NOVO INSTRUMENTO
PARA AGILISAR LIMPEZA DE NOMES NO SERASA
O Conselho Nacional de Justiça e a Serasa
Experian lançam sistema que otimiza a retirada do nome dos cidadãos do cadastro
de inadimplentes, quando lançados indevidamente. O SERASAJUD evita que a
justiça emita cerca de 28 mil ofícios em papel por mês. O magistrado fará isso
por tramitação eletrônica simplificada.
Outra funcionalidade do SerasaJud é a inclusão, por
meio de decisão judicial, do nome de devedores, como meio de coerção, para
satisfação de débito.
A ferramenta atende regra inserida no parágrafo
terceiro do artigo 782 do novo Código de Processo Civil: “a requerimento da
parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de
inadimplentes”.
Atualmente, o SerasaJud já
funciona com sucesso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em que cem
por cento dos trâmites são on-line. O
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já iniciou a implantação de um piloto,
com alcance entre 17% e 20% das ordens judiciais dessa natureza.
Vamos ver se daqui para frente o Serasa atua com
mais responsabilidade. Aliás, eu tenho uma visão bastante crítica do Serasa,
sobretudo quando essa entidade particular (estilo capitão do mato) suja equivocadamente o nome de
pessoas. Penso que comete injúria grave e que deveria ser responsabilizada civil e criminalmente.
Falei e disse!
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