COOPERAÇÃO
E AVANÇO ENTRE PAÍSES DE LINGUAS LATINAS.
O
Ministério da Justiça lançou o primeiro Atlas Ibero-americano de Proteção ao
Consumidor. Orgãos de proteção e defesa do consumidor do Brasil, Argentina e
Uruguai, resumiram informações atuais sobre as legislações de 19 países da
Ibero-América de língua portuguesa e espanhola, e da sociedade civil,
representada pela “Consumers International”.
A
publicação objetiva difundir a cultura de respeito ao consumidor, seus direitos
e garantias. Trata-se, portanto, de importante marco para o desenvolvimento das
relações de consumo nos países envolvidos e demonstra integração das
autoridades.
O
Atlas deve ser compreendido como garantia de cidadania e instrumento de
desenvolvimento. Reflete o trabalho do Forum Ibero-americano de Agências
Governamentais de Proteção ao Consumidor, espaço multilateral no qual são
discutidas as políticas públicas de proteção ao consumidor nos países da
América Latina e Península Ibérica. Estrutura a cooperação entre as agências
governamentais desses países, por meio do intercâmbio de informações e
experiências em torno dos temas de interesse comum.
Penso que o direito comparado amplia a pesquisa jurídica e ajuda a quem
viaja ou compra desses países pela Internet também.
Falei e disse.
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