O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 29 de agosto. Faltam 124 dias para o fim do ano. 23 para a chegada da primavera. Dia Nacional de Combate ao Fumo e do combate à desnutrição. Reconhecimento da independência do Brasil por Portugal (1825). Licenciamento do primeiro automóvel no Brasil, no Rio de Janeiro. Pertencia a Bittencourt Sampaio (1903). Aniversário de Edu Lobo (1943) e de Michael Jackson (1958). Morte do cronista Sandro Moreyra (1987).

Sábado, 30 de agosto.  A Câmara rejeitava projeto de Joaquim Nabuco, para libertação progressiva de escravos até 1890 (1880). Aniversário de Johnny Mathis (1935). Morte de Dalva de Oliveira (1972) e de Isaurinha Garcia (1993). Chacina de Vigário Geral, com 21 mortos no Rio de Janeiro (1993). Morte de Petrônio Rosa Santana, o humorista Cole (2000). Silvio Santos passava 7 horas em poder dos sequestradores da filha (2001).

Domingo, 31 de agosto.    Dia do Nutricionista e do Out Dor. Aniversário do ator Richard Gere (1949). Morte de Lady Diana (1997).

GRANDE VALE

ELEITORAL EM AÇÃO - Chapas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e do Partido da Causa Operária (PCO) ao governo de São Paulo são barradas pelo Tribunal Regional Eleitoral. No caso do PRTB, Walter Paiva Ciglione não justificou ausência nas últimas eleições. Pagou a multa, mas, depois do prazo legal. No PCO, problema foi do candidato a vice-governador Ulisses Mendes Coelho. Não entregou uma das certidões exigidas por lei. O Tribunal também negou registro a candidatura de Netinho de Paula a deputado federal pelo PCdoB e Soninha Francine, federal pelo PPS. Netinho por não ter se licenciado da vereança. Soninha, por pendência de contas quando foi diretora técnica da superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades de São Paulo.

NA RETA FINAL – Faltando pouco mais de 30 dias para a eleição, andei lendo reflexões interessantes, como uma que indaga se aqui em Pinda haverá eleição ou pesquisa? “Cinco candidatos a deputado federal. Cinco postulantes a cadeiras na assembléia legislativa... Mais os candidatos de outras zonas eleitorais... Pelo visto vamos ter que chamar eleitores de fora para eleger tanta gente aqui de dentro!” Disputam votos a federal: Rafael Goffi (PSDB), Gugu Melo (PSDC), Dona Zélia (PSDC) Dr. Isael (PV) e Michele Camargo (PSC). Estaduais: Carlinhos Casé (PT), Dr. Daniel Ferreira (PSC), Edison Flores (PC do B) e Professor Eric (PR). Faz lembrar Mamonas Assassinas: - nesse raio de S... não se C.... ninguém”...

DISPUTA NA EDILIDADE – Enquanto a campanha eleitoral se desenvolve nas ruas, nos bastidores da Câmara de Pinda rola intensa costura pela presidência do legislativo municipal, ano que vem. Uns apostam na experiência do Vereador Felipe César (PMDB), que já ocupou o cargo. Outros na esperança de mudança, com o Vereador Marcos Aurélio Villardi (PR).

QUEDA DE BRAÇO – Tem vereador fuçando para saber se alguém sai beneficiado com a troca de tubulões na Rua Emílio Moreira dos Santos, em fase de duplicação, no Maria Áurea... Em compensação, tem gente na prefeitura orientando a área administrativa e o setor de finanças a levantar benefícios que alguém possa ter concedido a devedores do IPTU na administração anterior. Mas, a Coluna recebeu indicativo de fonte da Câmara, quanto à possível cobrança de explicações ao Executivo sobre a ponte que caiu no Mantiqueira, cuja reforma foi orçada em 480 mil, mas pode custar 700 mil, na realidade... De uma forma ou de outra é muita grana...

AÇÃO PELA ÁGUA – Só o Supremo pode dar a palavra final sobre conflito das águas do Paraíba do Sul. Verificando a possibilidade do mar invadir, ainda mais, o território de Campos dos Goitacázes, no Estado do Rio de Janeiro, pela falta de força na vazão do rio, o ministério Público acionou a 2ª Vara Federal no Norte Fluminense. A ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, a Agência Nacional de Águas, o Estado de São Paulo e o Ibama, visava impedir a transposição do rio Paraíba do Sul, direcionada ao sistema Cantareira, que abastece parte da capital paulista, com seu nível cada dia mais baixo. O juiz Gilson David Campos entendeu que os efeitos do projeto e a ação contra a transposição envolvem 3 estados: São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro. Por isso declinou da competência para o Supremo Tribunal Federal. Pelo visto, o mal estar não vai acabar tão cedo...

GUARDA ARMADA – Nova lei diz: “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”. Mas há um detalhe importante. O direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”. A lei, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria do PTB de São Paulo, também estabelece que além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, os guardas terão poder de polícia. Finalmente algo que dará às guardas papel de utilidade. Mas ainda acho que existe polícia demais e falta de concentração de comando. Por mim juntava tudo num comando só.

PARABENS – bela iniciativa da Gerdau em contemplar os melhores trabalhos de nossos jovens que fizerem “projetos para implantação de bases industriais”. É assim que se estimula a juventude.

INFERNO NO UNIVERSO METALÚRGICO – O Comércio de Taubaté é o primeiro a sentir o efeito da crise no setor metalúrgico do Vale. Remarcações e remarcações, com descontos de até 50 por cento. Mesmo assim, neca de vendas... A GM licencia 930 por 11 meses, praticamente. A Volks  dá férias intrigantes de 10 dias a 4 mil e 500 trabalhadores... Pergunta que não quer calar: isso pode causar reflexo nas eleições?

