O Código Penal Brasileiro é primoroso na tipificação dos crimes. Pune a violência em detalhes. Não entendo por quê a cada instante procura-se particularizar situações que, por princípio, já estão contempladas na lei.
Tá certo que em crimes de violação da integridade da mulher fossem criadas delegacias especializadas comandadas por mulheres. Na hora do trauma é difícil a violentada revelar a um homem o que se passou. Mas a lei Maria da Penha não devia ser voltada apenas para a mulher. Tanto que em alguns estados, os próprios ‘gays’ que são vitimas da radicalização homofóbica, com muita justiça, estão sendo amparados pela mesma lei.
Por isso acho uma bobagem o que está sendo discutido no congresso há anos, para particularizar o tipo de punição aplicável àquele que persegue ou discrimina os homossexuais. A lei deve ser para todos e punir quem discrimina e maltrata qualquer pessoa. Ontem teve até barraco diante de holofotes, entre uma senadora e um deputado, cujos nomes não vou citar.
Que se puna toda e qualquer discriminação. Mas daí criar uma legislação particular, penso que é mais uma medida que só vai acirrar as diferenças, como essa bobagem de cotas no ensino superior.
Falei e disse!
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