No momento em que o Brasil está mobilizado contra a improbidade, nada mais justo que estender a lei da Ficha Limpa aos ministérios, secretarias estaduais e municipais, bem como a Justiça, sempre avessa ao controle externo. O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça felizmente defende a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, inclusive magistrados.
Hoje o enriquecimento sem causa de juízes é punido com base na Lei de Improbidade. Mas, sendo as sanções de caráter exclusivamente civil, não vão além de multa, devolução de dinheiro desviado do erário e suspensão dos direitos políticos. Dipp está propondo a tipificação como crime, passível de reclusão. Seria ótimo e desencorajador.
Dipp está conduzindo as audiências públicas da Comissão de Reforma do Código Penal. Antecedeu a ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça e criou as varas de lavagem de dinheiro da Justiça Federal por onde tramitam ações contra o crime organizado.
O ministro acha, e, com absoluta razão, que o combate à corrupção é capítulo fundamental na construção do novo código. Eu diria, Amigos, que é fundamental para a reconstrução do País.
Falei e disse!
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