POSTOS ESTÃO IRREGULARES – Desde 21 de maio de 1998 está em vigor a resolução 38 do CONTRAN que regulamenta o artigo 86 do Código de Trânsito Brasileiro que, aliás, teve por relator o então deputado federal Ary Kara José (PMDB), hoje, postulante a uma cadeira na ALESP. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de gasolina identificarem as suas entradas e saídas. Da maneira em que estão, concorrem para acidentes. Em Taubaté a Prefeitura deu prazo de 30 dias para que sejam encaminhados projetos à aprovação...

INSEGURANÇA PÚBLICA – Família é feita refém durante assalto em condomínio no Cataguá, em Taubaté. Uma das vítimas saía de casa. Abordada por criminosos, abriu a área, fechada e supostamente segura por câmeras e vigilantes... Ocupantes da casa foram amarrados. Bandidos roubaram televisores, vídeo-game, notebook, jóias, 500 reais em dinheiro e um carro, encontrado horas depois no bairro do Belém. E ainda tem gente que acha que, cercado, o Residencial e Comercial Dr. Lessa ficará livre da violência em Pindamonhangaba. Projeto que murava a área, emparedando ruas, foi contestado pela Promotora Luciana Polenti, denunciando a inconstitucionalidade.

Falei e disse!

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN. Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.com  Blog:http://pensandovoce.blogspot.com.

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 28 de agosto. Faltam 125 dias para o fim do ano. 24 para a chegada da primavera. Dia Nacional dos Bancários, do Voluntariado e do Avicultor. O Banco da República passava a se chamar Banco do Brasil (1904). Seria aniversário do ator Walmor Chagas (1931). O Presidente Figueiredo sancionava a Lei de Anistia (1979).

DILMA VETA FARRA DO CONGRESSO PARA CRIAR NOVOS MUNICÍPIOS

A presidente Dilma Rousseff  vetou integralmente o projeto de lei complementar pelo qual o Congresso insistia em novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Mais uma tentativa impatriótica do parlamento que é barrada. Não fora mais esse veto, e, logo de cara, haveria chance de criação de pelo menos 200 novos municípios, ou seja, duzentas novas câmaras municipais, duzentos novos prefeitos e milhares de cargos. Inclusive vice-prefeitos que ganham sem fazer nada. Para se ter idéia, um vice prefeito, hoje, em Pindamonhangaba ganha mais de 10 mil reais para ficar em casa.

O governo, com razão, considerou que a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.

Vamos ver como vai ser o próximo round dessa batalha incansável pela destruição do país.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 27 de agosto. Faltam 126 dias para o fim do ano. 25 para a chegada da primavera... Dia do Corretor de Imóveis e do Psicólogo. Brizola anunciava que garantiria a posse democrática de Jango à bala, se necessário (1961). Morte do cantor e compositor Lupicínio Rodrigues (1974) e do Bispo Católico Dom Helder Câmara (1999).

SINDICATO E TRABALHADORES DA GM COMEMORAM ‘LAY OFF’

A partir de 8 de setembro, 930 metalúrgicos da General  Motors de São José dos Campos terão contratos de trabalho suspensos. O sindicato comemora a inclusão no acordo, da estabilidade de seis meses, após os cinco de licença remunerada.

A suspensão do contrato de trabalho é prevista no artigo 476-A da CLT. Durante cinco meses os trabalhadores nessa condição recebem salários e vantagens, inclusive a PLR, desde que estejam matriculados em cursos de aperfeiçoamento profissional, indicados pela própria empresa.

Não vejo motivo para foguetório. A GM não se modernizou para competir em igualdade com as fabricantes chineses, japonesas e coreanas. Chegou a anunciar investimentos que não vieram, e a prometer aos compradores de seus veículos o preço de fábrica e agora a isenção total do IPI e do IPVA. Ninguém compromete imagem e credibilidade internacional sem motivo. Sinal de que têm muita dificuldade em vencer a crise e a concorrência do setor.

Só o radicalismo não quer enxergar. A corda esticada está esgarçando. Estão testando a elasticidade da corda...

Falei e disse!

CIDADANIA NAS RODAS DE CARROS ANTIGOS

Neste Domingo, 31 de agosto, o Clube de Autos Antigos de Taubaté dará seguimento ao programa ambiental “CAAT on The Road – 100 milhas na Serra” realizando passeio de carros antigos com plantio de árvores em compensação às emissões de carbono. O evento reunirá pelo menos 50 modelos clássicos do automobilismo, sendo o mais antigo do ano de 1929, todos passando por Pindamonhangaba

A idéia surgiu em 2010 com o Projeto Carbon Stop, criado pela CentroTour, pioneiro em seu segmento de atuação. Ele quantifica a emissão de gás carbônico e realiza o plantio de árvores para a compensação das emissões de carbono, tendo por metodologia a estimativa da biomassa de carbono em áreas restauradas por essências nativas.

Assim o “Carbon Stop” já plantou 1.000 árvores e conta com a parceria do Projeto Floresta Sustentável em Praia do Forte/BA.

O roteiro deste fim de semana parte da Praça da Estação em Tremembé, às 8 horas, chega a Pinda por volta das 8:30; vai da rotatória do Araretama à portaria do Village Paineiras, e, dali percorre até a rotatória do Mazaropi, contornando na rotatória do João do Pulo, de onde parte Para Santo Antonio do Pinhal, Sapucai Mirim e Campos do Jordão, concluindo o tour ao meio dia e meia no Mercato do Quiririm, em Taubaté.

