DEBUTANTE SEM FESTA
O Código de Trânsito Brasileiro
está completando 15 anos de vigência. Foi construído em erro no nascedouro,
como inclusive já admitiu o próprio Relator, o ex-deputado Federal Ary Kara, de
Taubaté.
Tramitou por muito tempo. Saiu como
era possível na época, aos trancos e barrancos. Depois foi deturpado ao longo
dos anos.
Até seu caráter educativo foi sendo
sublimado. Permitiu o uso de seus dispositivos pela despudorada máquina
arrecadatória dos municípios, que tiveram a chance de trazer para si a
responsabilidade pela “multagem”.
A contrapartida de aplicação dos
recursos rigorosamente em cursos, palestras, painéis, campanhas, sinalização e
melhorias nas vias urbanas é sempre duvidosa, num caixa único imoral.
A sinalização preventiva da
existência de fiscalização eletrônica, que tinha o propósito de fazer com que
realmente as pessoas reduzissem a velocidade nos pontos cruciais, deixou de ser
exigida, como se a arrecadação da multa absolvesse o incauto e perigoso
motorista de um simples pecado venial.
O Código debutante teve de ser
complementado, porque nasceu com falhas graves no momento de punir motoristas
que se excediam na velocidade ou que combinavam a direção com bebida.
Portanto o aniversário de 15 anos
do Código de Trânsito Brasileiro não merece baile ou qualquer comemoração.
Falei e disse!
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