sexta-feira, 30 de agosto de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 30 de agosto. FALTAM 123 DIAS PARA O FIM DO ANO. 22 PARA A CHEGADA DA PRIMAVERA. A Câmara rejeitava projeto de Joaquim Nabuco, para libertação progressiva de escravos até 1890 (1880). Aniversário de Johnny Mathis (1935). Morte de Dalva de Oliveira (1972) e de Isaurinha Garcia (1993). Chacina de Vigário Geral, com 21 mortos no Rio de Janeiro (1993). Morte de Petrônio Rosa Santana, o humorista Colé (2000). Silvio Santos passava 7 horas em poder dos sequestradores da filha (2001).

Sábado, 31 de agosto. Dia do Nutricionista e do Out Door. Aniversário do ator Richard Gere (1949). Morte de Lady Diana (1997).

Domingo, 01 de setembro. Dia do Caixeiro Viajante. Estreia do Jornal Nacional na Rede Globo (1969). Entrega da petição do Impeachment de Collor de Mello na câmara (1992). Eu assinei e estava lá! 

R$ 26,7 É O PISO SALARIAL DE UM CORRUPTO.

Enquanto um brasileiro que ralou duro a vida inteira, dificilmente chegará ao teto previdenciário anunciado para 2014 em R$ 4.396,00, e, diante de um salário mínimo projetado em R$ 722,00, a defesa do deputado federal Natan Donadon (expulso do -PMDB-RO) e condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo, quer que ele receba o subsídio de parlamentar, porque escapou da cassação na covardia do voto secreto.

Donadon está preso no complexo da Papuda, em Brasília, e apesar da votação que debocha do Povo Brasileiro, num rasgo de independência, foi substituído pela presidente da Câmara, que suspendeu a mesada e convocou o suplente, considerando que apesar do mandato preservado pelos cúmplices, o deputado encarcerado não gozará da liberdade de ir e vir para comparecer às sessões.

Constitucionalistas informam que tudo que Donadon está querendo está dentro da lei, considerando que o mandato parlamentar foi preservado. Posição da qual divirjo, porque quando muito, o deputado presidiário estará em situação idêntica a do deputado que se licencia, perdendo gabinete e assessoria pelo tempo da licença, no caso a prisão.

E tá mais que na hora de acabar esse tal de voto secreto, onde moram muitas das imoralidades brasileiras.

Falei e disse!

 

Não deixe de ler, abaixo, PENSANDO VALE, as notícias de Pindamonhangaba e Região, publicadas na versão virtual do Jornal JP Regional.

PENSANDO EM VOCÊ

Por José Carlos Cataldi

MAIS MÉDICOS E MENOS DIREITOS - O Procurador Geral do Trabalho, Luiz Camargo instaurou inquérito civil para apurar denúncias de violações aos direitos humanos na contratação de cubanos pelo programa “Mais Médicos”. O objetivo "é verificar se as condições de trabalho oferecidas aos ''intercambistas'' estão de acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos. Luiz Camargo é profissional do direito competentíssimo e muito sério. O conheço bem. Quando éramos advogados trabalhistas, partilhamos escritório no Rio.

JORNALISMO CIDADÃO – O Jornalista Irani Lima é peitudo. Vai fundo nas matérias à custa do sacrifício de sua própria pele. Está em cima do caso Ortiz Junior, cassado em tese, pois ainda sujeito a recurso com efeito suspensivo que, aliás, o mantém no cargo. Agora Irani registra em detalhes, nova investida cívica do advogado Eduardo Bello Visentim, denunciando ao promotor José Carlos Sampaio, através de gravação em áudio e vídeo, indícios de fraudes em licitações com ‘o propósito de fazer “caixa” pessoal e para possível reeleição’. Vicentin é advogado do empresário Djalma Silva Santos, visto em foto com Ortiz, em confraternização no restaurante Frango Assado em outubro de 2011, embora o prefeito de Taubaté alegue que não conhece o “Bacana”.

RECURSO AO PLENO - O advogado Norberto de Almeida Ribeiro inconformado com decisão monocrática da ministra-corregedora geral do TSE, Laurita Vaz, por arquivamento da representação que fez contra a juíza eleitoral de Taubaté, decidiu recorrer ao pleno pelo julgamento do mérito, inclusive alegando que a decisão que cassou Junior Ortiz tem a mesma data da negativa que considerou o pedido que fez sem objeto, em Brasília. É também registro do Irani.

 

HONRA AO MÉRITO – Não é mole, como cadeirante e num país sem acessibilidade, cursar a faculdade e nela obter rendimento exemplar... Os cumprimentos da coluna à estudante Mariana Puppo, do 2º ano do curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade de Taubaté. Superou-se como estudante e habilitou-se ao estágio oferecido apenas aos bons pela EMBRAER.

MÃO FRIA – No sorteio para a composição da CEI do esporte no atual governo, coube a Jânio Lerário ‘tirar a sorte’ da primeira denúncia contra o governo do irmão. Jânio sorriu e disse: só não posso sortear o Felipão... Não deu outra: Felipe na cabeça para apurar irregularidades na pasta, inclusive horas extras que seriam indevidas. Na galeria alguém gritou: - Mão fria, heim Jânio!!! E Eu que em 61 anos de vida só tinha ouvido falar em pé frio, até aqui... Na comissão estão: Ricardo Pioriano (PDT) Felipe César (PMDB) e Roderlei Myotto (PSDB). Miotto é do partido do governo, mas tem demostrado maturidade e independência, como legítimo representante do Povo. Vamos ver agora!