O Blog apóia a iniciativa e parabeniza os organizadores pela jornada Cidadã.

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 26 de agosto. Faltam 127 dias para o fim do ano. 26 para a chegada da primavera. Dia da Igualdade da Mulher. Fundação do Palmeiras, com o nome de Palestras Itália (1914). Aniversário do compositor Dori Caymmi (1943). Sepultamento de Getúlio Vargas em São Borja (1954). Albino Luciani era proclamado Papa João Paulo Primeiro, e cumpria o papado por pouquíssimo tempo (1978). Morte do ator Francês Charles Boyer (1978).

BULLYING PASSA A SER CONSIDERADO CRIME NO NOVO CÓDIGO PENAL

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que inclui o ‘bullying’ no Novo Código Penal. Tipifica como intimidação vexatória, o que dá abrangência ainda maior, além do ambiente exclusivamente escolar.

A lei vai agravar a pena em dois terços, se o crime for praticado através de meio de comunicação, prática conhecida como cyberbullying, e, poderá ser dobrada se a vítima for deficiente, menor de 12 anos, ou se houver algum tipo de preconceito.

Se do crime resultar lesão corporal ou sequela psicológica grave de natureza temporária, a pena será de reclusão de 1 a 5 anos. Se a lesão for de natureza permanente, a pena aumentará para reclusão de 2 a 8 anos. Já se a intimidação resultar em morte, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos. Em qualquer caso, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se a própria vítima do bullying tiver provocado a intimidação.

A proposta original previa pena para o diretor de escola omisso. Mas o parágrafo foi retirado.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituioção,Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Bela iniciativa. Está provado que a prática pode levar a perseguições insidiosas, concorrendo para homicídios e suicídios.

Falei e disse!

COISAS DE CAMPANHA

Confesso que achei estranho o governador Geraldo Alckmin se internar no Hospital do Coração para cuidar de um problema intestinal. Uma pessoa comum não se daria a esse desfrute. Foi quando um amigo comentou que o desarranjo do intestino seria por causa do primeiro debate na TV, ou foi porque Geraldo anda comendo qualquer pastel pelo caminho...

Mas se foi pelo debate, nenhum stress. Todo mundo foi mal Geraldinho. Padilha demonstrou segurança em questões que não sensibilizam o paulista. Skaf não conseguiu esconder o nervosismo, gaguejou um bocado. O candidato do Fidelix não sabia o que dizer, a não ser que saberá buscar dinheiro num novo banco do estado...

Melhor se saíram os nanicos, do PHS, PV e PSOL, quase sem tempo no dia-a-dia, batendo firme na questão da água. Eis o incerto futuro de São Paulo, infelizmente...

Hoje a grande imprensa da capital paulista denuncia que o candidato Paulo Skaf (PMDB) estaria em débito com o IPTU em Pindamonhangaba, o que seria confirmado inclusive pela prefeitura. Mas será que dentro da prefeitura, todas as autoridades municipais estariam em dia com o IPTU? (...)

“Macaco, olha o teu rabo, deixe o rabo do vizinho”... Posso dizer isso porque todos os tributos sob minha responsabilidade estão rigorosamente em dia.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 25 de agosto. Faltam 128 dias para o fim do ano. 27 para a chegada da primavera. Dia do Feirante, do Soldado, e do Exército Brasileiro, por ser nascimento do Patrono, Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias (1803). Data da emancipação política de Redenção da Serra (1974).). Nascimento do ator Sean Connery, o principal James Bond (1930). Aniversário de Tony Ramos (1948). Renúncia de Jânio Quadros (1961). Morte de Donga, autor de “Pelo Telefone”, o primeiro samba gravado no Brasil (1974); do Maestro Leonard Bernstein (1990); de Carl Barks, o criador do Pato Donald (2000), de Philippe Léotard, um dos fundadores do Théatre du Soleil (2001), de Neil Armstrong, primeiro homem a pisar na Lua (2012) e de Gilmar dos Santos Neves, goleiro da seleção brasileira campeã do mundo (2013).

MUNICÍPIO PAGA POR QUEDA DE ÁRVORE

A administração pública é responsável pela poda ou corte de árvore em mau estado na via pública. Decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo...

Um casal reivindicou indenização da prefeitura de Campinas, porque o carro foi atingido pela queda de galhos de uma árvore que não foram podados.

O posicionamento é muito bem fundamentado. A administração é responsável por reparar danos causados pela sua omissão.

O relator da ação, desembargador Claudio Augusto Pedrassi, não acolheu o argumento da municipalidade, de que a queda foi decorrente de chuva forte, o que é absolutamente previsível.

Afinal, as árvores nas vias públicas integram o patrimônio urbanístico da cidade, competindo à municipalidade sua fiscalização e conservação.

Certíssimo

Falei e disse

O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 22 de agosto. Faltam 131 dias para o fim do ano. 30 para a chegada da primavera. Dia Mundial do Folclore e do Supervisor Educacional. Aniversário de Rui Guerra, moçambicano radicado no Brasil (1931). Declaração de Guerra do Brasil à Itália e Alemanha (1942). Morte de Juscelino Kubitschek, na Dutra (1976); do jornalista e cineasta Glauber Rocha (1981) e do pianista Luis Carlos Vinhas (2001).

