www.pensandovoce.blogspot.com

MÍRIAM LEITÃO E CARLOS ALBERTO SARDENBERG

ALVOS DA PATIFARIA GOVERNAMENTAL-FEDERAL-OFICIAL

Jorge Béja

Dias atrás escrevi sobre o desacerto do TRE-RJ ao permitir que um "Barack Obama" se apresentasse com este nome como candidato nas eleições de outubro próximo, nem em qualquer outra eleição. No referido artigo estão os fundamentos que discordam da decisão da Justiça Eleitoral do Rio. Não demorou e outra grave violação ao Direito da Personalidade vem à tona e ganha o noticiário nacional e internacional estampada com o título "Planalto altera perfil de jornalistas na Wikipédia",seguido do subtítulo "Mudanças em texto da enciclopédia virtual foram feitas com o objetivo de criticá-los" (O Globo, 8.8.2014, página 7). A velhacaria foi contra os Jornalistas Míriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, ambos das Organizações Globo (jornal, rádio e televisão).

A NOTÍCIA DO GLOBO

Os verbos não estão no tempo condicional, mas afirmativo. E o texto da notícia começa assim: "Brasília - A 

rede de internet do Palácio do Planalto foi usada para fazer alterações nos perfis dos jornalistas Míriam Leitão, colunista do GLOBO, e Carlos Alberto Sardenberg, da CBN e Rede Globo, na Wikipédia, com o objetivo de criticá-los. O IP 200.181.15.10, da Presidência da República, foi usado na enciclopédia colaborativa virtual para fazer alterações em maio do ano passado. O IP é uma espécie de identidade digital que permite saber de onde partiram as modificações. No entanto, apenas os administradores da rede do Planalto têm como saber exatamente qual equipamento do local foi usado".

SOBRE MÍRIAM LEITÃO

A primeira alteração (10.5.2013, às 16h43m) foi para qualificar as análises de Míriam como "desastrosas". A segunda (13.5.2013, às 18h32m) para associar a jornalista ao banqueiro Daniel Dantas, a respeito de quem "Miriam fez a mais corajosa e apaixonada defesa do ex-banqueiro condenado por corrupção entre outros crimes contra o patrimônio público....". E a terceira (13.5.2013, às 18h50m), o mesmo IP fez esta última alteração do perfil da jornalista: "Um dos maiores erros da previsão ocorreu durante a Crise Financeira Internacional. Em 29.6.2009, Míriam Leitão escreveu o seguinte sobre a previsão de crescimento do Ministro Guido Mantega de 4,5% do PIB de 2010: 'Ele fez uma afirmação de que em 2010 o Brasil está preparado para crescer 4,5%. É temerário dizer isso'. Contrariando o pessimismo de Míriam Leitão, o Brasil cresceu 7,5% naquele ano".
 
SOBRE SARDENBERG

No dia 10.5.2013 às 12h51m, quatro horas antes das adulterações do perfil de Míriam, "o IP do Planalto começou a fazer mudanças no perfil do jornalista. O texto anteriormente publicado já dizia que o âncora da CBN e da Rede Globo era um forte crítico das políticas econômicas de Lula e Dilma, então o equipamento do Planalto adicionou:"...principalmente em relação aos cortes de juros promovidos nesses governos. É irmão de Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, instituição que tem grande interesse na manutenção de juros altos no Brasil, uma medida geralmente defendida também por Carlos Alberto Sardenberg em suas colunas. Já cometeu erros notáveis em suas previsões, como afirmar que '(...)a economia mundial segue em marcha de sólido crescimento. Sólido porque não é nenhuma bolha financeira(...)' um ano antes de estourar a crise mundial de 2008". Três dias depois, às 14h31m, registra o GLOBO, "o IP do Planalto foi então usado para criticá-lo explicitamente: "A relação familiar denota um conflito de interesse em sua posição como colunista econômico".

O Palácio do Planalto não nega. Reconhece que as adulterações partiram de lá mesmo, deste tal IP. Mas justifica o injustificável: 1) que qualquer pessoa poderia inseri-las nos perfis dos jornalistas; 2)que é impossível identificar quem seja; 3) que, mesmo assim, vai apurar. Para Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República "Esse tipo de ação é inaceitável em uma democracia e vamos identificar de qual máquina partiu essa bobagem".

QUEM DEVE PAGAR E RESPONDER POR ISSO

Nem é preciso investigar. Reconhecer, como reconhecido foi, que as alterações partiram do Palácio do 

Planalto, dispensa e supre a necessidade de investigação. A responsabilidade civil é inteira e integral do governo central, que por ser figura abstrata e impalpável, responde a Pessoa Jurídica de Direito Público, no caso a União Federal. O dano moral, potencialmente grave pela intenção de desacreditar o trabalho jornalístico e credibilidade dos jornalistas, é dano plasmado. Não é bobagem não, seu ministro. É patifaria.Todo anônimo é patife e covarde.  Basta levar o fato em pleito judicial contra a União Federal e esperar a fixação do valor pecuniário-reparatório devido aos jornalistas. Já a identificação de quem foi o autor (ou autores)  teria a finalidade de evitar que eventual responsabilização criminal recaia apenas sobre a pessoa da presidente da República, que até lá é a responsável nº 1, como são os donos dos estabelecimentos comerciais pelo crimes contra os consumidores que deles partem, se a pessoa que o cometeu não venha ser identificada. E se, também, o princípio jurídico do "Domínio do Fato" não tenha peso e validade, como não teve contra Lula do caso do "Mensalão". Assim como,  até prova em contrário, o criminalmente responsável pela lesão ou morte de uma pessoa causada pela ingestão de um alimento estragado, impróprio para o consumo, é o dono do estabelecimento que o vendeu, de igual forma, por esses delitos contra a honra dos dois renomados e respeitados jornalistas, a responsabilidade penal é da presidente da República.