ESTRANHO NO NINHO? - Por falar em esportes, a pasta está com novo secretário: Kleber Bianchi. Não é do ramo, mas é tido como bom administrador. Na secretaria ouvi comentário jocoso, de que Bianchi “caiu no serpentário”. Por lá tem cobra há seis meses querendo picar...

PROTESTO NOS POSTOS DE SAÚDE – O Secretario de Saúde ISAEL Domingues resolveu de forma prática a dificuldade de manter farmacêuticos nos postos de saúde de Pinda. Retirou os medicamentos de todos eles. Agora quem precisa de remédios tem que pegar ônibus e vir, de qualquer ponto da cidade, até o Centro de Especialidades médicas. Assim é fácil, doutor!!!

PROJETO DE ENGENHEIRO? – Críticas por todo lado à duplicação da Nossa Senhora de Bonsucesso. Principal delas é a iluminação em apenas um lado da pista, tornando a via ainda mais perigosa à noite. Moradores do Vila Verde estão aborrecidos com o fechamento de acessos para quem vem do sentido Dutra. Na única boca, perto da rotatória do João do Pulo, já houve vários acidentes. O Vereador Roderley Miotto, mesmo sabendo que a obra vem do seu partido, teve a independência de criticar. É assim que se faz política em favor da População!!!

COLUNÃO - Geraldo Alckmin (PSDB) terá em Alexandre Padilha (PT) forte adversário na campanha pela reeleição. Ainda mais se Padilha emplacar o “Mais Médicos”./////- O zum zum zum que corre na ALESP é de que Padre Afonso Lobato (PV) deixará a política. Teria ouvido a voz de Deus no Vaticano. Será? Tocou horror entre os assessores./////- Em Taubaté tem gente apostando que Roberto Peixoto será candidato de novo e com grande chance de ganhar. Quem diria?/////- A professora Inácia Almeida está feliz por poder comemorar seu aniversário junto com a festa dos 10 anos do Programa Estadual Escola da Família, em Pinda, neste sábado (31) às 9 horas na Praça do Quartel, com diversas atrações gratuitas./////- Jorge Gonçalves, presidente do PASIN comemora o cumprimento de mais uma etapa do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a TRANSCONTINENTAL, fiscalizado pela promotora Luciana Polenti. Mais três casas que eram ruínas, foram reformadas.///// - A FADESP e a OAB Pinda oferecerão nova chance aos advogados que necessitam se adequar às novas normas de informatização da Justiça./////- Deputado Donadon é representante legítimo do crime organizado no Parlamento. Que vergonha! Brasil, meu Brasil Brasileiro./////- A Rede Novo Tempo de Televisão firmou parceria com o JP Regional e está reproduzindo em seu site o nosso noticiário, considerado de alta qualidade.

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN. Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.com - Blog: http://pensandovoce.blogspot.com.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 29 de agosto. FALTAM 124 DIAS PARA O FIM DO ANO. 23 PARA A CHEGADA DA PRIMAVERA. Dia Nacional de Combate ao Fumo e do combate à desnutrição. Reconhecimento da independência do Brasil por Portugal (1825). Licenciamento do primeiro automóvel no Brasil, no Rio de Janeiro. Pertencia a Bittencourt Sampaio (1903). Aniversário de Edu Lobo (1943) e de Michael Jackson (1958). Morte do cronista Sandro Moreyra (1987).

DONADON REPRESENTA O PCC NO PARLAMENTO

Continua repercutindo a absolvição do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) durante votação secreta na Câmara dos Deputados. Ele continuará com mandato, mesmo tendo sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Desvio de 8 milhões e meio de reais da Assembleia Legislativa de Rondônia.

A situação inédita na história do país.

Após ouvir o resultado, Donadon ajoelhou-se, levantou as mãos para o céu e blasfemou, agradecendo a Deus. Em seguida, voltou para o Complexo Penitenciário da Papuda.

O Congresso Nacional está podre. Desmoralizado. A cada instante mostra suas entranhas corporativistas, sempre escudado pelo segredo torpe de suas sessões, tentando esconder a verdadeira face de seus membros do julgamento da opinião pública, agora mobilizada para novos atos de repúdio no 7 de setembro. Tomara que sem vandalismo.

Onde se pode conceber que um deputado condenado e privado de sua liberdade por 13 anos, possa permanecer com mandato?

Difícil explicar isso ao Fernandinho Beira Mar e ao Marcola. Mas agora o crime organizado pode dizer que tem um legítimo representante no parlamento, com assento entre as grades: Donadon...

Brasil, meu Brasil brasileiro!!!

Falei e disse!

Não deixe de ler abaixo PENSANDO VALE, as notícias de Pindamonhangaba e Região, publicadas pelo Jornal JP Regional.

