DILMA GARANTE REDUÇÃO
DA TARIFA DE LUZ...
Está em vigor. Mas o efeito só será sentido
na cobrança em março. Dilma Rousseff está mesmo disposta a cumprir a palavra
empenhada. Vai reduzir o valor das contas de fornecimento de energia elétrica residenciais
em até 16 vírgula 2 por cento e em 28 por cento para a indústria. Mas, vetou seis
alterações feitas no congresso ao texto da Medida Provisória 579.
Para compensar as distribuidoras o governo manteve
a possibilidade de prorrogação das concessões uma única vez, por até 30 anos.
Com isso afasta um dos vilões da carestia, já que o Brasil praticava a quinta
tarifa mais cara do mundo.
Enfrentou pressões. Teve de vetar a
submissão das prorrogações à Agencia Nacional de Energia Elétrica por adequação
aos padrões de saúde e segurança no trabalho e respeito aos direitos e
garantias dos consumidores, já que na avaliação do Ministério das Minas e
Energia isso daria à ANEEL competência estranha à sua finalidade institucional.
A agência ficaria acima da legislação trabalhista e de defesa do consumidor.
Ambas já disciplinam a matéria.
A presidente vetou também o dispositivo que
permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica
aos empreendedores, porque para o Ministério da Fazenda, isso "desvirtua a
vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua
instituição".
Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia
às concessionárias de energia o direito de reivindicar equilíbrio econômico-financeiro,
se comprovassem que não iniciaram obras em razão de atos ou fatos alheios à sua
gestão. Na avaliação do governo, os termos de reequilíbrio estabelecido no
texto "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".
Em resumo: tem gente remando
contra. Mas o desconto vem!
Falei e disse!
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