SÁBADO, 23 de agosto. Dia da Injustiça.  Morte de Marechal Deodoro (1892). Aniversário da atriz Tônia Carrero (1922). Morte do ator Rodolfo Valentino (1926); de Edu da Gaita (1982); do jornalista e poeta Menotti Del Picchia (1988).

Domingo, 24 de agosto. Dia da Infância e dos Artistas. Manuel Arriaga era eleito primeiro presidente de Portugal (1911). Aniversário do escritor imortal Paulo Coelho (1947). Suicídio de Getúlio Vargas às 8 horas da manhã. Carta testamento terminava com a frase “saio da vida para entrar na história”. Café Filho tomava posse prometendo manter a normalidade constitucional (1954). Morte do empresário das comunicações Victor Civita (1990).

GRANDE VALE

DOIS TUCANOS QUE SE BICAM – Dizem que Vitão e Geraldinho não têm relação política muito boa. Não duvido... Em plena desertificação do Estado de São Paulo, com a Sabesp fazendo racionamento velado durante as madrugadas, mesmo em Pinda; Vito Ardito Lerário ta nem ai para a “Terceirizada” que ao fazer conservação perdeu mais de um milhão de litros d’agua das piscinas do Araretama e Moreira César. Que Desperdício...

FELICIDADE – Compartilho da alegria do excelente vereador Marco Aurélio Villardi. Viu recompensada sua luta em prol do pronto socorro infantil de Pindamonhangaba, agora que a prefeitura desapropriou o antigo PA da Unimed para este fim. Vai dar conforto e segurança médica às nossas crianças e desafogar em 30 por cento, pelo menos, o velho pronto socorro geral da cidade. Até que enfim um ponto positivo para o atual governo.

FÉRIAS CURTIDAS – Vera Villardi, minha consultora de férias, sugeriu e acertou na mosca. Adorei levar a família com a CVC do Centro de Pinda ao “Vila Galé All Inclusive” de Angra dos Reis. Curto espaço de tempo compensado pela fidalguia portuguesa, numa rede hoteleira com experiência de mais de 20 anos. Parque aquático fantástico, praia privativa, muito esporte e entretenimento. Hotel cercado de mata Atlântica e de frente para o mar azul. Tudo maravilhoso.

IDOSOS ESTÃO VIVOS! - Aposentados que não precisam mais votar estão se organizando para ir as urnas dar sua resposta ao governo. A campanha da corrente pela internet é textual: “Valeu! 5 por cento para os aposentados que trabalharam e contribuíram a vida inteira. E 10 por cento de aumento no Bolsa Família, para quem não trabalha e não contribui... O raciocínio é bastante lógico: se numericamente os idosos são o segmento mais expressivo da população, imaginem o poder de decisão e definição nos rumos desta nação! Resta saber se na prática o gigante vai acordar...

ALIÁS – A imagem de boneco com bengala na mão e coluna curvada pode deixar de ser símbolo de representação de idosos em placas de sinalização utilizadas em espaços públicos, bancos, lojas e estacionamentos. A justificativa para incluir a regra no Estatuto do Idoso indica que é constrangedor aos idosos “encontrar em locais que por lei são prioritários para sua utilização, placas que demonstrem sua total incapacidade”. Sinceramente acho difícil um símbolo mais significativo. Penso que a preocupação dos senhores congressistas com a dignidade do idoso devia passar pelo fim da humilhante prova anual de vida, e pelo fim do fator previdenciário que reduz sobremaneira o valor da aposentadoria.

UNIDOS POR JESUS - As duas maiores Fundações Cristãs de Pindamonhangaba se uniram para fazer a melhor televisão do Vale do Paraíba, voltada para a família. A Funvic – Fundação Vida Cristã acolheu em sua sede a Fundação Setorial e a Rede Novo Tempo de Televisão. Belo “Culto de Louvor” marcou a celebração dessa união.

ENFIM O PARQUE - Aos poucos vai ganhando forma a entrada do Parque da Cidade Jornalista José Antonio de Oliveira. O poste padrão perdido na paisagem até ficou meio escondido. Em pouco tempo estará concluída a calçada, com o cercamento. Agora falta a placa indicativa com o nome do saudoso homenageado.

CÂMARA VELHA – Também motiva comemoração o restauro do belíssimo prédio que até bem pouco tempo sediou o Legislativo de Pindamonhangaba. Vai abrigar o Departamento de Cultura, a Academia de Letras e a centenária Banda Eutérpe que enfim terá espaço adequado para ensaio. Falta agora a capelinha de São José. Em qualquer lugar do mundo, prédio que reunisse tanta história, como as câmaras mortuárias dos Legionários da Independência seria aberto à visitação auferindo taxas de visitação para garantia de conservação.

A VOZ DO LESSA – A coluna se transforma na voz do Lessa para um pleito que é unanimidade: a volta da mão dupla na Capitão Isaias Homem de Melo, permitindo fácil acesso ao pequeno comércio do Vila Rica e o fluxo inverso. A pergunta que não quer calar: - a academia pública de ginástica instalada no bairro está pronta ou é mero esqueleto aguardando o restante das ferragens?

LEGADO DA COPA – O adiamento do despejo na serra do Itapeva foi reflexo da Copa. Era para acontecer a 3 de julho, mas a própria PM pediu adiamento ao Tribunal de Justiça por causa da mobilização de todo o efetivo para suporte de segurança da Copa do Mundo. A retirada das barracas obedeceu a ordem judicial. O Dono do terreno pretende fazer um shopping a céu aberto. Será o segundo de Pinda. E aquele perto do Spani? Nada???

