A VOLTA DO MENSALÃO
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira
o julgamento do ‘Mensalão’. Sem a presença do ministro Cezar Peluso, aposentado
compulsoriamente aos 70 anos.
O ministro-relator, Joaquim Barbosa, dará
continuidade à leitura de seu voto sobre a imputação do crime de gestão
fraudulenta de instituição financeira aos dirigentes do Banco Rural. Ao iniciar
a leitura do voto, Barbosa cita a denúncia. Lembra que segundo o Ministério
Público Federal, os dirigentes foram coniventes ao ocultar o real risco dos
créditos concedidos. O banco teria manipulado dados. Não observava as
exigências relativas aos cadastros dos clientes, especialmente o Partido dos
Trabalhadores, a SMP&B Comunicação e da Graffiti Participações. O
ministro-relator apontará ainda a ausência de levantamento confiável de dados
contábeis das empresas e entidades tomadoras dos empréstimos, seus avalistas
e discrepancias em empréstimos
diversos.
Quanto
ao voto na despedida de Peluso, recebi reflexão relevante do Jurista Carioca
Jorge Beja: “O voto de Peluso, à véspera da sua aposentadoria compulsória,
ainda que sereno e justo, criou relevante questão jurídica que pode comprometer
o desfecho do mensalão. Num só processo, 11 ministros julgam parte dos 37 réus
e, doravante, os acusados restantes serão julgados apenas por 10 ministros. Daí
surgem as perguntas: os réus que Peluso não julgou não teriam também o direito
de ser julgados pelo mesmo número de ministros que decidiu a sorte dos demais?
E se no final do julgamento, ainda com 10 ministros, houver empate na votação,
quem vai desempatar? É oportuno recordar que no processo denominado "Ficha
Limpa", o resultado foi 5 a 5 e custou muito até que Rosa Weber fosse
indicada e nomeada para integrar o STF e desempatar o julgamento. No mensalão,
em caso de empate, enquanto durar a espera para que outro ministro venha ocupar
a vaga de Peluso e dar seu voto de desempate, a prescrição em benefício de
todos os réus está correndo. Isso é preocupante para o prestígio do Judiciário
e desatende à expectativa do povo que não deseja que os culpados não venham ser
punidos em razão da estreita e acachapante porta da prescrição...”
Ainda
pior que a prescrição é o projeto de lei, do deputado Ernandes Amorim, do PTB
de Rondonia, pedindo anistia aos deputados Roberto Jefferson, José Dirceu e
Pedro Corrêa. Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
E
aí tudo pode ir para o lixo realmente. Vamos torcer que não!
Falei
e disse.
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