Enquanto muita gente se aproveita do tema “ficha limpa” para tirar partido nas eleições municipais, a eficácia da legislação que realmente pode mudar o processo eleitoral pode ser definida semana que vem, em Brasília.
Sim porque esse ‘oba-oba’ de leis municipais nada mais é do que enganar trouxa. A matéria é federal, e o presidente do Supremo vai colocar em votação se a lei terá validade a partir das eleições deste ano.
Os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa já votaram pela constitucionalidade da lei. A votação foi interrompida pelo pedido de vista de Dias Tófoli.
Se a norma for mantida serão impedidos de se candidatar, políticos que tenham condenação por colegiado ou que tenham renunciado a cargo eletivo para escapar do processo de cassação.
As propostas municipais de ‘ficha limpa’ não passam de conversa fiada, burla, máscara para viabilizar a propaganda eleitoral antecipada. No máximo inibirão a posse em cargos administrativos. Mas isso já seria viável, se as leis que já existem fossem cumpridas.
Aguardemos, portanto, a decisão do Supremo, de onde virá a resposta final sobre quem é ficha limpa, quem é ficha suja e quem é ficha por sujar, porque com a lei de responsabilidade fiscal é muito difícil um administrador cumprir mandato sem responder a um processo...
Falei e Disse!
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