O Supremo Tribunal Federal poderá jugar a lei da Ficha Limpa inconstitucional nos próximos dias. Se isso acontecer não vai valer, nem para a eleição municipal de 2012, nem para qualquer outra. A vontade popular pode ir por água abaixo.
Pior é que além de ser verdade, a gente vê aí a má fé de políticos antigos, velhas raposas, ajudando a viciar a norma que já era complicada em sua concepção leiga, passando a criar casuísmos que já trouxeram nulidades ao processo eleitoral passado.
Junte-se a isso o momento estratégico a que estão chegando três ações que tramitam há meses na suprema corte e que esperaram a saída da ministra Ellen Gracie, que de certa forma comandava a corrente favorável à lei moralizadora, porém, defeituosa.
A intenção da legislação é boa, não resta dúvida. Mas analisando a matéria sob a ótica da lógica jurídica, de fato a lei que nasceu da iniciativa popular, a favor da moralização dos costumes políticos no País, foi aprovada no congresso nacional com um vício de origem: o estabelecimento da punição – a inelegibilidade – antes de uma condenação definitiva da Justiça.
Julgada inconstitucional a lei vai para o lixo e a farra vai continuar...
Falei e disse!
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