A emenda à Constituição que pretende tornar possível a posse imediata de cerca de 7.700 novos vereadores, aprovada pela Câmara em primeiro turno, redimensiona o tamanho das Câmaras. Deve passar em segundo turno no dia 22 ou 23, e, a seguir promulgada.
Já ouvi besteiras de toda a sorte, como Lula vai vetar e etc e tal...
S Mas a mais recente da conta que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral pode botar água no chopp, com base na jurisprudência do tribunal “só permitir mudança para as próximas eleições.”
S Em primeiro lugar, o Ministro Carlos Ayres de Brito não pode, sozinho, vetar nada. Prova é que queria impedir que candidatos com ficha suja concorressem às eleições passadas e foi voto vencido.
S Em segundo lugar, estamos tratando de emenda à constituição. Teremos de raciocinar, portanto, diante de algo que rompe com a ordem constitucional anterior, contra o que não há jurisprudência que prevaleça. A partir daí, creio eu, constrói-se nova jurisprudência...
S Quando propôs a mudança da constituição antes da eleição passada, o legislador impôs data para a vigência, indicando a legislatura atual.
S Portanto, salvo melhor juízo, por mais absurda que seja a barbárie de arranjar mais tetas para políticos mamarem, nem o Super Ayres conseguirá evitar que os deputados arranjem empregos para seus cabos eleitorais ainda este ano...
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