terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

EU ACHO POUCO...


Pagar Mil 451 reais a um professor parece piada de mau gosto. Mas o pior é que existem estados e municípios brasileiros ameaçando entrar na justiça contra o piso mínimo Nacional baixado pelo Ministério da Educação para este ano de 2012. Este valor representa reajuste de 22 vírgula 22 por cento em relação ao ano passado.

O aumento do piso foi calculado com base no valor mínimo por aluno, indicado pelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Nenhum professor do ensino básico pode receber menos do que está previsto para uma jornada de 40 horas semanais. Mas há estados e municípios que não respeitam sequer a carga horária.

Caso os Entes federados comprovem falta de recursos a União tem o dever legal de complementá-los. Mas, até hoje, nenhum município ou estado conseguiu comprovar tamanha miséria.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação programa uma paralisação nacional dos professores para os dias 14, 15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da lei do piso.

E não adianta espernear porque o Supremo Tribunal Federal já confirmou a constitucionalidade da lei, ano passado.

Falei e disse!

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