O LEÃO TERÁ BOM SENSO?
O pai que paga pensão por meio de acordo não oficial
também pode abater esse valor no Imposto de Renda e, com isso, aumentar a
restituição ou reduzir o valor da mordida do Leão.
Segundo decisão da Turma Nacional de Uniformização dos
Juizados Especiais Federais, a lei não pode ser menos benéfica ao pai que paga
pensão por vontade própria, sem ser obrigado pela Justiça.
Por absurdo, a Receita Federal decidiu recorrer. Entende
que só o pai separado na justiça pode fazer a dedução da pensão alimentícia.
Exige a determinação do juiz ou quando o
acordo do casal divorciado é reconhecido na Justiça ou em cartório.
Tomara que o Leão tenha bom senso, e não permaneça
exigindo que as pessoas briguem para que os filhos comam... Por enquanto vale o
desconto do que é pago numa boa. Basta que o alimentante declare o pagamento e
o alimentado declare que recebeu...
Falei e disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário