OAB
BARRA NOVO CÓDIGO PENAL!
A OAB Federal está pedindo que
seja suspensa a tramitação do Novo Código Penal no Senado. Em nome da classe, o
presidente Ophir Cavalcante sustenta que “é necessário um tempo maior para análise
do projeto”. Não quer que o Código, ao invés de cumprir relevante papel social,
acabe se tornando instrumento de injustiça.
A Comissão dos Advogados designada
para o acompanhamento se manifestou favorável à indicação, sugerindo que, no
mínimo, é prudente ouvir a sociedade. Além de apontar para muitos dispositivos com
imperfeições técnicas que podem comprometer o devido processo legal.
Amigos! A OAB possui compromisso
histórico com as garantias individuais, as liberdades e o amplo direito de
defesa. Por isso tem autoridade moral para fazer o pedido, antes que o
monstrengo enviado ao Congresso Nacional se torne mais uma lei sem pé nem
cabeça a dirigir nossos destinos.
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