PENSANDO EM VOCÊ

Por José Carlos Cataldi

ABERTA A ‘PORTA DOS DESESPERADOS’ – O Governo decide enfrentar demagogicamente os temas polêmicos: 1) debater o fim do fator previdenciário, índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição; 2) importar 4 mil médicos cubanos para interiorizar o atendimento, e, 3) planejar o programa “Mais Professores”... Está aberta a porta da demagogia para aposentados, pensionistas, e gente das camadas mais pobres, que sofre com a falta de atendimento na área da saúde e no setor de educação. No que diz respeito à Previdência é mais um ‘chove não molha’. Em verdade o governo acenou com “um processo de debate sobre o fator”. Redutor implacável... Já o programa “Mais Professores” ainda está sendo desenhado. E, espera-se que não saia do papel tão feio quanto seu irmão mais velho, o “Mais Médicos”... Quanto aos médicos de Cuba, lembro que quando  estive em Havana, representando o Instituto dos Advogados Brasileiros, quem me servia à piscina era um garçon de muito boa conversa. Ao ganhar confiança, apresentou-se depois como médico. Perguntei por que não exercia a profissão? Revelou que em Cuba ganharia o correspondente a 40 reais por mês, e, que no exterior, o dinheiro iria para ‘los Castro’, ao passo que ali, na piscina, as gorjetas eram em dólar. Perguntei então porque não fugiu, estando fora de Cuba? Explicou que sua família ficara na ilha, refém de ‘los Castro’. Acho que o Brasil vai arranjar mais problemas do que já tem...

CONTRA O FIM DAS APAES – O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) fez pronunciamento veemente contra outra tolice do governo: a proposta de suspender repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica às APAES. O intuito é forçar a transferência dos alunos para escolas regulares, a partir de 2016. O parlamentar entende que, combater a discriminação e promover a inclusão escolar, seriam propósitos nobres, não fosse a absoluta ausência de condições operacionais e de recursos humanos da rede pública de ensino para atender crianças que necessitam de atenção especial.

CARAVANAS – Grupos da periferia, como Castolira, Pasin, Liberdade e Araretama estão se organizando para curtir pique niques nas áreas que, por definição legal, são institucionais nos condomínios de Pindamonhangaba, e, que, pela lei votada ao final do governo passado, têm de ser abertas à população. A lei é inconstitucional, mas está em vigor até que a situação seja questionada judicialmente ou a Câmara a revogue pelo total absurdo que representa.

VALEU O TOQUE – Finalmente o Prefeito Vito Ardito Lerário compareceu a uma solenidade militar no atual mandato. A Coluna alertou que não era de bom tom a ausência do alcaide nos eventos cívico-militares. Caiu a ficha. Se fez presente ao lado do Comandante Máximo e do presidente da Câmara, Ricardo Piorino.

MAIS EMPREGOS EM PINDA - A GV do Brasil, subsidiária da mexicana Simec, iniciará operações em Pinda no primeiro semestre de 2014. Está investindo R$ 1 bilhão na futura planta, revelou o diretor do grupo, Luiz Garcia Limón, ao presidente da Investe São Paulo, Luciano Almeida. Serão criados 750 empregos diretos. A unidade brasileira é a primeira do grupo fora da América do Norte. O processo seletivo de profissionais deve acontecer entre novembro e dezembro.

NO VAZIO – Inacreditável! A Santa Casa de Pinda está sem contrato com a prefeitura desde 2011. O vereador Marco Aurélio frisa que “é extremamente importante a renovação” para que as internações voltem a ser respaldadas. Inclusive, na última reunião da Comissão de Saúde da Câmara, com membros do COMUS e o Secretário de Saúde foi novamente pedida a renovação.

BOA IDEIA – O vereador Felipe César (PMDB) retoma a discussão de um tema sensível: incentivo aos projetos turísticos na Cidade. O Bosque da Princesa, por exemplo, poderia abrigar a Casa da Cultura, um minizoológico, um teleférico que o ligasse a chamada ‘ilha’, e, um atracadouro de onde partiriam lanchas e chalanas até Aparecida. Um sonho possível...

VAI FICAR SEM GRAÇA – Não queria estar na pele da Vereadora Graça. Como presidente da Câmara de Taubaté é a sucessora natural temporária do prefeito Junior Ortiz assim que consumada a cassação, e, até nova eleição. O vice, por sinal marido dela, não poderá assumir. Está vinculado ao mesmo processo eleitoral que, aliás, torna prefeito e vice inelegíveis por 8 anos. Saia justa...

COLUNÃO – Todos falam na inflação, no que diz respeito ao aumento dos legumes. Ninguém tá olhando o salto que terão as mensalidades escolares. Haja vagas nas escolas públicas./////- SERIA A INFLAÇÃO? – Tempos atrás, a transformação de uma nota de serviços de R$ 12 para R$ 120 causou reboliço... E se agora a metamorfose contábil ficar em torno de R$ 8.000,00???/////- Pergunta que não quer calar: por que em Taubaté, na chamada Casa do Povo, os munícipes ficam separados dos vereadores por um vidro blindex?/////- Será que vai ter mesmo licitação para o transporte coletivo em Pindamonhangaba? E os alternativos, continuarão subordinados à empresa de ônibus vencedora ou poderão ser concorrentes?/////- Querido Zé Antonio, Deus é testemunha, resisti o quanto pude...

