BOLSA FAMÍLIA SÓ PARA QUEM TIVER FICHA LIMPA
Atualmente, para
fazer jus ao benefício, as famílias devem cumprir condições relacionadas à saúde, à assistência social, e
à educação, como o cumprimento de 85 por cento da frequência escolar.
A proposta que o deputado João Rodrigues, do PSD
de Santa Catarina pretende reencaminhar, inclui nos pré-requesitos, que a família
beneficiada não tenha entre seus membros, pessoa condenada por decisão
transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado; proibição valida
da data da condenação ao término do cumprimento da sentença.
Projeto semelhante foi arquivado, por não ter sido analisado antes do
termino da legislatura. Mas, como o autor foi reeleito, pretende desarquivá-lo.
E o texto passará pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e
Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
O deputado afirma, e, com razão, que a proposta não
retira o caráter preventivo e pedagógico do Bolsa Família, apenas previne que a
transferência de renda desestimule atividades nocivas à segurança.
Falei e disse!
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