CORREIO ARISCO – Teve sessão de catarse contra o péssimo serviço de correios na Câmara Municipal de Pinda. Há quem diga que em alguns lugares o Correio é pior do que o prefeito. Noutros o prefeito é pior do que o Correio... Em Pinda a gente fica em dúvida...

POSTO ABANDONADO – Produtores se organizam para reivindicar ao prefeito a cessão da área abandonada daquele velho posto de gasolina que havia diante da construshopping, para fixar ali uma feira popular de hortifruti. Bela idéia, porque além de favorecer ao homem do campo e clientela, transforma a paisagem, hoje dominada pela presença noturna de grafiteiros e usuários de crack.   

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 21 de agosto. Faltam 132 dias para o fim do ano. 31 para a chegada da primavera. é Dia da Habitação. Fundação do Vasco da Gama, primeiro clube a admitir negros (1898). Assassinato do líder Russo Leon Trotsky, no México (1940). Morte do cantor e compositor Raul Seixas (1989). Aniversário da Rede Vanguarda de Televisão (2003).  

DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS CRITICAM REFORMA DO CÓDIGO PENAL. 

Juristas alegam que projeto em tramitação no senado, agravará situação das prisões no país. De fato os autores do texto querem dar cunho de austeridade à legislação. Dizem que é preciso evitar a impunidade. Traçam obstáculos à progressão da pena.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atual relator do projeto, que ainda pode receber emendas, espera votá-lo em plenário neste semestre.

O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior critica o provável aumento no encarceramento resultante do projeto: "É uma bomba-relógio que estoura o sistema penitenciário."  Até o Centro de Detenção Provisória de Viana, no Espírito Santo, moderno, cópia de unidades norte-americanas, com apenas 4 anos, já se mostra saturado.

Tudo faz lembrar Graciliano Ramos em “Memória do Cárcere”: “A prisão é um paiol de pólvora. Ódio em cima e embaixo”...

Mas alguma coisa tem de ser feita. A sociedade não agüenta mais a escalada de violência.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 20 de agosto. Faltam 133 dias para o fim do ano. 32 para a chegada da primavera. Seria aniversário do ator José Wilker (1945). Início das atividades da Escola Superior de Guerra (1949). O jornalista Pimenta Neves assassinava a ex-namorada Sandra Gomide (2000).

DECISÃO FINAL SOBRE ‘DESAPOSENTAÇÃO’ FICOU PARA SETEMBRO

Deve ficar para setembro, na pauta do Supremo, a decisão final sobre o direito do aposentado que continua trabalhando poder trocar a aposentadoria por benefício mais vantajoso.

O Supremo Tribunal Federal tem hoje duas ações que discutem a chamada ‘desaposentação’. Uma delas já entrou em pauta, mas não foi analisada por que contra ela existe fator prejudicial da segunda.

A outra, na relatoria do ministro Roberto Barroso, tem repercussão geral. Significa dizer que a decisão tomada nela valerá para todos os outros processos sobre o mesmo tema no país.

Segundo a assessoria, Barroso somente concluirá a análise sobre o caso mês que vem, quando pedirá dia.

Coincidência ou não, todas as ações de interesse do governo agora caem com mo Ministro Roberto Barroso.

Falei e disse! 

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 19 de agosto. Faltam 134 dias para o fim do ano. 33 para a chegada da primavera. Dia da aviação agrícola e Dia internacional da fotografia. bombardeio a Recife, ao tempo em que sediava a capital da Confederação do Equador (1824). Aniversário de Bill Clinton (1946). Morte do Humorista Groucho Marx (1977) e do jornalista e escritor Odilo Costa Filho (1979). Estréia da programação do SBT (1981). Morte do ator Gilberto Martinho (2001).

SÓ O SUPREMO PODE DECIDIR SOBRE CONFLITO DAS ÁGUAS DO PARAÍBA DO SUL

Verificando a possibilidade do mar invadir ainda mais o território de Campos dos Goitacázes, no Estado do Rio de Janeiro, pela falta de força na vazão do rio, o ministério Público acionou a 2ª Vara Federal no Norte Fluminense.

A ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, a Agência Nacional de Águas, o estado de São Paulo e o Ibama, visava impedir a transposição do rio Paraíba do Sul, direcionada ao sistema Cantareira, que abastece parte da capital paulista, com seu nível cada dia mais baixo.

O juiz Gilson David Campos entendeu que os efeitos do projeto e a ação contra a transposição envolvem 3 estados: São Paulo Minas Gerais e o Rio de Janeiro. Por isso declinou da competência para o Supremo.

Pelo visto, o mal estar não vai acabar tão cedo

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 18 de agosto. Faltam 135 dias para o fim do ano. 34 para a chegada da primavera.   Dia Mundial da Fotografia. Morte de Honoré de Balzac (1850). Nascimento de Robert Redford (1937); de Renato Gaúcho (1962). Morte do ator Sérgio Cardoso (1972); de Cassiano Gabus Mendes (1993) e de Fernando Lengruber, responsável pelo cálculo estrutural do primeiro Maracanã (2000).

NADA DE MUDAR O CALENDÁRIO ELEITORAL

Ao recusar pedido do Partido Verde, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, manteve o início da propaganda eleitoral no Rádio e Televisão para amanhã.

Tinha praticamente certeza de que isso aconteceria. O adiamento exigiria alteração em todo o calendário da eleição.  Talvez até mudança de data do primeiro e do segundo turnos, se fosse respeitado o tempo de duração do horário eleitoral dito gratuito.