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN. Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.com

quarta-feira, 28 de agosto de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 28 de agosto. FALTAM 125 DIAS PARA O FIM DO ANO. 24 PARA A CHEGADA DA PRIMAVERA. Dia Nacional dos Bancários, do Voluntariado e do Avicultor. O Banco da República passava a se chamar Banco do Brasil (1904). Seria aniversário do ator Walmor Chagas (1931). O Presidente Figueiredo sancionava a Lei de Anistia (1979).

MAIS MÉDICOS E MENOS DIREITOS...

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar denúncias  de  violações aos direitos humanos na contratação de cubanos pelo programa Mais Médicos.

O objetivo "é verificar se as condições de trabalho oferecidas aos ''intercambistas'' estão de acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos.

Medida mais do que acertada. Já foram pedidas informações aos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, e às Organizações Pan-Americana (Opas) e Mundial de Saúde (OMS).

O Ministério Público Federal quer ter acesso à cópia do "Acordo de Cooperação técnica para ampliar o acesso da população brasileira à atenção básica em saúde", que foi assinado pelo governo no dia 21. Após o recebimento do pedido de informações, as autoridades têm 15 dias para responder aos questionamentos.

Assim ficaremos sabendo se de fato o Ministro Alexandre Padilha tem mesmo segurança jurídica ou se é mais um capítulo da novela “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, ao estilo petista de governar...

Falei e disse!

terça-feira, 27 de agosto de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 27 de agosto. FALTAM 126 DIAS PARA O FIM DO ANO. 25 PARA A CHEGADA DA PRIMAVERA. Dia do Corretor de Imóveis e do Psicólogo. Brizola anunciava que garantiria a posse democrática de Jango nem que fosse à bala, se necessário (1961). Morte do cantor e compositor Lupicínio Rodrigues (1974) e do Bispo Católico Dom Helder Câmara (1999).

DETRAN DE SÃO PAULO ALERTA PARA NOVO GOLPE PELA INTERNET.

Desta vez sobre suposta clonagem de Carteiras Nacionais de Habilitação. Mensagem orienta o condutor a abrir o arquivo que, conteria no anexo, o suposto relatório da investigação, pedindo contato em até 48 horas, sob pena de cancelamento da CNH e abertura de inquérito judicial...

Se você abrir o arquivo estará permitindo que o hacker invada o seu PC e arranque de lá todos os dados e informações que ele precisa para dar golpes em seu nome.

O caso permite algumas observações importantes. Avalie o texto e observe erros grosseiros de português que o Detran não cometeria, pelo menos espera-se...

A logomarca, em azul e laranja, foi abolida pelo órgão, depois que saiu da esfera da secretaria de segurança.

O endereço info@detran.com não pertence ao Detran que, sendo órgão público, tem a terminação gov.

O Detran não faz notificações por e-mail e, não tem competência para proceder inquérito judicial.

Fique esperto.

Falei e disse!

segunda-feira, 26 de agosto de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 26 de agosto. FALTAM 127 DIAS PARA O FIM DO ANO. 26 PARA A CHEGADA DA PRIMAVERA. Dia da Igualdade da Mulher. Fundação do Palmeiras, com o nome de Palestras Itália (1914). Aniversário do compositor Dori Caymmi (1943). Sepultamento de Getúlio Vargas em São Borja (1954). Albino Luciani era proclamado Papa João Paulo Primeiro, e cumpriria papado de pouquíssimo tempo (1978). Morte do ator Francês Charles Boyer (1978).

MÁQUINA DA PRESCRIÇÃO PODE ESVAZIAR PRESÍDIOS.

O  Conselho Nacional de Justiça inicia semana que vem, em seis estados, testes com a calculadora de prescrição da pretensão punitiva. A ferramenta virtual vai auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcularem a data em que cessa o poder do estado de punir o acusado ou condenado por determinado crime.

Os testes serão feitos nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina. Os técnicos do CNJ acreditam que a calculadora estará disponível no portal do conselho em no máximo 30 dias.

A nova ferramenta foi desenvolvida por meio de parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Será muito útil porque hoje os cálculos de prescrição são feitos manualmente. E isso faz com que muita gente vá para a cadeia sem necessidade ou permaneça nela além do tempo.

A calculadora facilitará o trabalho dos servidores e dos juízes. Inseridos os dados, ela dará imediatamente a data final da prescrição do delito. Quem Conhece a realidade do sistema penal brasileiro dirá que já passou da hora da justiça sair da fase artesanal. Para quem não conhece, repito a frase de quem viveu injustamente essa realidade e a descreveu no livro “Memória do Cárcere”: - A prisão é um paiol de pólvora! Ódio em cima e embaixo”... Graciliano Ramos e eu assino embaixo. É um verdadeiro inferno!!!

Falei e disse!

sexta-feira, 23 de agosto de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 23 de agosto. FALTAM 130 DIAS PARA O FIM DO ANO. 29 PARA A CHEGADA DA PRIMAVERA. Dia da Injustiça.  Morte do Marechal Deodoro (1892). Aniversário da atriz Tônia Carrero; Maria Antonieta Portocarrero, para os que a conhecem na intimidade, e, Mariinha para os ainda mais íntimos (1922). Morte do ator Rodolfo Valentino (1926); de Edu da Gaita (1982); do jornalista e poeta Menotti Del Picchia (1988).

