CONGRESSISTAS TENTAM CONSERTAR A “M” QUE FIZERAM
Comissão que discute a regulamentação da emenda
constitucional das doméstica, propõe redução na multa sobre o total do fundo de
garantia nas demissões sem justa causa...
Do jeito que está, se não houver mudança, mesmo
havendo acordo, o patrão precisa pagar 40 por cento mais, como a qualquer
empregado. Ponto de desestímulo à contratação de trabalhadores domésticos...
Tenho lido barbaridades sobre o tema. Inclusive que
o senador Jucá estaria propondo isso para evitar que, para fugir da multa,
patrões acabem manchando a carteira de trabalho da empregada, demitindo por
justa causa.
Em primeiro lugar, ninguém pode sujar a carteira de
trabalho de ninguém, com observações negativas. É crime contra a organização do
trabalho.
Mas, reduzir a multa não deixa de ser um estímulo a
que as famílias regularizem a situação das domésticas.
Vai daqui uma sugestão ainda melhor aos senadores:
o que pode estimular a regularização é permitir o desconto integral no imposto
de renda dos empregadores, de tudo quanto for pago aos domésticos, entre
salários, contribuições previdenciárias e indenizações.
Fica aqui a sugestão ao senador Romero Jucá e
companhia...
Falei
e disse!
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