onde agora “moram” Genuíno e João Paulo, acolheu a proposta de emenda
constitucional formulada pelo deputado Nazareno Fonteles, também do PT, do
Piauí, que reduz as prerrogativas e atribuições do Supremo Tribunal Federal.
Em alguns casos, a PEC submete as decisões
da suprema corte ao crivo “superior” do poder legislativo...
Estamos entrando num período de trevas.
Existem emendas tirando poder do Ministério Público e do Supremo. É a ditadura
do legislativo, querendo ficar acima do bem e do mal, na impunidade plena...
As propostas ressoam como retaliação ao processo do “mensalão”. O
momento encontra semelhança com o período da chamada Constituição Polaca, de
1937, com base na qual o Congresso e, logo depois, o próprio presidente da
República podiam cassar decisões do Supremo.
Não basta o presidente da República alçar à corte suprema qualquer um!
A PEC altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais
para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito
vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação
pelo Poder Legislativo, e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a
inconstitucionalidade de emendas à Constituição.
A matéria ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Necessita de 3/5 dos votos em cada Casa.
Com esse congresso que temos, podemos entrar num declínio democrático
para trevas, porque tem gente querendo que o processo do mensalão dê em nada.
Salvo melhor juízo, este é o pano de fundo dessa história...
Falei e disse!!!
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