Sábado, 24 de agosto. Dia da Infância e dos Artistas. Manuel Arriaga era eleito primeiro presidente de Portugal (1911). Aniversário do escritor imortal Paulo Coelho (1947). Suicídio de Getúlio Vargas às 8 horas da manhã. Carta  testamento termina com a frase “saio da vida para entrar na história”. Café Filho toma posse prometendo manter a normalidade constitucional (1954). Morte do empresário das comunicações Victor Civita (1990).

Domingo, 25 de agosto. ESTARÃO FALTANDO 128 DIAS PARA O FIM DO ANO. 27 APENAS PARA A CHEGADA DA PRIMAVERA. Dia do Feirante, do Soldado, e do Exército Brasileiro, por ser nascimento do Patrono, Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias (1803). Data da emancipação política de Redenção da Serra (1974).). Nascimento do ator Sean Connery, o principal James Bond (1930). Aniversário de Tony Ramos (1948). Renúncia de Jânio Quadros (1961). Morte de Donga, autor de “Pelo Telefone”, o primeiro samba gravado no Brasil (1974); do Maestro Leonard Bernstein (1990); de Carl Barks, o criador do Pato Donald (2000) e de Philippe Léotard, um dos fundadores do Théatre du Soleil (2001).

MP VAI QUESTIONAR LEGALIDADE DA IMPORTAÇÃO DE CUBANOS

A importação de 4.000 médicos cubanos para atuar no interior do país pelo programa Mais Médicos, do governo Dilma Rousseff, é ilegal. Será questionada pelo Ministério Público do Trabalho.

O procurador José de Lima Ramos Pereira, Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, disse que a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição.

"O MPT vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar." O acerto também foi questionado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho em São Paulo e pelo presidente da comissão de assistência médica da OAB de São Paulo.

Os profissionais de Cuba, inclusive, terão condições diferentes dos demais estrangeiros. A bolsa de 10 mil reais  por mês não será repassada aos médicos. O Brasil pagará ao governo de Cuba, que exporta guerrilha dessa forma, enviando aos países miseráveis seus soldados médicos.

Falei e disse!

quinta-feira, 22 de agosto de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 22 de agosto. FALTAM 131 DIAS PARA O FIM DO ANO. 30 PARA A CHEGADA DA PRIMAVERA. Dia Mundial do Folclore e do Supervisor Educacional. Aniversário de Rui Guerra, moçambicano radicado no Brasil (1931). Declaração de Guerra do Brasil à Itália e Alemanha (1942). Morte de Juscelino Kubitschek na Dutra (1976); do jornalista e cineasta Glauber Rocha (1981) e do pianista Luis Carlos Vinhas (2001).

ABERTA A PORTA DOS DESESPERADOS

Governo decide enfrentar temas polêmicos: debater o fim do fator previdenciário, índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição; importar 4 mil médicos cubanos para interiorizar o atendimento e planejar o programa “Mais Professores”...

Pelo visto foi aberta a porta da demagogia para aposentados, pensionistas, e gente das camadas mais pobres, que sofre com a falta de atendimento na área da saúde e no setor de educação.

No que diz respeito à Previdência é mais um ‘chove não molha’. Em verdade o que o governo acenou foi com “um processo de debate sobre o fator”. Redutor implacável...

Já o programa “ Mais Professores” ainda está sendo desenhado. E, espera-se que não saia do papel tão feio quanto seu irmão mais velho, o “Mais Médicos”...

Quanto aos médicos de Cuba, lembro que quando do estive em Havana, representando o Instituto dos Advogados Brasileiros, quem me servia à piscina era um garçon de muito boa conversa. Ao ganhar confiança, apresentou-se depois como médico. Perguntei porque não exercia a profissão. Revelou que em Cuba ganharia o correspondente a 40 reais por mês, e, que no exterior, o dinheiro seria repassado, pelos Castro. Na piscina as gorjetas eram em dólar.

Perguntei então porque não fugiu, estando fora de Cuba. Explicou que sua família ficara na ilha, refém dos Castro.

Acho que o Brasil vai arranjar mais problemas do que já tem...

Falei e disse!

Não deixe de ler abaixo “Pensando em Você – Vale” transcrito do Jornal da Cidade de Pindamonhangaba e Taubaté

PENSANDO EM VOCÊ

Por José Carlos Cataldi

SERÁ???  - Enfim uma rodoviária à altura de Pinda. O vereador Felipe César está cobrando do Prefeito, estudos para uma rodoviária interestadual à margem da Dutra. A atual, construída há mais de 30 anos é pequena e não comporta a entrada de novas linhas. Outra, mais moderna, vai permitir Pindamonhangaba ligada a outras cidades e capitais do país. E mais! No espaço da rodoviária atual podem ser colocadas todas as secretarias e a Câmara, que cederia seu atual espaço ao Teatro Municipal ou um hospital geral... 

