O ministro Ayres Britto será o novo presidente do Supremo Tribunal Federal a partir de 19 de abril. Vai precisar dar um choque de ordem na corte para resgatar a credibilidade do Judiciário. Pelo menos no discurso, é homem que gosta de casa arrumada. Diz que gosta de ficha limpa...
Antes da posse, revelou que ainda pretende ver julgadas pelo menos duas de 12 ações de inconstitucionalidade ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil contra pensões vitalícias por ex-governadores, suas viúvas e, em alguns casos, até filhos, como consta em algumas constituições estaduais...
A OAB sustenta ser inadmissível a criação de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a ex-governador de Estado, já que a Constituição Federal submete os trabalhadores ao regime geral da Previdência Social. Além disso, a previsão de pagamento dessas pensões vitalícias a ex-governadores, ex-vice-governadores, extensivas às viúvas — violaria os princípios da impessoalidade e da moralidade, inscritos no artigo 37 da Carta federal...
O parecer do procurador-geral da República Roberto Gurgel é contrário à continuidade da regalia.
Num País de miseráveis, como o nosso, peço uma licença poética para rimar regalia com patifaria, a bem dizer...
E quer saber?
Falei e disse
Nenhum comentário:
Postar um comentário