ROTEIRO
O Jornal do
Brasil virtual publicou importante roteiro sobre a tramitação do impeachment no
Senado da República...
18/4 –
Recebimento da autorização dada pela Câmara dos Deputados;
19/4 – Leitura da autorização da
CD e eleição Comissão Especial (CE);
20/4 – Instalação da Comissão
Especial (CE);
5/5 – Termina prazo de 10 dias
para parecer da Comissão Especial;
6/5 – Leitura e distribuição do
parecer da Comissão Especial;
10/5 – Votação do parecer da
Comissão Especial por maioria simples;
10/5 – Expedição da comunicação a
CD, Presidência República e STF;
24/5 – Encerra prazo para defesa
de 10 dias da presidente;
7/6 – Se não oferecida defesa,
nomeação de um defensor com mesmo prazo;
8/8 – Instrução do processo
perante a Comissão Especial;
22/8 – Fim do prazo para
alegações finais de ambas as partes;
24/8 – Votação do parecer no
âmbito da Comissão Especial;
25/8 – Leitura do parecer da
Comissão no Plenário do SF;
30/8 – Votação do parecer
conclusivo em plenário – Pronúncia para Julgamento;
31/8 - Confirmada a decisão
pela procedência da acusação, realiza-se a pronúncia do denunciado e intima-se
o denunciante para oferecer libelo acusatório e indicar testemunhas;
2/9 – Prazo para libelo
acusatório a ser oferecido pelo denunciante;
8/9 – Prazo para o denunciado para
opor-se ao libelo acusatório e indicar testemunhas;
8/9 – Encaminhamento dos autos ao
Presidente do STF designando data de julgamento;
21/9 – Julgamento definitivo pelo
plenário do Senado Federal”.
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