ROLA NO LEGISLATIVO – Entraram em pauta na última sessão da câmara três projetos importantíssimos: o n° 30/2013, do Professor Osvaldo Macedo Negrão, “Autoriza o Município a firmar convênio com Escolas Particulares de Educação Infantil, para aumentar a oferta de vagas, mediante concessão de “Bolsa Creche” às crianças não atendidas na rede municipal oficial; o n° 57/2013, de Carlos Eduardo de Moura, que “Autoriza a instituição do Programa Remédio em Casa, e, o n° 61/2013, de Felipe César, que “Dispensa os motoristas de táxi do uso de cartões da zona azul por até 30 (trinta) minutos. O resto é resto e nome de rua...

GRANDE UTILIDADE – também do vereador Felipe César a indicação de que a Câmara de Pindamonhangaba crie um posto de enfermagem, a ser preenchido por concurso público, em benefício dos funcionários, dos próprios vereadores e munícipes assistentes, também nos dias de sessão. Este Colunista já viu casos na Câmara do Rio de Janeiro, em que um enfermeiro experiente salvou vidas no calor dos debates. Boa ideia, Felipão! Aliás, Ele também quer um posto de enfermagem no novo shopping. Brilhante!

VOLEI DE TAUBATÉ – Com gente que era de Pinda, e, com a vinda de Giba (ex- seleção brasileira), Taubaté investe no vôlei. Pena que a administração municipal de Pindamonhangaba não entenda a importância de estimular os novatos através de monitores referenciais. Questão de sensibilidade. Perdeu o ciclismo e o vôlei, a pretexto demagógico de socializar o esporte entre os mais pobres. Agora não tem esporte nenhum, nem para pobres, nem para ‘emboabas’. E já se vão 8 meses...

UNITAU É QUALIDADE NO ENSINO – Kaiserlautern, cidade ao sul da Renânia, no Palatinado, Alemanha, está mais perto do que imaginava Diego Vilela Monteiro, estudante do 5° ano do curso de Engenharia da Computação da UNITAU. Aos 22 anos partiu numa jornada de estudos no país europeu, depois de inscrever-se e conquistar a bolsa no programa ‘Ciências sem fronteiras’, convênio com a Technische Universität. Vai residir e aprimorar-se em Kaiserslautern durante um ano. Já meu sobrinho, Luiz Paulo Vasconcelos, aluno do mesmo curso da Unitau foi aprovado na Embraer, para orgulho de toda nossa família. Parabéns.

NO AVESSO DA POLÍTICA – O homem da foice está chegando perto de Pinda. Em Taubaté já deu a primeira raspada, mas ainda cabe recurso com efeito suspensivo ao Tribunal Regional Eleitoral. Ortiz, cassado, permanece no cargo por enquanto... O caso de Pinda já pode voltar à pauta em Brasília. Bom lembrar que lá só cabe recurso por um artifício jurídico... Eu morreria de vergonha! Perigo ter um tal de Djalma como amigo. Como inimigo, então, nem se fala.... Mas tenho um conhecido que diz que, numa eleição, a única vergonha é perder. Que horror!

PIQUE NIQUE – Leitores do Castolira estão querendo saber quando entra em vigor a lei aprovada pela Câmara de Pinda ao final do governo passado, dando prazo para que os condomínios abram seus cancelos ao público. Querem fazer uma churrascada nas áreas internas, mas, institucionais do município, que há em cada um deles. Algumas até irregularmente transformadas em clubes. E o que dirão a eles os Nobres Vereadores? Vão manter a lei inconstitucional? Se correr o bicho pega. Se ficar, o bicho come... Ainda bem que não vão poder murar o Lessa...

COLUNÃO: - Confirmado! A Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo e a OAB Pinda promovem, amanhã à noite, curso de peticionamento eletrônico./////- Gosto da ideia do Vereador Roderley Miotto (PSDB), de aproveitar a energia solar para a iluminação pública em avenidas, praças e parques. Resta saber se haverá vontade política do Executivo/////- A falta de opção para o acesso ao Shopping Pátio Pinda foi comprovada por duas manifestações de trabalhadores diante do Forum principal. Ninguém passava. É necessária uma via alternativa, pois seguem de vento em popa os aprontos finais para a inauguração./////- Já a nova Avenida Nossa Senhora de Bonsucesso tem tudo para ser entregue aos Pindeses em tempo do tradicional desfile cívico-militar de 7 de Setembro./////- Antes disso, amanhã, o Comandante do 2º BEC e da Guarnição Federal em Pindamonhangaba, Coronel Maurício Maximo de Andrade comandará antecipadamente a formatura pelo Dia do Soldado, na Praça do Quartel. Todos estão convidados./////- Bem lembrada a data dedicada aos Maçons pelo vereador Marco Aurélio Villardi. Dele a proposta de sessão solene que ocorreu na última terça-feira. Um dos Maçons mais importantes que o Brasil já teve, passou por Pinda para proclamar a Independência, decidida antes no Rio de Janeiro, no Grande Oriente, na Rua do Lavradio. Falo de Dom Pedro Primeiro – o Irmão Guatimozim; sempre de “pé e à ordem” pelo Brasil!/////- Circula na Internet: “Cuidado com os caboclo da Tim. Jura amor infinty. Depois, nem Tim ligo”. Eu diria: TIM-GANAM... 

