CIDADANIA
STJ QUER VER DE PERTO A FARRA DAS CONSTRUTORAS
Construtoras e incorporadoras têm abusado
tanto dos consumidores que o Superior Tribunal de Justiça decidiu realizar
audiência pública a 9 de maio, para tirar posicionamento definitivo quanto ao
direito da restituição da comissão de corretagem e da taxa SATI pelo serviço de
assessoria técnico-imobiliária. Principalmente para quem sofre com a demora na
entrega do imóvel comprado na planta.
Muitos juízes em primeiro grau têm reconhecido
abusividade na transferência desses encargos ao consumidor, e, ainda na cláusula
de tolerância de 180 dias, quase sempre superada. Na pauta também consta o
prazo prescricional da pretensão de restituição dos valores pagos...
O relator da matéria, ministro Paulo de Tarso
Sanseverino, considera o debate necessário para o tribunal normatizar
tendências...
Comprar imóvel na planta precisa deixar de
ser um contrato de risco.
Falei e disse!
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