A morte de Eduardo Campos traz reflexos interessantes. Primeiro, a hipocrisia: Opositores eternos, que inclusive fizeram campanhas violentas e ataques ferozes contra o ex-candidato estiveram ao lado do caixão e da família do político, como se fossem históricos amigos ou simpatizantes.

Segundo: pela rapidez das pesquisas que já colocam Marina em igualdade com Aécio, e, vencendo Dilma no segundo turno. As tomadas de opinião nem levaram em conta a indefinição do candidato a vice.

É assim que se faz política no Brasil! Quanta irresponsabilidade...

Falei e disse!  

MORTE VIDA SEVERINA CAMPOS

Não desejaria que o Brasil dependesse de uma tragédia para despertar. Mas, já que aconteceu, agora torço para que Renata Campos continue cumprindo o desiderato de “Morte e Vida Severina”, assumindo a posição de vice numa chapa imbatível ao lado de Marina Silva. Penso que seja a força de Deus para o Brasil sair dessa ditadura corrupta.

Em artigo na Veja, Lauro Jardim já destaca que Marina retomaria o processo eleitoral pelo PSB empatada com Aécio Never. Imaginem se a viúva de Campos integrasse a chapa em nome do espólio real e político de Eduardo Campos...

Não é hora de vaidosos ficarem disputando espaços. Em nome do Brasil e da martirização do candidato, não desperdicem. Deixem o destino continuar conspirando  em favor do País. Que Renata Campos assuma Severinamente o papel que a historia lhe reserva ao lado de Marina.

falei e disse!    

O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 15 de agosto. Faltam 138 dias para o fim do ano. 37 para a chegada da primavera.  é Dia da Informática e dos Solteiros. Inauguração do Hotel Glória, no Rio de Janeiro (1922). Fundação da Rádio Tupi do Rio (1932). Morte de Orestes Barbosa, parceiro de Silvio Caldas em “Chão de Estrelas” (1966).

Sábado, 16 de agosto. Data da emancipação política de São Bento do Sapucaí (1832). Aniversário de Teresina, capital do Piauí. Nascimento de Dom Bosco (1815). Greve denunciava que a Fábrica São Bento, em Jundiaí explorava o trabalho de meninos de 7 anos (1909). Aniversário da cantora Madonna (1958). Morte de Elvis Presley (1977). Morte de Carlos Cachaça, um dos fundadores da Mangueira (1999). Morte de Bertha Celeste Homem de Mello, pindense, autora da versão brasileira de “Parabéns a Você” (1999).

Domingo, 17 de agosto é Dia do Patrimônio Histórico. Nascimento do cantor João Donato (1934); do ator Robert de Niro (1943); de Nelson Piquet (1952); e de Ed Motta (1971). Morte do poeta, escritor e jornalista Carlos Drumond de Andrade (1987).

PEGOU MAL

A atitude de Ronaldinho Gaucho no Flamengo pegou mal. Sua conduta de ‘baladeiro’ num segundo ano no Atlético Mineiro sem bons resultados, e, agora, a busca desesperada por um clube que o aceite, reforça a tese de Abraham Lincoln, de quer não se pode enganar a todo mundo ao mesmo tempo...

Também pegou mal, em meio a toda insegurança em que se vive, a lei proposta pelo deputado José Bittencourt do PSD, e, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, tornando meramente instrumental as revistas em quem visita presos no sistema penitenciário de São Paulo, quando se sabe que faltará ‘raios x’ e detectores de metais, como falta inclusive vergonha há muito tempo...

Mas, o que está pegando mal mesmo é o Supremo Tribunal Federal, que deveria dar o exemplo, ter convocado concurso público e não chamar os aprovados, mantendo apaniguados em cargos terceirizados.

Como diz Boris Casoi, isso é uma vergonha!

Falei e disse!   

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 14 de agosto. Faltam 139 dias para o fim do ano. 38 para a chegada da primavera.  Dia da Unidade Humana, do Protesto e do Combate à Poluição. Morte do Cachorro Rin-Tin-Tin (1932).

MORTE DE EDUARDO CAMPOS CRIA GRANDE INCERTEZA QUANTO A SUCESSÃO PRESIDENCIAL.

Coincidências muito grandes marcam o momento. Eduardo Campos é mais uma personalidade brasileira a se despedir da vida num mês de agosto, como: Getúlio Vargas, Juscelino Kubistchek, Carlos Lacerda e o próprio avô, Miguel Arraes, também num 13 de agosto, só que em 2005...

O noticiário é farto na informação sobre o prazo de 10 dias que o PSB e seus coligados têm para dizer à justiça eleitoral se indicarão novo candidato ou se tenderão a apoiar alguém de outra legenda.

A indicação natural seria Marina Silva que integrava a chapa como vice. Mas há quem queira que a mulher de Campos, Renata, assuma a posição do marido na cabeça da chapa. 

Terça-feira começa a propagando no Rádio e TV. Mesmo que não esteja definido o candidato do PSB, o partido pode inserir inclusive mensagens gravadas por Eduardo Campos. Mas, a próxima pesquisa do Datafolha, registrada no TSE e com divulgação prevista para a próxima segunda-feira já trata de variações com Marina no lugar de Eduardo Campos, inclusive num eventual segundo turno, com Dilma e com Aécio. E na internet volta o mito de anular o voto para provocar nova eleição.

Quanto a isso, vale realçar que se trata de grande bobagem. A aferição do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz, em seu art. 77, parágrafo 2º, que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são computados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos for nula não é possível cancelar um pleito.

