GANHAMOS
A BATALHA, MAS A GUERRA CONTINUA...
Prorrogada para 31 de dezembro de
2014 a transferência da responsabilidade pela manutenção da iluminação pública,
das concessionárias para os municípios, independente do número de habitantes.
Com a transferência dos custos, a
ANEEL pretendia dar uma espécie de prêmio de consolação às fornecedoras, pelos
redutores que o governo fez nos valores
de tarifas aos consumidores, baixando a arrecadação das empresas.
A agencia cedeu aos argumentos do
deputado federal Jungi Abe do PSD de São Paulo, mostrando que os municípios
brasileiros não serão capazes de assumir a responsabilidade
pela manutenção da iluminação pública, sem criar um novo imposto, em prejuízo
generalizado da população.
O parlamentar nos antecipou que
voltará à carga pela revogação total da transferência de responsabilidade,
porque a ANEEL afronta a constituição quando desrespeita a autonomia dos
municípios brasileiros e legisla sobre assunto que não é de sua competência.
Torço para que ganhe a guerra.
Falei
e disse.
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