quarta-feira, 21 de agosto de 2013


FALTOU SENSIBILIDADE

De tanto ficar dando ordens entre as nuvens tem gente que vê nisso transcendência. Há quem passe a sentir-se com poderes sobrenaturais... Me senti assim meio Deus quando, adolescente,  voei algumas vezes, e, logo na estreia, com o Capitão Land e o Major Braga à bordo de um T-Meia e de um Fuggar Magister da Esquadrilha da Fumaça.... Só fazendo esta digressão é possível imaginar o que pode ter passado na cabeça da tripulação do “vôo do constrangimento”.  Onde um menino de 4 anos, porém, sensível o bastante para entender-se discriminado, foi barrado no avião da Gol, porque portador de epidermólise bolhosa, doença hereditária do tecido conjuntivo, foi tratado desrespeitosamente como alguém que poderia contaminar todos à bordo. O que tão somente explica. Não justifica o Gol contra da Gol. O jurista Jorge Béja com oportunidade e acerto, escreveu com seu Dom o desagravo que eu e todos nós gostaríamos de ter escrito. E, que por isso transcrevo em tom de solidariedade aos atingidos que, afinal são o menino Theo, a avó Débora, seus parentes e todo o Povo Brasileiro...

DÉBORA COLKER, CLARA E THEO.

Por Jorge Béja

Aqui me sentei, cedinho, para enviar esta mensagem a vocês, nesta quarta-feira, 21 de Agosto de 2013. Passei a noite em claro. A justa ira, justa indignação e justa vontade de bater forte, me tiraram o sono. Conheço-me a mim mesmo. Se estivesse a bordo daquele avião, brigaria. E brigaria muito. Teria dito àquele aviador que ele é um monstro, sem a mínima condição de conduzir a si próprio, menos ainda uma aeronave. Que sua autoridade é nenhuma. E quando alguma, ela é limitada e transitória, a partir da decolagem até o pouso. Não, mais. E autoridade para ser exercida sem dela abusar, sem dela ofender, sem dela constranger.

Que seu gesto, brutal e boçal, ignorou o natural, fundamental e incontornável dever de urbanidade que cada pessoa humana tem a obrigação de dispensar à outra. Que ele agrediu. E agrediu muito, a avó, a mãe, a criança, os passageiros, a todos nós, que estávamos dentro e fora do avião. Agrediu a humanidade. Cuspiu em vários artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Escarrou escarro podre, fétido e contagioso, no artigo 18 (para citar apenas um) que diz ser dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Desde Dezembro de 1912  a lei brasileira determina que o transportador é obrigado a conduzir o passageiro incólume, do embarque ao desembarque final. Que o menor dano que o passageiro sofrer durante o percurso deve ser amplamente reparado. Todos vocês, Débora, Clara e Theo sofreram desmedido dano moral decorrente da pesada ofensa aos seus direitos, individuais e familares. As marcas e consequências são indeléveis. Não apagarão jamais. Peço que vocês não se calem. Que questionem e interpelem o governo brasileiro, poder concedente, e a quem incumbe fiscalizar e manter sob seu controle a atuação de suas concessionárias. Recorram à Justiça, contra a empresa aérea, com pedido de ampla reparação financeira do dano moral que Theo e todos os seus familiares sofreram e sofrem. Desde a Constituição Federal de 1988 a reparabilidade do dano moral passou a constar inscrita na Carta Magna. E que o Judiciário não venha fixar valor irrisório, o que representaria outro dano a todos vocês. Que a quantia seja realmente expressiva, para que a empresa aérea entenda ser mais proveitoso gastar com a boa seleção e preparação de seus funcionários do que gastar com a reparação dos danos que eles causaram.

Não estivesse eu já aposentado e não mais exercendo a advocacia, me incluiria no rol dos advogados que aceitariam o patrocínio de tão nobre e justa demanda. Mas não posso. Das quase três mil que defendi, em 43 anos de advocacia no Rio de Janeiro, sempre em busca da reparação do dano a vitimados, restei, perto dos 70 anos de idade, impregnado da mesma e intensa dor que vi minha clientela amiga sentir. E chegou o tempo de me tratar.  Mas expresso toda a minha solidariedade. Reajam, agora nos tribunais.

Cordialmente,
Jorge Béja
 




O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 21 de agosto. FALTAM 132 DIAS PARA O FIM DO ANO. 31 PARA A CHEGADA DA PRIMAVERA. É Dia da Habitação. Fundação do Vasco da Gama, primeiro clube a admitir negros (1898). Assassinato do líder Russo Leon Trotsky, no México (1940). Morte do cantor e compositor Raul Seixas (1989). Aniversário da Rede Vanguarda de Televisão (2003). 

HOME CARE É DEVIDA MESMO SEM PREVISÃO CONTRATUAL.

Mesmo sem cobertura específica prevista no contrato, associado a plano de saúde tem direito a tratamento domiciliar, em regime de home care.

O ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça negou  agravo da AMIL que pretendia ver reapreciada na corte superior, a ação que perdeu no rio de janeiro.

O raciocínio é simples: como o tratamento do paciente, após a alta hospitalar, pode exigir atenção domiciliar em face de impossibilidade de locomoção, a ‘home care’ é mera continuidade de tratamento, não exigindo cláusula contratual específica para ser exigida.

Resumindo: Em casos de necessidade a ‘home care’ não pode ser negada. Do contrário, a doença vai permanecer. Parece lógico.

