O fundamento não está bem claro. Mas a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal é um tiro certo contra o poder moralizador do Conselho Nacional de Justiça, que vinha agindo de forma eficiente em face de denuncias de malfeitos de magistrados.
A liminar concedida prejudica investigações que tiveram início diretamente no conselho, porque na opinião do ministro, as denúncias devem ser analisadas, antes, nas corregedorias dos tribunais onde os juízes denunciados atuam. O ministro afirmou que o CNJ deve se limitar à chamada "atuação subsidiária".
Pena, porque era a atuação do CNJ que vinha resgatando a credibilidade perdida no Poder Judiciário. Alias, o assunto já colocara em lados opostos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e a corregedora, ministra Eliana Calmon, que chegou a dizer que o esvaziamento dos poderes do CNJ abriria espaço para os chamados "bandidos de toga".
Surpresa é que a ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros está na pauta do STF desde o início de setembro. E como os ministros preferiram não analisar o tema em cima do recesso, exatamente por conta da polêmica, Marco Aurélio tenha decidido analisar sozinho a série de pedidos formulados pela AMB, suspendendo mais de dez outras normas presentes na resolução do CNJ em questão. Entre elas a que permite punir magistrados acusados de abuso de autoridade.
De surpreender, também, que a Associação dos Magistrados esteja em defesa da banda podre do judiciário. Essa que juntamente com outros focos de corrupção nos poderes da União, corrói o pouco de esperança de ver do Brasil uma Nação digna e justa.
A matéria ainda será levada ao plenário. Mas só em fevereiro, quando acabar o recesso. Até lá, os processados, podem ficar à vontade... Acima do bem e do mal...
Falei e disse!
Nenhum comentário:
Postar um comentário