A promotora Paula Gizzi
acaba de distribuir denuncia-crime em face do vereador Martin César, por conta
do episódio dos blocos que teriam sido retirados da Câmara Municipal. O
processo, por peculato, é fundamento no artigo 312 parágrafo 1º, combinado com
o artigo 71, ambos do Código Penal, seguindo denúncia do cidadão Cláudio
Anderson Tótaro. A promotora também distribuiu ação civil pública contra o
mesmo vereador, com a mesma motivação, mas, nesta segunda, enquadrando o edil
por improbidade administrativa e pedindo a condenação alternativa por multa de
2 vezes o valor do dano ao erário ou de 10 a 100 vezes o valor da remuneração.
Martim César ainda poderá ter direitos políticos suspensos entre 5 e 8 anos.
Quem quiser conferir, basta acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo
e clicar 1001474-56.2016.08.26.0445 para o processo criminal e 1001472-86.2016.8.26.0445
para a ação civil pública...
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