É melhor votar direito.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 13 de agosto. Faltam 140 dias para o fim do ano. 39 para a chegada da primavera.  Data da emancipação política de Natividade da Serra (1973). Dia do Pensamento, do Economista e dos Canhotos. Inauguração do Copacabana Palace (1923). Aniversário do Fidel Castro (1927). Fundação da UNE (1937) e da PUC de São Paulo (1946). Morte de Jacob do Bandolim (1969) e do Brigadeiro Rui Moreira Lima, aos 94 anos; herói da FAB na 2ª Guerra Mundial (2013).

LEI JÁ PERMITE PORTE DE ARMA DE FOGO POR GUARDAS MUNICIPAIS.

Antecipamos. Sancionada e publicada, a norma diz textualmente: “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”. Mas, há um detalhe importante. O direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

A lei, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria do PTB de São Paulo, também estabelece que além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Finalmente algo que dará às guardas papel de utilidade. Mas ainda acho que existe polícia demais e falta de concentração de comando. Por mim juntava tudo num comando só.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 12 de agosto. Faltam 141 dias para o fim do ano. 40 para a chegada da primavera.  Dia Nacional das Artes e Dia Nacional da Juventude. Fundação do Botafogo de Futebol e Regatas (1904). Aniversário de Fernando Afonso Collor de Mello (1949). Morte de Iam Fleming, o criador de James Bond (1964); do ator Henry Fonda (1982). Convenção do PMDB compunha a chapa Tancredo-Sarney (1984). Criação do Nafta – área de livre comércio entre o México, Estados Unidos e Canadá (1992). Morte do deputado federal pelo PMDB do Mato Grosso do Sul, mais votado do Brasil antes de Enéas, Flávio Derzi. Fiz a campanha dele (2001).

SUPREMO PERDE TEMPO COM PÉ DE CHINELO

Supremo pode parar pauta com milhares de questões constitucionais pendentes para julgar recurso de preso por furtar um par de chinelos.

Já disse e confirmo a necessidade urgente de uma reforma, tipo faxina, no judiciário brasileiro. Com a penca enorme de recursos e duas cortes atuando na mesma praia da cassação de julgados, a justiça só pode ficar ainda mais desgastada perante a opinião pública.

Corte constitucional, como é o Supremo Tribunal Federal, não é para ficar julgando pé de chinelo. Isso é coisa, no máximo, para o Superior Tribunal de Justiça.

Observem a trajetória. O sujeito furtou um par de chinelos que custa 16 reais, em Minas Gerais. Devolveu a rés furtiva. Mesmo assim foi condenado a um ano de prisão, mais 10 dias multa. O caso passou por 3 graus de jurisdição... Ora bolas!

Semana passada, a primeira turma do STF remeteu a decisão para o pleno.  O ministro Roberto Barroso suspendeu a execução da pena. Aplicou o princípio da insignificância. Mas, diante de divergência, o conflito vai ao plenário.

Desculpem, mas me parece muito tempo perdido a toa.

Falei e disse.

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 11 de agosto. Faltam 142 dias para o fim do ano. 41 para a chegada da primavera. É Dia da Consciência Nacional, da Televisão, do Estudante, do Hoteleiro, do Garçon, do Magistrado, do Advogado e do Pendura, em homenagem à criação dos cursos jurídicos no Brasil.//// Data da inauguração da Estrada de Ferro Jundiaí-Campinas (1872). Morte de Isidoro Malmierca Peoli, Chanceler Cubano, fundador e diretor do Jornal Granma, imprensa oficial de Cuba (2001).

GUARDA COMPARTILHADA PODE SER REGRA NO DIREITO DE FAMÍLIA.

Projeto nesse sentido está em fase final de tramitação no congresso...

Pela proposta, desde que pai e mãe mostrem-se aptos a assumir os cuidados com os filhos, o juiz decide pela guarda compartilhada. Hoje em dia, ao contrário, a guarda deve ser requerida em comum acordo pelas partes. E, será negada se houver divergência.

A intenção é evitar a alienação parental, quando um dos pais faz a criança rejeitar o outro. Mas, para quem lida com a questão diariamente, a mudança não é tão simples. O casal, saindo de um divórcio, dificilmente supera disputas de partilha entre outras... As chances de harmonia são mínimas.

Penso que para o sucesso desse tipo de guarda seja necessário que pai e mãe mantenham um relacionamento saudável, quase como se fossem casados. 

Não faz muito tempo e a presidente Dilma Rousseff fez crítica ruidosa à bisbilhotice do governo dos Estados Unidos ao seu perfil e estilo de conduta. Em se tratando de pessoa pública, cuja vida deve ser um livro aberto, mesmo assim lhe fui solidário. Mas agora, quando algum de seus súditos no Palácio do Planalto, no coração do Poder, violou de forma caluniosa e difamatória dois jornalistas brasileiros, falseado informações em seus perfis na festejada enciclopédia virtual Wikipédia, não vejo o mesmo furor e desejo de encontrar e punir os detratores. Daí a significativa importância de acompanharmos as reflexões do Jurista Jorge Béja, reconhecido especialista em indenizações, inclusive quando devidas pela União, como recomenda a hipótese. Transcrevo seu mais recente artigo e recomendo a leitura.   

MÍRIAM LEITÃO E CARLOS ALBERTO SARDENBERG

ALVOS DA PATIFARIA GOVERNAMENTAL-FEDERAL-OFICIAL

Jorge Béja

Dias atrás escrevi sobre o desacerto do TRE-RJ ao permitir que um "Barack Obama" se apresentasse com este nome como candidato nas eleições de outubro próximo, nem em qualquer outra eleição. No referido artigo estão os fundamentos que discordam da decisão da Justiça Eleitoral do Rio. Não demorou e outra grave violação ao Direito da Personalidade vem à tona e ganha o noticiário nacional e internacional estampada com o título "Planalto altera perfil de jornalistas na Wikipédia",seguido do subtítulo "Mudanças em texto da enciclopédia virtual foram feitas com o objetivo de criticá-los" (O Globo, 8.8.2014, página 7). A velhacaria foi contra os Jornalistas Míriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, ambos das Organizações Globo (jornal, rádio e televisão).

A NOTÍCIA DO GLOBO

Os verbos não estão no tempo condicional, mas afirmativo. E o texto da notícia começa assim: "Brasília - A 

rede de internet do Palácio do Planalto foi usada para fazer alterações nos perfis dos jornalistas Míriam Leitão, colunista do GLOBO, e Carlos Alberto Sardenberg, da CBN e Rede Globo, na Wikipédia, com o objetivo de criticá-los. O IP 200.181.15.10, da Presidência da República, foi usado na enciclopédia colaborativa virtual para fazer alterações em maio do ano passado. O IP é uma espécie de identidade digital que permite saber de onde partiram as modificações. No entanto, apenas os administradores da rede do Planalto têm como saber exatamente qual equipamento do local foi usado".

SOBRE MÍRIAM LEITÃO

A primeira alteração (10.5.2013, às 16h43m) foi para qualificar as análises de Míriam como "desastrosas". A segunda (13.5.2013, às 18h32m) para associar a jornalista ao banqueiro Daniel Dantas, a respeito de quem "Miriam fez a mais corajosa e apaixonada defesa do ex-banqueiro condenado por corrupção entre outros crimes contra o patrimônio público....". E a terceira (13.5.2013, às 18h50m), o mesmo IP fez esta última alteração do perfil da jornalista: "Um dos maiores erros da previsão ocorreu durante a Crise Financeira Internacional. Em 29.6.2009, Míriam Leitão escreveu o seguinte sobre a previsão de crescimento do Ministro Guido Mantega de 4,5% do PIB de 2010: 'Ele fez uma afirmação de que em 2010 o Brasil está preparado para crescer 4,5%. É temerário dizer isso'. Contrariando o pessimismo de Míriam Leitão, o Brasil cresceu 7,5% naquele ano".
 
SOBRE SARDENBERG

No dia 10.5.2013 às 12h51m, quatro horas antes das adulterações do perfil de Míriam, "o IP do Planalto começou a fazer mudanças no perfil do jornalista. O texto anteriormente publicado já dizia que o âncora da CBN e da Rede Globo era um forte crítico das políticas econômicas de Lula e Dilma, então o equipamento do Planalto adicionou:"...principalmente em relação aos cortes de juros promovidos nesses governos. É irmão de Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, instituição que tem grande interesse na manutenção de juros altos no Brasil, uma medida geralmente defendida também por Carlos Alberto Sardenberg em suas colunas. Já cometeu erros notáveis em suas previsões, como afirmar que '(...)a economia mundial segue em marcha de sólido crescimento. Sólido porque não é nenhuma bolha financeira(...)' um ano antes de estourar a crise mundial de 2008". Três dias depois, às 14h31m, registra o GLOBO, "o IP do Planalto foi então usado para criticá-lo explicitamente: "A relação familiar denota um conflito de interesse em sua posição como colunista econômico".

O Palácio do Planalto não nega. Reconhece que as adulterações partiram de lá mesmo, deste tal IP. Mas justifica o injustificável: 1) que qualquer pessoa poderia inseri-las nos perfis dos jornalistas; 2)que é impossível identificar quem seja; 3) que, mesmo assim, vai apurar. Para Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República "Esse tipo de ação é inaceitável em uma democracia e vamos identificar de qual máquina partiu essa bobagem".

QUEM DEVE PAGAR E RESPONDER POR ISSO

Nem é preciso investigar. Reconhecer, como reconhecido foi, que as alterações partiram do Palácio do 

Planalto, dispensa e supre a necessidade de investigação. A responsabilidade civil é inteira e integral do governo central, que por ser figura abstrata e impalpável, responde a Pessoa Jurídica de Direito Público, no caso a União Federal. O dano moral, potencialmente grave pela intenção de desacreditar o trabalho jornalístico e credibilidade dos jornalistas, é dano plasmado. Não é bobagem não, seu ministro. É patifaria.Todo anônimo é patife e covarde.  Basta levar o fato em pleito judicial contra a União Federal e esperar a fixação do valor pecuniário-reparatório devido aos jornalistas. Já a identificação de quem foi o autor (ou autores)  teria a finalidade de evitar que eventual responsabilização criminal recaia apenas sobre a pessoa da presidente da República, que até lá é a responsável nº 1, como são os donos dos estabelecimentos comerciais pelo crimes contra os consumidores que deles partem, se a pessoa que o cometeu não venha ser identificada. E se, também, o princípio jurídico do "Domínio do Fato" não tenha peso e validade, como não teve contra Lula do caso do "Mensalão". Assim como,  até prova em contrário, o criminalmente responsável pela lesão ou morte de uma pessoa causada pela ingestão de um alimento estragado, impróprio para o consumo, é o dono do estabelecimento que o vendeu, de igual forma, por esses delitos contra a honra dos dois renomados e respeitados jornalistas, a responsabilidade penal é da presidente da República.