CIDADANIA
MAGISTRADOS E PROMOTORES REAGEM
Entidades
representativas dos magistrados e promotores reagiram em apoio aos
profissionais de direito que atuam em nome da moralidade pública na Operação
Lava-Jato. Em notas, manifestam posições...
A Amaerj manifesta
seu apoio aos magistrados responsáveis pelos processos da Operação Lava-Jato,
diante das frequentes críticas dos réus, de seus advogados e da politização do
caso.
Ao longo de dois
anos de investigações, os juízes têm se conduzido com coragem, independência e
correção nas decisões, sempre respeitando o direito de defesa. Em um caso de
corrupção de proporções inéditas no país, eles têm se mantido inabaláveis,
mesmo enfrentando intensa pressão pública dos investigados – políticos e
empresários de alto escalão. Nesse período, raras decisões foram revistas pelas
cortes superiores, que igualmente têm atuado com firmeza diante dos graves
fatos apurados.
Os magistrados – e
também os membros do Ministério Público e da Polícia Federal envolvidos na
operação – se tornaram símbolos positivos, para muito além do mundo do Direito,
e têm recebido esse reconhecimento da imprensa e da sociedade. Uma Justiça
forte, independente e resistente a pressões é um dos pressupostos do Estado de
Direito e contribui de forma decisiva para a evolução da democracia e da
cidadania no país.
Por isso, é
fundamental valorizar o trabalho dos magistrados, pontas-de-lança do Judiciário
e responsáveis por promover a justiça e efetivar o princípio do artigo 5º da
Constituição Federal, de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza”. A Lava-Jato e inúmeros outros casos julgados diariamente
por juízes de todo o Brasil são exemplos de que a magistratura está fazendo a
sua parte.
Juíza Renata Gil
Presidente da
Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro”
A NOTA DA APMP:
NOTA PÚBLICA – 24ª
Fase da Operação Lava Jato
A Associação
Paulista do Ministério Público, entidade que representa mais de 3 mil
promotores e procuradores de Justiça, da ativa e aposentados, do Estado de São
Paulo, vem a público para externar o seu apoio aos nossos colegas Procuradores
da República, do Ministério Público Federal do Paraná, pela atuação na Operação
Lava Jato, que nesta sexta-feira (04/03) entra em sua 24ª fase, com a execução,
durante todo o dia de hoje, de dezenas de mandados de busca e apreensão e
conduções coercitivas para aprofundar a investigação sobre eventuais crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro, oriundo de desvios da Petrobras. Entre os
ouvidos está o ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, além de
pessoas a ele associadas.
Uma oitiva do ex-presidente
e de sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, já fora marcada para acontecer
no Fórum da Barra Funda em 17/02/16, por membros do Ministério Público do
Estado de São Paulo, que investigam a propriedade de um apartamento tríplex no
Guarujá. Aquela audiência foi inicialmente suspensa por liminar concedida pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, decisão posteriormente revogada após
intenso trabalho conjunto da APMP e da Associação Nacional de Membros do
Ministério Público (Conamp), com apoio de demais associações do Ministério
Público brasileiro, dentre elas as associações estaduais de classe, a
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Movimento do
Ministério Público Democrático (MPD).
Nossa solidariedade
se estende ainda aos juízes federais, delegados e agentes da Polícia Federal
envolvidos na operação, que possibilitaram que, mais uma vez, nosso poder de
investigação pudesse ser exercido de forma republicana e impessoal, trazendo à
sociedade brasileira a certeza de que a maturidade e independência das
instituições brasileiras garantem ao seu povo a plena democracia.
Diretoria da
Associação Paulista do Ministério Público”
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