ALVOROÇO
NA CLASSE JURÍDICA, MENSALÃO PODE ANULAR LEIS...
O Supremo
segue julgando os Réus do Mensalão. Lewandowski livrou a cara de Zé Dirceu,
condenado pelo relator, e, por enquanto, mais dois ministros: Rosa weber e Luiz
Fux. Aliás, com o voto
de Fux terminou a sessão, adiando a condenação que se espera para o homem das
mil faces para depois das eleições.
Mas o que
ainda repercute, e, mais forte, é o posicionamento assumido pelo Ministro que
considero mais experiente na Corte. Ao comparar o deputado que vende seu voto
ao juiz que vende sentenças, o ministro Celso Mello provocou alvoroço na
comunidade jurídica... Segundo o decano do supremo tribunal federal, partidos
políticos poderão questionar a validade de projetos e leis, aprovados à custa
de votos comprados pelo mensalão.
Amigos! A
reflexão de Celso de Mello faz muito sentido. Deputados receberam dinheiro do
mensalão para aprovar, por exemplo, a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária,
e a Lei de Falências... O processo legislativo foi viciado...
O PSOL,
partido criado por dissidentes que se rebelaram contra a orientação do PT, já
estuda recorrer ao Supremo contra essas leis.
Existe
precedente internacional, inclusive... Nos Estados Unidos houve caso de
anulação de lei por esse mesmo motivo: votos comprados por meio de lobby
Muita água ainda pode rolar por
debaixo da ponte do mensalão...
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