Falei e disse.

terça-feira, 20 de agosto de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 20 de agosto. FALTAM 133 DIAS PARA O FIM DO ANO. 32 PARA A CHEGADA DA PRIMAVERA. É aniversário de José Wilker (1945). Início das atividades da Escola Superior de Guerra (1949). O jornalista Pimenta Neves assassinava a ex-namorada Sandra Gomide (2000).

AUDITORES FISCAIS QUEREM LEÃO MENOS FAMINTO

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal  vai sugerir ao Congresso, na próxima semana, uma nova base de cálculo para a correção da tabela do Imposto de Renda.

A proposta pode amenizar a defasagem entre a tabela do Imposto de Renda  e a inflação, diferença que pode chegar a 62 por cento até o fim do ano.

Desde maio o Sindifisco está em campanha pelo ‘Imposto Justo’, visando convencer congressistas quanto a necessidade de reduzir as injustiças fiscais provocadas pela não correção da tabela. Principalmente diante de projeções do Ministério da Fazenda, de que ainda haverá aumento de inflação em 2013.

A sugestão do sindicato permitirá que a tabela seja atrelada à evolução da renda do trabalhador que faz a declaração do imposto.  Atualmente, a correção da tabela vem sendo estipulada pelo governo em 4 e meio por cento sobre a meta de inflação estabelecida pelo IPCA.

A proposta é ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, um índice oficial do IBGE. Isso resultaria, por exemplo, em aumentar de 3 mil para até 12 mil reais o teto de dedução com gastos com educação no Imposto de Renda.

Nada mais justo!

Falei e disse.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013


O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 19 de agosto. FALTAM 134 DIAS PARA O FIM DO ANO. 33 PARA A CHEGADA DA PRIMAVERA. Dia da aviação agrícola e Dia internacional da fotografia. Bombardeio a Recife, ao tempo em que sediava a capital da Confederação do Equador (1824). Aniversário de Bill Clinton (1946). Morte do Humorista Groucho Marx (1977) e do jornalista e escritor Odilo Costa Filho (1979). Estreia da programação do SBT (1981). Morte do ator Gilberto Martinho (2001).

SERASA TORNA PROMÍSCUA A INTIMIDADE DAS PESSOAS.

Com uma senha da Serasa Experian os Estados Unidos ou qualquer pessoa podem saber detalhes sobre a vida de qualquer um no Brasil. Inclusive limites de crédito do ministro Joaquim Barbosa, ou o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comprou na joalheria Tiffany, a cinco de junho, uma semana antes do último dia dos namorados, como denunciou a Revista Conjur...

É com esse sistema que a Justiça Eleitoral fez convênio e por pouco não consumou o ato. A revista Conjur revelou o que venho denunciando há tempos, sobre a despudorada intromissão na vida das pessoas, por uma empresa particular que não tem sequer controle sobre seu banco de dados.

Teve gente fuçando a ficha do ex-presidente Lula, do senador Ivo Cassol, do governador Sérgio Cabral...

Você poderá dizer que são homens públicos, mas isso pode servir como instrumento de chantagem, além de servir também contra qualquer pessoa física, inclusive as mais inocentes.

Isso infringe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor porque não dá conhecimento das informações do banco de dados ao próprio informado, impedindo, assim, que ele possa exigir a retificação de eventuais inexatidões anotadas.

As informações podem ser acessadas por qualquer assinante dos serviços da Serasa que pague 10 reais pela consulta. É possível saber que o limite de crédito do Ministro Joaquim Barbosa, está na faixa dos 26 mil reais, como publicou a Conjur, depois de pagar para entrar no banco de dados.

Depois querem condenar os Estados Unidos... Basta que o Obama compre uma senha da Serasa – a censora da Nação;  e ele terá a informação que quiser sobre brasileiros e residentes no Brasil...

Tremenda violação da privacidade. Virou bagunça, mesmo!

Falei e disse!

sábado, 17 de agosto de 2013


O QUE FAZER QUANDO O ESTADO IRRESPONSÁVEL FERE E MATA?

O Estado, do latim Status, designa a ocupação soberana de um território definido, normalmente organizado social, política e juridicamente por uma constituição escrita, que define um governo. É, por assim dizer, um Povo, um governo e um território.

Antonio Houaiss, dos maiores cultores de nossa língua, buscando princípios definidos no século XIII, ensina que o Estado designa “conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público e etc) que controlam e administram uma nação”. 

Já o jurista italiano Norberto Bobbio vai buscar o sentido do Estado no livro “Arte da Guerra”, escrito pelo imperador e general que fundou a dinastia chinesa dos Sun Tzu (544 a.C), e, hodiernamente em Nicolau Maquiavel, em sua obra “O Principe”.

Mas, acredito que melhor sentido dá Max Weber, sobretudo em face das questões atuais, quando diz que "o Estado é o detentor do monopólio da violência legítima". Digo isso em função dos absurdos e excessos praticados em nome da lei, sobretudo o caso Amarildo, que enfeia a cara do Rio de Janeiro, Cidade que triste deixei, e, que mais triste ainda observo. O jurista Jorge Béja, hoje, nos mostra como o Estado, gigante irresponsável, deve ser cobrado por aqueles que são suas vítimas.